A efetivação de políticas públicas para preservar a memória do povo brasileiro deve ser um compromisso de todos os gestores. Constituída de bens imateriais e culturais e naturais reconhecidos pela UNESCO, como Patrimônio Mundial, esse arcabouço de histórias retrata a identidade de uma nação.
As cidades agregam um vasto acervo histórico e cultural que precisa ser preservado, bem como o meio onde está constituído. Dados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) revelam que estão sob sua tutela mais de 45 mil bens imóveis tombados, mais 13 jardins e parques históricos, um sítio paleontológico, 33 conjuntos rurais, um quilombo, 30 ruínas, entre outros bens e sítios, além de rico patrimônio de ferrovias e embarcações e mais 38 bens culturais imateriais.
Para que tudo isso seja devidamente cuidado é fundamental garantir o importante papel do IPHAN para a preservação da memória e da cultura nacional, com quadros técnicos qualificados para implementar políticas efetivas para a área, dentro da missão institucional do órgão.
E os gestores que assumirão em 2021, devem priorizar políticas e ações voltadas para a preservação do patrimônio. A “Carta à Sociedade e aos(as) Candidatos(as) nas Eleições Municipais de 2020”, elaborada pelo CAU/BR, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA) orienta sobre a importância da promoção de políticas públicas que favoreçam a renovação de edifícios históricos significativos e suas áreas envoltórias, respeitando e valorizando o seu papel enquanto documento de memória e, ao mesmo tempo, para possibilitar sua inserção na dinâmica da cidade.
Para inserir a população dos municípios nos propósitos da preservação do patrimônio, a Carta destaca como fundamental o aperfeiçoamento e promoção de programas de educação patrimonial, respeitando a difusão de saberes, culturas e as especificidades regionais e locais. O III Encontro Nacional das Comissões de Política Urbana e Ambiental (CPUA), promovido pela CPUA-CAU/BR, em março de 2020, e que definiu as bases da Carta, defendeu que as políticas públicas devem considerar o patrimônio como um ativo financeiro derivado do seu valor cultural, impondo condições que preservem seus atributos e impeçam a sua descaracterização ou perda.
Mas para isso será necessário a adoção de cuidados estratégicos como a realização de inventário dos bens culturais a serem preservados, visando a manutenção e permanência da memória histórica, cultural e paisagística, assim como a valorização da identidade local. É preciso ainda, como estabelece a Carta, identificar e mapear terras das culturas tradicionais promovendo políticas que visem salvaguardar e perpetuar o patrimônio cultural, sobretudo de povos historicamente marginalizados.
Nas cidades a partir de 2021, os gestores púbicos precisam desenvolver políticas inclusivas de preservação do patrimônio, para que nenhum bem ou manifestação histórica seja esquecido. Assim, a diretriz apresentada pela Carta defende a promoção e valorização de políticas voltadas para a garantia dos direitos das minorias que historicamente construíram a nação brasileira como indígenas, africanos, imigrantes, respeitando questões de gênero, classes e etnias e fortalecendo a pluralidade das ações.
Integrado ao patrimônio está a preservação e o desenvolvimento do meio ambiente. E para que essa inter-relação possibilite a construção de políticas eficazes, a Carta ressalta que a dimensão ambiental e paisagística deve ser enfatizada no planejamento urbano e territorial a partir da preservação, valorização e recuperação dos ecossistemas nacionais e suas especificidades. Nesse contexto é preciso, também, planejar as diversas escalas da paisagem, visando o desenvolvimento local, promovendo atividades econômicas e sociais, construindo convergências com o planejamento municipal, planos metropolitanos e estaduais.
As políticas públicas devem promover a conservação e preservação ambiental e da paisagem em sintonia com o desenvolvimento local, a segurança alimentar e a agroecologia. E que sejam adotadas, também, políticas ambientais, paisagísticas e culturais que valorizem as dimensões material e imaterial do patrimônio, de forma indissociável, como bens coletivos e ativos econômicos, sociais e políticos.
Para que as pessoas possam ter acesso ao patrimônio nacional de forma segura e dispondo de meios efetivos de mobilidade e acessibilidade, a Carta propõe que seja garantida a segurança nos espaços públicos através da ativação e manutenção de praças, parques e calçadas, priorizando os percursos de pedestres e o desenho de ruas com qualidade e incluindo arborização, mobiliário e iluminação urbanos.
Nas cidades em que o patrimônio cultural é o grande atrativo para o turismo local, a proposição da Carta aos Candidatos é que este instrumento seja um vetor para a melhoria da qualidade de vida da população residente e não apenas um ativo econômico.
Veja outras propostas para o patrimônio e paisagem das cidades na “Carta-Aberta à Sociedade e aos (às) Candidatos (as) nas Eleições Municipais de 2020 – Um projeto de cidades pós-pandemia”
