Mais uma semana que se inicia com uma agenda urgente. Belo Horizonte, mesmo sendo uma cidade que abriga grandes referências no exercício da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, iniciou o dia de hoje com um desabamento no Aglomerado da Serra; mais um desabamento no Brasil. Um edifício de cinco andares que estava em construção desabou na madrugada desta segunda, 08 de janeiro, afetando a estrutura de construções vizinhas, o que levou cerca de 30 moradores a abandonarem suas residências.
Embora não existam vítimas fatais, existem vítimas. Os cinco andares que antes representavam a possibilidade de abrigo e resistência são, na forma de entulho, o retrato mais triste da falta de um planejamento urbano que inclua todos os cidadãos. A população carente não pode continuar pagando a conta por estar sujeita à autoconstrução de moradias que são frequentemente vulneráveis por sua condição marginal.
Estamos atrasados no cumprimento de uma agenda que inclua programas efetivos de suporte à moradia digna e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais tem buscado parcerias e condições para o exercício de práticas que prezem pelo acesso à arquitetura e urbanismo e consequente acesso à uma cidade mais saudável e segura. Um dos instrumentos tem sido o fomento da Lei Federal 11.888/2008 que garante a todas as famílias com renda de até três salários mínimos o acesso aos serviços de arquitetura e urbanismo e engenharia. Para o CAU/MG a ATHIS é, além de um campo de atuação profissional, uma extensão ao direito à moradia, previsto na Constituição Federal de 1988 e que, associada aos instrumentos de política urbana disponíveis no Estatuto da Cidade e nas atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas, traduz a função social da profissão no enfrentamento da desigualdade social e urbana.
Precisamos unir esforços para que a precariedade que originou essa tragédia seja tratada com o respeito necessário à vida dos brasileiros.
Manifesto disponível no site do CAU/MG (https://www.caumg.gov.br/desabamento-no-aglomerado-da-serra/)
