O Instituto dos Arquitetos do Brasil vem a público declarar seu apoio incondicional às manifestações deflagradas pelos movimentos de luta em prol da moradia e reforma urbana.
As atividades marcadas ocorridas em Brasília, no último dia 12 de março, são frutos da emergência habitacional brasileira.
O PLANHAB, Plano Nacional de Habitação, baseado em marcos regulatórios que ampliam o acesso à moradia, precisa ter seus números enfrentados, com a continuidade de suas estratégias de ação.
Segundo o Censo IBGE 2010, cerca de doze milhões de pessoas moravam em vilas e favelas, isto é, em áreas onde a cidade formal não chegou. Com a perda considerável de recursos e a paralisação das políticas e dos programas habitacionais, este número tende a crescer, com o agravamento da situação e o retrocesso em seus indicadores de efetividade.
O eterno desafio das políticas públicas é investir continuamente na redução dos indicadores de desigualdade de acesso à moradia. Para isso, as políticas públicas devem possibilitar o uso de recursos subsidiados em programas que envolvam recursos do Orçamento Geral da União, através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), como também assegurar que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dinheiro do trabalhador, seja usado para prover a moradia e cumprir a função social prevista na Carta Magna do País.
O Instituto dos Arquitetos do Brasil, como entidade centenária, luta nas frentes do direito ao planejamento e ao bom projeto, em apoio aos esforços da sociedade.
Na Carta aberta aos candidatos nas últimas eleições brasileiras, intitulada “Nossas cidades pedem socorro” e elaborada pelo IAB e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o IAB defende a inclusão da população mais pobre do País no acesso à moradia. O Instituto dos Arquitetos do Brasil reforça o pleito dos movimentos sociais pela ampliação de recursos para a próxima produção do Programa “Minha Casa Minha Vida Entidades”.
O Brasil assumiu, perante 163 nações do mundo, o compromisso de monitorar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 11, da ONU, que pugna por tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusive, seguros, resilientes e sustentáveis. Frente a esse compromisso, a sociedade cobra uma resposta positiva em termos de políticas públicas que supram reivindicações dos movimentos que lutam pela causa.
É urgente promover Justiça Social com recursos perenes para habitação!
Fonte: IAB
