A Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, de Vitória, Espírito Santo, deferiu pedido de liminar do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Espírito Santo (SINDARQ-ES) e determinou que o CREA/ES, no prazo de 24 horas a partir do recebimento, retire do seu sítio eletrônico e redes sociais qualquer tipo de notícia que possa comprometer o livre exercício da profissão de arquiteto.
Leia aqui a íntegra da decisão.
A decisão resulta de ação proposta pelo SINDARQ-ES, com o apoio da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), em decorrência de notícia intitulada “Projetos elaborados apenas por arquitetos oferecem risco à sociedade, afirma Crea”, publicada no dia 23 de junho. “O que está colocado ali é um absurdo”, comenta o presidente do SINDARQ-ES, José Carlos Neves Loureiro. Segundo ele, a decisão é importante, também, porque ajudará a evitar novas publicações questionando atribuições legais dos arquitetos e urbanistas.
“…o CREA, ao divulgar notícia com esse conteúdo, comprometendo, em tese, o livre exercício profissional dos arquitetos urbanistas (art. 5o, inciso XIII, CF/88), extrapolou seu dever social enquanto órgão fiscalizador do exercício da profissão de engenheiro”, escreveu a juíza. Pela decisão, o CREA-ES também fica impedido de oficiar órgãos públicos nesse sentido, sob pena de imposição de multa.
Publicado em 16/07/2015. Fonte: FNA.
39 respostas
Aproveitando tb para colocar aos colegas que nós arquitetos estamos sendo excluidos em concursos públicos nas prefeituras que sempre oferecem vagas para engenheiros civis, caberia ao conselho, verificar essa desigual distribuição de oportunidades, acompanhando pelos editais pode-se verificar este fato. Vejo pela importancia da área de Planejamento urbano, paisagismo nos municipios.E ainda deveria haver uma luta para que as secretarias de Planejamento e de obras dos municipios cargos esses fossem ocupados por técnicos. As cidades mal planejadas resultam no que estamos vendo hoje.Alagamentos falta de planejamento e de infra estrutura
Obrigada
concordo com você, às vezes as vagas são para engenheiros de qualquer especialidade. De engenheiro nuclear a engenheiro florestal. Por isso vemos cidades sem acessibilidade, com tráfego pesado, sem politicas de ocupação do solo adequadas.
O pior desta história é o CREA-ES enviar para as prefeituras municipais ofício solicitando a estas que desconsiderem a resolução 51 e que aceitem/aprovem projetos produzidos por engenheiros.
Realmente , a atitude desse CREA-ES, é lamentável, de uma forma geral os CREA’s até hoje estão engasgados com a separação dos arquitetos do Crea formando os Cau.
A situação está quase a ter que se recorrer à justiça para se exercer a profissão, mas o interessante é que não existe projeto de estrutura a ser aprovado nas prefeituras , é só fazer a ART, PAGAR e está tudo certo .
Isto é simplesmente um absurdo.Os CREA’s em geral não passaram as informações necessárias aos CAU’s sobre art’s para passarem a RRT’s, e por aí vai,………..muito triste.
Acho que nunca não deveriam ter separado os engenheiros dos arquitetos.
Alerto aos arquitetos e aos engenheiros que hajam dentro das suas atribuições. lembro que existe a responsabilidade civil dos profissionais. Não partam para fazerem o que não é correspondente as suas atribuições, para que ao existirem problemas de ordens técnicas, os senhores não sejam submetidos à justiça e penalizados pelo não conhecimento dos tipos e especialidades dos serviços.
Engraçado é a decisão de um juiz afirmar que a mensagem ” “Projetos elaborados apenas por arquitetos oferecem risco à sociedade, afirma Crea” não tem a intenção de difamar os profissionais de arquitetura e urbanismo. EM QUE PAÍS ESTAMOS PESSOAL? O CAU/BR precisa tomar uma atitude em nível federal via STJ. O CREA-ES presta um desserviço à sociedade com este absurdo. Pago o CAU/BR em dia e exijo atitude contra este absurdo.
A notícia continua até hoje 20/07 no site do Crea-ES.
Acredito que há uma necessidade urgente de entendimento entre engenheiros e arquitetos,independente de qualquer coisa, pois cada um tem sua devida importância durante a execução da obra.
Apoiado!
Assino embaixo. Ambos profissionais são extremamente necessários à obra, cada um com suas atribuições e responsabilidades.
Se a CAU,não pedir retratação pública,mais uma vez teremos
Uma lei que não será efetivada,toda repartição pública e
Com colegas de trabalho com quem converso ninguém acredita que esta lei vai vingar.
Já esta na hora da CAU fazer uma mídia nacional para
Esclarecimento da população sobre nossas atribuições.
Gente! que absurdo ! Concordo com Agostinho , o juiz devia obrigar o Crea a colocar no seu site a obrigatoriedade de contratação do arquiteto e reconhecer publicamente o equivoco.
A Lei é clara. Acho que se não houver uma retração do CREA, é caso de uma ação judicial, cobrando uma indenização por danos morais. Incrível que não haja um advogado lá no Crea que observasse tamanho absurdo. Edson Conceição da Silva.
Danos morais só cabem à pessoa física. Não compete a órgãos e instituições. Só para esclarecer o equívoco acima.
Essa disputa desnecessária revela o ser humano que existe dentro de cada profissional.
Diante da decisão judicial ao nosso favor, seria bastante lamentável se o Crea-ES não providenciasse uma retratação pública , com um conteúdo de responsabilidade, diante da sociedade. É notório que os nossos nobres companheiros engenheiros parecem terem esquecido de nossa longa jornada profissional, onde , juntos estivemos desempenhado em favor da Arquitetura e do Urbanismo nacional.
