No dia 20 de junho de 2016, no auditório da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), em São Paulo/SP, foi concluída a assembleia de fundação do Instituto MDT, conferindo personalidade jurídica ao Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT).
A Assembleia aprovou o Estatuto do Instituto MDT, que, entre outros dispositivos, em seu artigo 9º, estabelece que a nova entidade terá seis eixos programáticos:
I – Mobilidade urbana sustentável para todos;
II – Investimento permanente no transporte público;
III – Barateamento das tarifas para inclusão social;
IV – Democratização do uso das vias públicas, priorizando-se o transporte público e os modais não motorizados;
V – Transporte público com desenvolvimento tecnológico e respeito ao meio ambiente;
VI – Integração entre as políticas de mobilidade urbana e de uso e ocupação do solo.
Cinco desses eixos foram definidos quando da criação do MDT em 2003; o sexto eixo traduz uma adequação dos propósitos da entidade à Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12).
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Composição dos Conselhos Diretor e Fiscal. A Assembleia definiu a composição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal, integrados por representantes das organizações fundadoras do Instituto MDT. Os Conselhos do MDT têm o espírito de congregar de maneira harmoniosa todos os atores que têm trabalhado nos últimos anos em prol da mobilidade sustentável.
Presidência. Foi eleito presidente da nova entidade Ubiratan Félix, professor do Instituto Federal da Bahia e presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia, representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE). Vice-presidência. Foi eleito vice-presidente o engenheiro Emiliano Affonso, presidente da AEAMESP
Conselho Diretor. O Conselho Diretor é composto pelos seguintes associados e representantes de entidades associadas, apresentados divididos por segmento de representação: Movimentos Sociais. CMP – Central de Movimentos Populares do Brasil, representado por Luiz Gonzaga da Silva; CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores, representada por Ademir Esmerindo Vieira; MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia, representado por Miguel Lobato Silva; UNMP – União Nacional da Moradia Popular, representada por Donizete Fernandes de Oliveira. Não Motorizados. Pé de Igualdade, representada por Maria Ermelina Brosch Malatesta; UCB – União de Ciclistas do Brasil, representada por Hamilton Takeda. Poder Público. SEMOB – Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa, representada por Carlos Alberto Batinga Chaves; SMT – Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo, representada por Roberto Vitorino dos Santos. Entidades de Trabalhadores. CNTTL – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística, representada por Juarez Bispo Mateus; CNTTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre, representada por Luiz Antônio Festino; NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, representada por Luiz Gonçalves. Entidades Profissionais. FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, representada por Ubiratan Felix Pereira dos Santos; FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, representada por Laisa Eleonora Marostica Stroher; SENGE/PR – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, representado por Valter Fanini. Entidades de Empresários de Transporte. SET-GO – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia, representada por Edmundo de Carvalho Pinheiro; NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, representada por Marcos Bicalho dos Santos. Organizações Não Governamentais. AEAMESP – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô, representada por Emiliano Stanislau Affonso Neto; ANPTRILHOS – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, representada por Joubert Fortes Flores Filhos; ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, representada por Luiz Carlos Mantovani Néspoli; ITDP – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, representado por Clarisse Cunha Linke; Indústria. ABIFER – Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, representada por Vicente Abate; SIMEFRE – Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, representado por Paschoal De Mario. Consultorias. COMAP – Consultoria, Marketing e Planejamento Ltda., representada por José Roberto Pañellla Motta. Associados Individuais. Antônio Maurício Ferreira Neto-Militante Histórico da Lei da Mobilidade; Cláudio da Costa Manso-membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários; Sebastião Augusto Barbosa Neto-atual Presidente da TRANSIT DF e Wilson Folgozi de Brito- atual Secretário de Mobilidade de Jundiaí.
Conselho Fiscal. O Conselho Fiscal é integrado pelos seguintes associados e representantes de entidades associadas, divididos por segmento de representação: Entidade de Empresários de Transporte. CMT – Consórcio Metropolitano de Transportes – Roberto Cesar Sganzerla. Consultoria. OFICINA – Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda., representada por Antônio Luiz Mourão Santana. Poder Público. STT – Secretaria de Transportes e Trânsito de Guarulhos, representada por Atílio André Pereira. Para a reunião do Conselho Diretor, além de seus membros, sempre serão convocados os membros do Conselho Fiscal e convidados, conforme consta do Estatuto do Instituto.
Diretor Nacional Executivo. Por decisão do Conselho Diretor, o cargo de diretor nacional executivo passa a ser exercido pelo arquiteto e urbanista Nazareno Affonso, que, desde 2003, atuou como coordenador nacional do MDT. Secretaria Executiva. Por determinação do diretor nacional executivo, o economista Wesley Ferro Nogueira prosseguirá atuando como secretário executivo do Instituto MDT.
Orçamento e proposta de ação. O diretor executivo está incumbido de preparar a previsão orçamentária e proposta de plano de ação para o presente exercício, a serem apresentados ao Conselho Diretor no dia 27 de julho de 2016, no auditório da AEAMESP, em São Paulo.
Lembrança de Laerte Mathias. O ato de fundação do Instituto MDT foi realizado no auditório que leva o nome do engenheiro Laerte Conceição Mathias de Oliveira, metroviário, que ajudou a criar e presidiu a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô nos anos 1990 e em 2003 foi um dos fundadores e um dos mais presentes e atuantes líderes do MDT. Por ocasião de sua morte, em 2013, atuava no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e era membro do então Secretariado do MDT. Como homenagem, a primeira composição do Conselho Diretor do Instituto MDT receberá o seu nome.
Publicado em 27/09/2016
