O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promoveu de 9 a 13 de março, em Brasília, a Semana Mais Nordeste para discutir estratégias para o desenvolvimento da região. Em 12 de março, o foco do evento foi a habitação social, tema abordado pelo Secretário Nacional de Habitação (SNH/MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, que apresentou os investimento do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no período de 2019 a 2022 para o setor. “Nossa proposta deve levar em consideração a redução dos recursos, que se dará a partir do próximo ano”, ressaltou.
Outro fator demonstrado pelo secretário foi o recorte para cada faixa de renda e quanto se consume de subsídio. “A Faixa 2, no Nordeste, tem 27% do valor total da contratação representado por subsídio; na Faixa 1,5 são 53% e no desconto total 28%, bem superior ao restante do país. Precisamos buscar alternativas para isso e esse é o grande norte que a SNH tem hoje. Para nós é bastante claro que temos um potencial muito grande e é importante dizer que quando se define a meta para o Nordeste ela se dá em relação a quantidade de famílias, o déficit e, sobretudo, as faixas existentes. A definição da meta do Nordeste é feita com própria região. Então, quando se tem uma meta estabelecida e um volume para contratar na Faixa 2, ela não é dada de forma linear pelo país, observa-se a quantidade de famílias e qual a faixa salarial naquela localidade. Precisamos achar uma forma de encontrar essas pessoas”, explicou Alfredo dos Santos.
Segundo o secretário, a remodelagem dos descontos dos FGTS tem o propósito de contribuir para a sua sustentabilidade e o equilíbrio econômico e financeiro; ampliação dos níveis de contratação; redução dos juros para o mutuário, tudo isso alinhada à política macroeconômica do Governo federal. Também prevê o incentivo a contratação de operações nos municípios com população abaixo de 100 mil habitantes; melhoria das condições operacionais da Faixa 1,5, bem como tornar o repasse de OGU opcional.
Até dezembro de 2020, a SNH/MDR estabeleceu diversas ações para o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), Faixa 1, sendo uma delas já concluída no primeiro trimestre: regularização dos pagamentos atrasados das obras. O secretário informou também outras ações que estão previstas, relacionadas à ausência de indicação de demanda – instituição do novo sistema de seleção de benefícios, com atualização do CADÚnico; obras paralisadas – instituição de grupo de trabalho para levantamento das ações necessárias e proposição de alterações normativas; obras inconclusas da modalidade oferta públicas – proposta de medida provisória com prazo para conclusão das obras está em análise no Ministério da Economia, entre outras.
O secretário da SNH também apresentou um diagnóstico da situação habitacional no Nordeste, destacando a produção habitacional e o déficit da área de 1.971.856 unidades, segundo o último levantamento do MDR. Esse montante corresponde a 36% do déficit habitacional apurado no Brasil.
Dados do MCMV de 2009 a 2019 também foram apresentados: 1,47 milhões de unidades habitacionais foram contratadas; o investimento foi de R$ 117, 6 bilhões, beneficiando aproximadamente 6 milhões de pessoas. A maior faixa de renda atendida no período foi de R$ 1.000 e R$ 2.000.
Quanto ao volume de entrega e contratação de unidades habitacionais, Alfredo Eduardo dos Santos informou que foi constatado no Nordeste, na Faixa 1, um volume muito expressivo, mas que se reduziu bastante nas Faixas 1,5 e 2. “Constatamos que do total entregue, 41% foi no Nordeste, na Faixa 1, e, em contrapartida, 20% do que foi entregue na região foi na Faixa 1,5 e acima. Portanto, fica bem claro aonde devemos atuar”, ressaltou.
O diretor executivo da Caixa Econômica Federal (CEF), Matheus Sinibaldi, apresentou um comparativo dos dados da carteira habitacional para pessoas físicas e jurídicas no Nordeste e no Brasil. Para pessoa física informou que na Faixa 1,5, a renda será ampliada de R$ 2.000,00 para R$ 2.600,00, e que o recorte territorial será ampliado e comparado ao adotado na região Centro-Oeste. A CEF passará a considerar o valor de avaliação do terreno doado como contrapartida para compor o valor de compra e venda da pessoa física.
Para as pessoas jurídicas a CEF adotará várias medidas na área de habitação social, como a redução da taxa passiva e ativa das operações de produção de pessoa jurídica para empreendimentos sustentáveis e a implementação de Regime Especial de Tributação das Incorporações Imobiliárias (RET) de 1% para operações de compra de venda até R$ 130 mil. Para os empreendimentos paralisados, a Caixa propõe a possibilidade de reenquadramento dos contratos financiados no MCMV para as condições vigentes.
O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antonio França também participou do debate e demonstrou dados sobre a situação econômica atual e os efeitos do Covid-19 na economia nacional e mundial. Em sua palestra registrou queda da participação do FGTS no total de unidades financiadas no período de 2017 a 2019, de 7%, bem como na participação do Faixa 3, no FGTS, em 2019, de 8%.
Como sugestões para a habitação social no Nordeste, Luiz Antonio propôs a ampliação dos limites de valores de unidades, equiparando a região ao Sul do país e aos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Sugeriu ainda, criar um recorte intermediário para municípios com mais de 150 mil habitantes.
Algumas vantagens do investimento em habitação social para a redução das desigualdades foram defendidas pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins, que destacou fatores importantes como a geração de emprego formal, o uso de mão de obra local, promovendo crescimento ordenado das cidades, crescimento econômico capilarizado e redução do déficit relativo. José Martins destacou, ainda, que a construção de moradia impacta 62 setores da econômica e é executada por empresas locais.
A CBIC apontou alguns problemas encontrados no Nordeste para o desenvolvimento da habitação social como a renda reduzida e informal dos trabalhadores; carência de infraestrutura básica; inadimplência maior na região do que no restante do país; falta de capacidade de investimento do poder público local, entre outros. Também apresentou propostas para a diminuição de custos; para a política nacional de habitação; para projetos; sobre apoio social – destinação de áreas exclusivas para uso comercial e lazer; acompanhamento social desde a escolha das famílias até o período de integração; geração de renda e microcrédito – e recursos financeiros, com destaque para o subsídio para Faixa 1 e meio igual a 50% do OGU e 50% do FGTS e entrada de agentes financeiros através de oferta regionalizada.
A presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Maria do Carmo Avesani, demonstrou a atuação do órgão, que executa políticas locais de habitação em seis estados nordestinos e os programas em andamento. A ABC apresentou algumas das suas expectativas de atuação: participar em operações estruturadas do FGTS – analisando projetos, realizando o acompanhamento de obras, selecionando beneficiários e concessão de financiamentos para famílias de baixa renda com dificuldade de aprovação pelo sistema bancário.
O evento contou ainda, com a apresentação das ações do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, especificamente sobre o Programa Habitabilidade Urbana.
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