Infelizmente temos muitos Arquitetos caneteiros, assumindo a área elétrica, mecânica e outros.
Quando colei grau, nos anos setenta, recebi a carteira profissional do Crea-MG, na qual constou o título de Engenheiro-Arquiteto.Hoje, após anos de atividade profissional, sempre projetando e construindo, e com dezenas de Art’s registradas no CREA, constato que ainda existem indivíduos exercendo cargos de responsabilidade e, no entanto, desinformados ou agindo de má-fé,
denegrindo uma classe em prol de uma pseudo reserva de direito,temerosos de concorrência ou inseguros de sua própria capacidade.
Sem mais comentários
Triste não é, José Marcos?
Eu sinto vergonha por alguns…
A ideia do adesivo é muto boa, hoje, metade da população acha que Arquiteto e só para ricos,e a outra metade, pensa que Arquiteto não sabe construir e nem reformar. Essa mídia a nível Nacional , poderia ser uma boa.
Lamentavel!!!.. Como um conselho de extrema relevância pode se submeter e aceitar um incompetente e mau intencionado em sua presidência.
Lamentavel!!!..
Alguns engenheiros há cerca de 6 anos executavam Projetos de Arquitetura. Hoje, me convidam para tal. Executam os complementares e conduzem às obras. Em dúvida no canteiro, me consultam assim como aos demais envolvidos. Reserva de mercado: há um fluxo migratório de projetos. Da mesma forma, “Dona Maria e o Sr. José ” nos convidam para assessorá-los e corroborar para melhorias em seus lares, comércios,comunicação visual, etc… Os Engenheiros Elétrios garantiram seu lugar junto ao próprio CREA privando suas atribuições. Agora “é nóis na fita”. Há espaço para todos e “cada macaco no seu galho.”
O Banner acima, poderia virar um adesivo e distribuido pelo CAU a todos os arquitetos para colarem no vidro de seus carros, janelas de aptos…. assi como fizeram os Biologos e outras classes, como forma de divulgação para a população
CONCORDO COM SEU COMENTÁRIO.
com CUT escrito não colo mesmo
Acho que o CAU deveria cobrar judicialmente com uma ação de calunia e difamação, pela falta de critério para suas campanhas publicitárias, e obrigar-los a colocar no site a obrigatoriedade de se ter um arquiteto para projetar os Arquitetônicos.
Não precisava chegar a tanto este Conselho do Crea-ES, como Noah disse: tanto Arquiteto e o engenheiro são originários do Crea com suas funções distintas e respeitáveis.
Sistema CONFEA/CREAs jogando sujo em nome de um corporativismo retrògrado e, infelizmente, prestando um gigantesco DESSERVIÇO ao nosso país.
Conheço e tenho maior admiração pelo Estado do Espírito Santo,me solidarizo com arquitetos capixabas,um absurdo tamanho desrespeito e ignorância!!Concordo colegas…cabe sim retratação!!
A justiça deve exigir que eles façam uma nota pública em todas emissoras de TV se desculpando sobre a mensagem absurda e agressiva contra a nossa classe e reconhecerem o nosso valioso papel junto a sociedade. Seria o minimo.
Verificando o site do CREA-ES hoje, dia 17/07/2015, às 10h20, pude constatar que a notícia alvo da denúncia do SINDARQ-ES continua no ar.
É preciso tambem que seja melhor colocada a propaganda institucional do Crea SC que proclama a ART como instrumento de garantia de qualidade do trabalho tecnico, trazendo implicitamente que sem ART não existe bom trabalho tecnico, atingindo dessa forma todos os arquitetos. É preciso um melhor cuidado, inclusive pelo CAU SC.
Aqui en el Peru tambien usamos la etica para nuestras construcciones,formo parte de las “Comisiones Tecnicas” del Colegio de Arquitectos, que se en encargan de velar por el cumplimiento de los Reglamentos en las construcciones…
Que absudo!!!concordo com o colega Noah..Acho mais que o CREA ainda não se conformou com o fato de não fazemos mais parte do conselho deles.
Esse episodio é no minimo ofensivo e aviltante. O que esse presidente troglodita fez é totalmente descabido. Troglodita é a patente mais alta pra designar esse sujeito. Respeito á ele??????? Nenhum …. Aliás tenho por ele, o mesmo “respeito” dado por ele, aos colegas arquitetos do Espirito Santo. Uma pena esse acontecimento. Isso prova que de ética, ele nao entende nada, ou que no minimo, sempre foi reprovado nesse quesito…… Você é Lamentável, presidente do CREA/ES .
Total falta de ética, comportamento desprezível. Concordo que falta um pedido de desculpas formal.
Muito bom. Pois achei extremamente ofensivo aquela nota e cabia ao CREA ser condenado por danos morais. Como se não tivéssemos feito parte um dia do CREA-ES, e simplesmente nos tornamos “maus profissionais” da noite para o dia, sendo que a primeira carteira de muitos arquitetos foi concedida por tal conselho, carimbado por eles. Ou seja, quem nos deu nossa primeira permissão (para arquitetos formados antes de 2012) para atuar foram eles próprios. É uma controvérsia gritante. Espero que ao menos isso sirva para que eles aprendam a usar a ética como um principio básico de suas profissões, pois me admirou muito um presidente de um conselho, elegido para tal, ser capaz de publicar uma nota tão porca e desprezível como aquela.
Faltando um pedido de desculpas formal por parte do CREA-ES.
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