O Direito à Cidade foi um dos temas do III Encontro Nacional das CPUA (Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental), promovido pelo CAU/BR nos dias 3 e 4 de março, em Brasília. Questões como o saneamento no Brasil; patrimônio histórico e o Plano Nacional de Habitação (PlanHab) – criação e desenvolvimento – foram discutidos no evento.
O arquiteto e urbanista e coordenador da Comissão de Política Urbana, Ambiental e Territorial do CAU/SP, Nabil Georges Bonduki, fez uma palestra sobre o PlanHab, criado em 2009 com o objetivo de equacionar até 2023 as necessidades habitacionais do Brasil, visando a inclusão social com desenvolvimento econômico. O conselheiro demonstrou como o processo para a elaboração do plano possibilitou a participação de diversos segmentos da sociedade em todas as regiões do Brasil e que sua formulação considerou, entre outros interesses sociais, a diversidade regional brasileira, fator que possibilitou a adoção de enfoques e soluções diferenciadas.
O estudo apresentado pelo conselheiro Nabil Bonduki revelou, ainda, que a construção do PlanHab considerou as características das microrregiões nas quais as cidades se inserem e os indicadores urbanísticos e socioeconômicos locais. O palestrante apresentou uma leitura técnica da questão habitacional brasileira nos cenários de 2008 até 2023 e a avaliação de alguns projetos que o governo de São Paulo está propondo para diversas áreas urbanas.
A conselheira do CAU/BR, Nádia Somekh, abordou o tema patrimônio histórico, com destaque para o Seminário Internacional Gestão Inovadora de Bairros Históricos (SGIBH), realizado na cidade de São Paulo, em setembro de 2019. O evento apresentou propostas como a criação da Rede Brasil Patrimônio, em defesa do patrimônio histórico brasileiro; criação de assessoria técnica do patrimônio – proposição do CAU/SP; criação de portal de boas práticas com vistas a constituição de um modelo de gestão de bairros históricos com inclusão social; capacitação continuada para mão de obra especializada e projetos de restauro, entre outros.
Segundo Nádia Somehk, o patrimônio existente no Brasil precisa ser reconhecido e respeitado e explicou que a preservação deve se apoiar no tripé identificação/inventário; tombamento e restauração/conservação. Na palestra, Nádia Somekh apresentou, também, exemplos de imóveis tombados que precisam de preservação em São Paulo. A conselheira informou ainda os resultados da Oficina Internacional – Bixiga (bairro paulista), realizada em 2017, e do Workshop Fábrica de Restauro promovido em 2016.
A situação do saneamento nas cidades brasileiras foi o tema da palestra do conselheiro federal do CAU/BR, Juliano Ponte. Um dos destaques foi dado para a importância do investimento em abastecimento em água e esgotos sanitários, o que resulta em benefícios à saúde como melhoria da nutrição; higiene pessoa e da comunidade e interrupção da transmissão das doenças relacionadas com a água.
O conselheiro Juliano Ponte apresentou, também, uma síntese sobre o Projeto de Lei 3.261/2019, que propõe um novo marco regulatório do saneamento e a posição do CAU/BR contrária a privatização do setor. “A dessolidarização dos sistemas e esvaziamento do subsídio cruzado são riscos evidentes no modelo de privatização proposto”, destaca um dos trechos da palestra, que ainda alertou para o fato de que “a dimensão articulada de mercantilização entre saneamento e mercados de água sinaliza perda de soberania e de controle público sobre a água no Brasil (apesar do envolvimento da Agência Nacional de Águas e do Ministério do Meio Ambiente)”.
O III Encontro teve o objetivo, também, de coletar subsídios para a construção de um documento a ser entregue aos candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições de outubro próximo. O documento para os candidatos será construído entre o CAU e as entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismos que compõem o Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU).
Durante o evento, as Comissões de Política Urbana e Ambiental dos CAU/UF apresentaram suas ações e planejamentos. A CPUA do CAU/BR é composta pelos conselheiros federais Joselia da Silva Alves (coordenadora); Ednezer Rodrigues Flores (coordenador-adjunto); Eduardo Pasquinelli Rocio (membro); Helio Cavalcanti da Costa Lima (membro) e Patrícia Silva Luz de Macedo (membro).
Confira as palestras:
Conselheiro do CAU/SP Nabil Georges Bonduki
Conselheira do CAU/BR Nádia Somekh
Conselheiro do CAU/BR Juliano Ponte
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