O presente Concurso tem como objeto a seleção de proposta de anteprojeto de arquitetura e urbanismo para requalificação do Espaço Mascarenhas e da Rua Dr. Paulo de Frontin, que conecta a Praça Antônio Carlos à Praça Dr. João Penido (Praça da Estação), configurando um eixo de grande concentração de imóveis tombados, que caracterizam o principal Núcleo Histórico Urbano do município.
As inscrições foram prorrogadas até o dia 04 de outubro
Entende-se como Espaço Mascarenhas os seguintes espaços/edificações:
a. Praça Antônio Carlos;
b. edificação da antiga subestação de energia elétrica da fábrica;
c. Centro Cultural Bernardo Mascarenhas;
d. Biblioteca Municipal Murilo Mendes;
e. Antiga Sede Administrativa (atualmente ocupada pela Secretaria Municipal de Educação);
f. Mercado Municipal; e
g. estacionamento.
A importância da requalificação do Espaço Mascarenhas está diretamente relacionada à sua utilização pela sociedade. Os espaços públicos precisam refletir as necessidades e os anseios dos seus usuários, garantindo a potencialização de seu uso, de modo a proporcionar qualidade de vida e refletindo as boas condições do espaço em relação à dinâmica do local onde está inserido.
Neste contexto, o Espaço Mascarenhas apresenta-se como um equipamento de grande potencial turístico e cultural, no qual o cidadão e os visitantes podem ter acesso a diversos produtos e serviços.
Deseja-se com este Concurso que as intervenções propostas pelo anteprojeto vencedor transformem a realidade do local, sendo a ponta de lança de um projeto ainda maior que é a requalificação e reabilitação urbana do Centro da cidade.
O objetivo é integrar o Espaço Mascarenhas à Praça da Estação, proporcionando – sob o aspecto social, econômico e cultural – importantes melhorias para a região central.
Tendo em conta seu excepcional potencial comercial, cultural e turístico, os espaços, internos e externos, que compõem o Espaço Mascarenhas e a Rua Dr. Paulo de Frontin deverão ser repensados de forma a melhor abrigar as diversificadas atividades que ali acontecem, além de outras que venham a ser propostas, sendo importante que os anteprojetos contemplem, no que se refere a novos usos, espaços destinados à promoção de políticas para o setor de Tecnologia e Inovação, ou promoção da Cadeia da Economia Criativa considerando que a atração destes setores, e outros afins, tenham o efeito de “arejar” o uso do conjunto trazendo um público maior e mais diversificado.
Outro propósito do concurso é tornar o Espaço Mascarenhas o mais atrativo destino da população e dos que visitam a cidade, enriquecendo a experiência espacial, as condições de acessibilidade e caminhabilidade de seus espaços, favorecendo o fluxo e a permanência do usuário, potencializando os usos e atividades exitosas e consagradas além de propor novos usos que agreguem valor ao Conjunto, além da valorização do seu patrimônio histórico arquitetônico, e do seu entorno, são os objetivos do projeto de Requalificação do Espaço Mascarenhas e Rua Dr. Paulo de Frontin.
A Prefeitura Municipal de Juiz de Fora entende que o concurso é uma modalidade de licitação completa, autorizada pela Lei 8.666/93, a qual se inicia com a definição do Anteprojeto de Arquitetura e Urbanismo, que será escolhido a partir do Concurso Público Nacional se desdobra na contratação do Anteprojeto vencedor para desenvolver os respectivos Projetos Executivos de Arquitetura e Urbanismo, que é a alternativa mais adequada para posterior licitação das obras. O Concurso será de âmbito nacional, organizado e realizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), instituição de larga experiência na condução deste tipo de certame e que detém notória especialização na realização de Concursos Públicos de Arquitetura e Urbanismo, tendo o IAB organizado e coordenado os Concursos Públicos em diversas áreas dentro do território nacional, ao longo dos seus 99 anos de existência.
