Plenário do CAU/BR confirmou os novos membros da Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional para 2020. Esse grupo tem como objetivo dirimir conflitos e harmonizar sombreamentos de competências de diversas profissões, por meio da construção de entendimentos com os representantes dos respectivos órgãos ou entidades. No ano passado, essa comissão teve a responsabilidade de dirigir as negociações com o CONFEA sobre dois projetos de lei que afetavam as atribuições de arquitetos e urbanistas. Graças a esse trabalho, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro passado uma proposta alternativa ao PL 9818, que inicialmente buscava revogar parte da Lei 12.378/2010.
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Neste ano, a Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional será composta pelos conselheiros federais Patrícia Silva Luz de Macedo (RN), coordenadora da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR; Raul Wanderley Gradim (DF), coordenador da Comissão de Planejamento e Finanças do CAU/BR; José Geraldine Junior, presidente do CAU/SP; Luciana Schenk, presidente da ABAP; e o arquiteto e urbanista João Carlos Correia.
Na pauta estão assuntos como sombreamento de atribuições de arquitetos e urbanistas com outras profissões; resoluções conjuntas com outros conselhos para integração entre resoluções e competências; revisão das resoluções do CAU/BR que tratam das atribuições profissionais; conflitos com a Resolução CONFEA nº 1010; acompanhamento de projetos de lei no Congresso Nacional; e regularização de obra em prefeituras, entre outros. “É fundamental que tenhamos essa comissão ativa e acompanhando a pauta do Congresso Nacional, porque as ameaças às atribuições profissionais de arqitetos e urbanistas são muitas”, afirmou o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães. “O CAU/BR desde o começo tem a preocupação de trabalhar não para garantir mercado, mas para defender a sociedade das más práticas”.
Segundo a conselheira do CAU/BR Patrícia Luz, a Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional vai dialogar com todos os conselhos e entidades que se dizem em conflito com nossas atribuições. “Vamos trabalhar com o lado político, de diálogo, e também vamos buscar aprimorar as resoluções que tratam das atribuições profissionais, em conjunto com a Comissão de Exercício Profissional e a Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR”, afirmou. “Todo o CAU precisa se envolver, trata-se da defesa das prerrogativas que exercemos na nossa profissão”.
