O CAU/BR, o CAU/SC e o Consórcio de Informática na Gestão Pública (CIGA), sediado em Florianópolis, assinaram termo de cooperação para troca de informações dos setores de obras e serviços de Arquitetura nos 290 municípios catarinenses consorciados. O objetivo é auxiliar a fiscalização do exercício profissional, bem como erradicar obras irregulares.
O documento foi firmado em Brasília no dia 20 de fevereiro de 2019 pelo arquiteto e urbanista Luciano Guimarães, presidente do CAU/BR; pela arquiteta e urbanista Daniela Pareja Garcia Sarmento, presidente do CAU/SC; e por Robson Jean Back, presidente do CIGA.
O CIGA é um consórcio público fundado em 2007 pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e tem o propósito de desenvolver soluções para o aperfeiçoamento da gestão pública com uso da tecnologia da informação.
A cooperação possibilitará que o CAU/SC tenha acesso às informações sobre reformas e construções de maneira a agilizar e qualificar as ações de fiscalização quanto à observância da responsabilidade técnica na prestação de serviços de Arquitetura.
Da mesma forma, as Prefeituras poderão se valer do sistema de geointeligência do CAU (IGEO) para terem acesso a informações de RRTs (Registros de Responsabilidade Técnica), por exemplo, com o objetivo de simplificação do serviço público e a melhoria da qualidade e da fidedignidade dos dados constantes das bases de dados.
A cooperação se dará em prol do interesse público e ficarão ressalvadas as informações consideradas sigilosas no âmbito das legislações ou pela classificação de cada participante. Não há compromisso financeiro entre as partes.
Uma das vantagens do CIGA, segundo seu presidente, é a interface única e a padronização das informações. Para a presidente do CAU/SC, a parceria une tecnologia e um novo modelo de monitoramento das construções e dos impactos ambientais. Para o presidente do CAU/BR, o sistema facilita e barateia a fiscalização, além de ajudar na conscientização da sociedade e dos gestores.
Esteve presente no ato da assinatura o diretor-executivo do CIGA, Gilsoni Lunardi Albino.
