No último dia 09 de abril, no Ministério do Desenvolvimento Regional, o CAU/BR representado pelo Presidente, pelos Conselheiros Federais que compõe a Comissão de Políticas Urbanas e Ambientais e pela representante do CEAU; esteve reunido com o Ministro Gustavo Canuto, com o Secretário Nacional de Habitação Celso Matsuda e a Secretária Regional de Desenvolvimento Urbano a Arquiteta e Urbanista Adriana Melo. No encontro, discutiu-se o futuro das nossas cidades, para levar a quem está gerindo a pasta o olhar técnico com a ótica social, com o apelo ao cidadão e não apenas o econômico.
Nesta reunião, alinhados CAU/BR e Governo Federal, firmaram o compromisso de olhar a cidade não só por números, mas pelo cidadão. Olhar a habitação de interesse social não como plano de negócio, mas como melhoria da qualidade de vida das pessoas. Olhar a os espaços urbanos considerando toda sua rugosidade, suas dificuldades, suas mazelas e suas deficiências.
Gestão e técnica jamais foram tão requisitadas como nesse momento em que o país se encontra. Estamos na travessia de uma crise sem precedentes, que trespassam os víeis econômicos, e executar o planejado tornou se imprescindível. Outrossim, planejar de forma equivocada, é luxo que jamais tivemos, nesse momento, inadmissível, assim o CAU, com sua capilaridade, corpo técnico de mais de 160 mil profissionais e expertises cumulada em todas as regiões do país se colocou a disposição, para em cada região, cada estado, cada cidade levar assistência técnica de qualidade.
Ponto base, não se trata mais em quantidade, mas em qualidade, a foco saiu da unidade habitacional individual e passou para a cidade, afinal precisamos não só de moradia, mas de educação, saúde e lazer, precisamos de cidades acolhedoras, seguras e humanas.
Foi apresentado ao Ministro Gustavo Canuto 53 propostas divididas e três eixos para um Planejamento Solidário e Inclusivo, com foco em: infraestrutura urbana e em serviços públicos, política habitacional, urbanização de favelas, segurança pública, desenvolvimento urbano integrado, mobilidade urbana, ocupação dos vazios urbanos, centros históricos, diversidades regionais e política das minorias.
Ponto sacramentado nesse encontro e que fará parte do olhar de quem vai gerir e de quem irá projetar será a regionalização. A unidade habitacional dos Pampas não serve para a Amazônia, os materiais construtivos e os conceitos de conforto ambiental nordestinos não comungam com o programa de necessidades pantaneira, é preciso regionalizar as políticas públicas, tratamentos diferentes para os desiguais.
Duas leis se sobressaiu nas discussões, a lei da assistência técnica e a obrigatoriedade dos Planos Diretores. A primeira a ser explorada, a exemplo a destinação de 2% do orçamento do CAU para aplicação com projetos com esse foco, a segunda, uma grande ferramenta que por vezes seu uso deturpado e transformado em produto de prateleira, é necessário disseminar a cultura e a importância do Plano Diretor para cada município, mas não só um caderno de regramentos mas uma perspectiva para a cidade que queremos, com crescimento sustentável e olhar humanizado.
Ferramentas não nos faltam, técnicas foram apresentadas, cases de sucesso já é sabido, nos resta planejar, aplicar e executar. Parceria feita, avante Arquitetos do Brasil!
Por Nikson Dias
Conselheiro Federal do CAU/BR pelo estado de Roraima
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