Depois da enorme repercussão negativa sobre a inclusão Palácio Capanema na lista do “feirão de imóveis” que a União fará ainda este mês, o Ministério da Economia anunciou novos planos para o destino do icônico prédio da Arquitetura Moderna Brasileira. “Não houve recuo ou desistência”, afirmou ao jornal “Valor Econômico” o secretário especial de Desestatização, Diogo Mac Cord.
Segundo o secretário, para garantir a manutenção do patrimônio cultural representado pelo Palácio Capanema e maior acesso da população, não haverá venda “pura e simples” de todo o edifício – mesmo caso surja interesse do setor privado. O que ele não descarta, porém, é a oferta de alguns andares, mas com cláusulas garantindo a manutenção e a visitação, o que na prática significa colocar em risco seu perfil de edifício de uso público.
“A desistência abre uma nova perspectiva para a questão. Contudo continuaremos em vigília buscando entender melhor, junto ao governo, os detalhes da nova proposta e sobretudo reforçar nossa disposição de dialogar e compartilhar a valorização do Palácio Gustavo Capanema, ícone da Arquitetura Moderna do Brasil, em prol da Arquitetura e da Memória do país”. A solicitação para abertura de diálogo foi enviada ao ministro Paulo Guedes no dia 17, Dia Nacional do Patrimônio Cultural, com apoio de todas as entidades do CEAU e mais de uma dezena, inclusive internacionais (ver abaixo).
“Não somos contra a venda dos imóveis da União, mas sim daqueles tombados. Não só o Palácio Capanema estava na lista. O histórico edifício do antigo jornal “A Noite”, na praça Mauá, por exemplo, segue relacionado e inclusive já foi objeto de dois leilões fracassados. Esses bens tombados precisam ser vistos com outro olhar que garanta seu uso público não como mercadorias. É falso que o Palácio Capanema estava sem uso como muitos disseram. Lá funcionavam vários setores culturais. O que houve é que, para sua restauração, essas repartições tiveram que deixar momentaneamente prédio, que é mais do que um patrimônio edificado, é um patrimônio de valores”.
Segundo a presidente do CAU Brasil, também os outros 2 mil imóveis do “feirão” devem ser vistos de forma diferente, não apenas como instrumentos para fazer caixa para o governo. “Os Ministros da Economia – não apenas o atual, outros também – não entendem que há um potencial de riqueza enorme se esses imóveis forem vistos de forma conjugada com a política urbana das cidades. No caso do Rio, na atualidade, sobretudo deveria haver uma integração total com a política da Prefeitura de revalorização do centro aliada com inclusão social e as atividades culturais.”.
Na versão do secretário especial de Desestatização, Diogo Mac Cord, o que causou ruído no caso do Palacio Capanema “foi uma confusão na premissa”. O ministro Paulo Guedes, disse ele, não colocou à venda o Edifício Capanema, nem qualquer secretário. “Só estamos fazendo um esforço de marketing para promover o instrumento do PAI [Proposta de Aquisição de Imóveis], baseado na lei 14.011, de junho ano passado”.
Um bem público, lembrou ele, “só está à venda quando o edital é aberto e há licitação. Esse é um processo longo”. A partir da nova lei, todo cidadão pode oferecer proposta de compra para qualquer imóvel da União baseado em laudo que o próprio interessado providencia. “Com o feirão, fazemos a primeira etapa, que é divulgar quais imóveis o governo possui e podem receber esses laudos”.
NOVAS ADESÕES À MANIFESTAÇÃO CONTRA A VENDA
A nota “MEC não pode ser vendido!” do CAU Brasil, do CAU RJ, do IAB-RJ e mais oito entidades, lançada em 13 de agosto, foi a primeira manifestação pública contra a potenciaL venda do prédio do Palácio Capanema. Nos dias seguintes a lista de adesões cresceu e hoje são signatários:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU Brasil
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ
Instituto de Arquitetos do Brasil
Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Rio de Janeiro – IAB-RJ
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro – SARJ
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Abea
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP
Regional Leste da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FeNEA
Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – SEAERJ
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro – CREA-RJ
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – Senge-RJ
Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa – CIALP
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo – Anparq
Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro
Docomomo Brasil
Frente pela Vida
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Fundação Oscar Niemeyer
Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense- EAU-UFF
Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFF – PPGAU-UFF
Fórum Internacional de Patrimônio Arquitetônico – FIPA
CICOP Net Confederation – CICOP NET
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