O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) completa hoje – 13 de janeiro – 84 anos. Autarquia federal, vinculada ao Ministério do Turismo, o Instituto foi criado em 1937, por meio da Lei nº 378, e é responsável pela preservação e divulgação do patrimônio material e imaterial do Brasil. Sua função é, também, defender e favorecer os bens culturais do país, proporcionando sua existência e usufruto para as gerações presentes e futuras. Assim, busca a preservação dos tesouros da cultura nacional.
Os conceitos que orientam a atuação do Iphan evoluíram desde a sua fundação, mantendo sempre a relação com os marcos legais. A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição de 1988, que define o patrimônio cultural como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver.
Também são assim reconhecidas as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e, ainda, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A Constituição estabelece, ainda, que cabe ao poder público, com o apoio da comunidade, a proteção, preservação e gestão do patrimônio histórico e artístico do país.
O Iphan possui 27 Superintendências (uma em cada Unidade Federativa); 37 Escritórios Técnicos, a maioria deles localizados em cidades que são conjuntos urbanos tombados, as chamadas Cidades Históricas; e, ainda, seis Unidades Especiais, sendo quatro delas no Rio de Janeiro: Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular; e, duas em Brasília, o Centro Nacional de Arqueologia e Centro de Documentação do Patrimônio.
No ano que foi criado, o Iphan foi chamado de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) e vinculado ao Ministério da Educação e Saúde, por meio da Lei nº 378 e incluiu em sua equipe o poeta Mário de Andrade (ícone da Semana de Arte Moderna de São Paulo de 1922). Este, junto ao advogado Rodrigo Melo Franco de Andrade, empreendeu um ambicioso projeto, abrangendo uma série de pesquisas que causaram impacto nos meios político e intelectual, na medida em que pela primeira vez na História do Brasil, a diversidade cultural da Nação era mostrada a todo o país.
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