Com o objetivo estratégico de influenciar as diretrizes do ensino de Arquitetura e Urbanismo e a sua formação continuada, a Comissão de Ensino e Formação (CEF) tem a finalidade de zelar pelo aperfeiçoamento da formação em Arquitetura e Urbanismo. Também promove a articulação do CAU com as comissões de ensino dos CAU/UF, por meio do representante das Instituições de Ensino Superior (IES) e os órgãos regulamentadores da Educação.
Durante a gestão 2018-2020, a CEF deu grande ênfase à qualidade do ensino de Arquitetura e Urbanismo, adotando deliberações como, por exemplo, a atualização da metodologia de cadastramento dos cursos de Arquitetura e Urbanismo no CAU, simplificando esse processo; apresentação de requerimentos de registro de profissionais diplomados no exterior; denúncias de irregularidades de cursos e efetivação do registro de empresas juniores.
Para promover a qualidade do ensino de Arquitetura e Urbanismo, a comissão fortaleceu a interlocução com diferentes órgãos do governo federal. Várias reuniões foram realizadas com o Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A articulação institucional também se deu com o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas e o Fórum Permanente – ensino superior na visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas – e com conselhos de profissões de outros países e com o Acordo de Canberra.
O CAU/BR tem representação no Acordo de Canberra, grupo institucional que compartilha metodologias e procedimentos reconhecidos para a avaliação de qualidade de cursos de Arquitetura e Urbanismo dos países e associações. Este acordo tem “o objetivo de defender a qualidade do ensino, mas também, facilitar a portabilidade sem necessariamente tratar do registro ou licenciamento profissional”, explicou a coordenadora da comissão Andrea Vilella.
A comissão elaborou e aprovou vários normativos como o que se refere ao registro de título complementar em Engenharia de Segurança do Trabalho e o Requerimento de Certidão para fins de credenciamento de arquitetos e urbanistas perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Em defesa da formação dos futuros arquitetos e urbanistas, a CFF publicou, com o apoio de todos os CAU/UF, a Carta para a Qualidade do Ensino de Arquitetura e Urbanismo, que também foi enviada aos órgãos regulamentadores da Educação. Em seminários promovidos pelas CEF dos CAU/UF, discutiu proposta de revisão e atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, consolidada em 2019.
O posicionamento contrário ao Ensino a Distância (EaD) em Arquitetura e Urbanismo foi sistematicamente defendido pela CEF. Em 2019 propôs aos CAU/UF a recusa do registro profissional dos egressos de cursos nesta modalidade. No mesmo ano publicou manifestação sobre o aumento da carga horária de EaD nos cursos presenciais.
“Defendemos o limite de 20% dos cursos a distância nos cursos presenciais. Admitimos a potencialidade dessa carga horária, mas a substituição, não. O ensino presencial é insubstituível”, defendeu Andrea Vilella.
Em decorrência da pandemia da covid-19, a CEF adotou recomendações específicas para os cursos tentando se antecipar ao retorno do ensino a sua normalidade.
O Projeto Piloto de Acreditação de cursos Arquitetura e Urbanismo pelo CAU foi implementado na atual gestão. Em 2020, três cursos foram certificados. “Essa certificação significa que os cursos atenderam aos nossos critérios de avaliação e demonstraram excelência no ensino e formação de arquitetos e urbanistas. Sugerimos que a acreditação de cursos tenha continuidade na próxima gestão”, enfatizou a coordenadora.
Para a gestão 2021-2023, a CEF destaca alguns desafios como a defesa do ensino presencial; aprovação de resolução específica sobre a extensão universitária e atualização do cadastro de cursos no CAU.
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