(18/07/2017) No dia 12 de julho, arquitetos e urbanistas de Dourados tiveram a oportunidade de dialogar com a equipe de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul sobre as principais resoluções do CAU, denúncias, emissão de RRT e a Certidão de Acervo Técnico com Atestado.
Um dos principais pontos esclarecidos foi sobre tipos de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) e quando devem ser emitidos. De acordo com a Resolução CAU/BR nº 91/2014, o RRT deve ser emitido quando forem realizadas atividades dentro de sete grupos: Projeto; Execução; Gestão; Meio Ambiente e Planejamento Regional e Urbano; Ensino e Pesquisa; Atividades Especiais em Arquitetura e Urbanismo e Engenharia de Segurança do Trabalho (esse último disponível apenas para especialistas na área).
A gerente de fiscalização do CAU/MS, Priscilla Gonçalves, explica que nas atividades do Grupo Execução o RRT deve ser emitido antes do início, pois “são atividades que apresentam riscos para os profissionais que trabalham na obra e também para a sociedade em situações com vizinhos ou pedestres em frente a obra”. No caso das atividades dos demais grupos, o RRT deve ser emitido antes do término.
Certidão de Acervo Técnico com Atestado
Outra questão abordada na reunião foi a solicitação da Certidão de Acervo Técnico com Atestado, documento que atesta a experiência do arquiteto e urbanista em atividades desenvolvidas por ele.
O agente de fiscalização do CAU/MS, Felipe Lordello, explica que a certidão é importante para arquitetos que atuam em empresas que participam de licitações. “Informações corretas contidas nos documentos da CAT-A são cruciais para a empresa não ser impugnada em um edital”. Segundo Felipe, as solicitações da CAT-A tem aumentado nas maiores cidades do Estado.
O atestado é fornecido pela pessoa jurídica contratante e as informações devem corresponder às do RRT. “Se as informações forem divergentes, a Certidão não pode ser liberada ao profissional e isso tem acontecido com frequência. É preciso ter muita atenção ao preencher o RRT e fazer uma revisão antes de dar a baixa”, sugere o fiscal. O CAU tem o prazo de 30 dias úteis para fornecer a CAT-A.
Prefeitura
No dia 13, a fiscalização do CAU/MS realizou uma visita à Prefeitura de Dourados para dialogar com fiscais de obras e a responsável pelo setor de aprovação de projetos. “Por meio do Termo de Cooperação Técnica, já firmado entre o CAU e a prefeitura, vamos buscar unificar ações, como tem acontecido também na capital”, disse Felipe.
Clique aqui para baixar ou visualizar a apresentação. Para mais informações, acesse o site do CAU/MS ou entre em contato pelo telefone (67) 3306-3252.
Fonte: CAU/MS
Uma resposta
Muito boa a iniciativa da fiscalização e a notícia de como foi o encontro.
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