A Secretária de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU), Adriana Melo, e o Secretário Nacional de Habitação (SNH), Alfredo Eduardo dos Santos, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentaram ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) as atividades e programas em andamento atualmente no ministério. A apresentação foi realizada durante o III Encontro Nacional das CPUAs (Comissões Especiais de Política Urbana e Ambiental) promovido pelo CAU/BR, nos dias 3 e 4 de março, em Brasília.
Segundo a secretária Adriana Melo, na área do Desenvolvimento Urbano as atividades estão direcionadas para apoiar a Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável – Projeto ANDUS; a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU); a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes (CBCI); a Rede Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS) e o Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores. Para a PNDU, por exemplo, a SDRU propõe a leitura das complexidades e especificidades do território brasileiro, com máxima customização “possível” em termos de caracterização – agendas para cada “tipo”; fortalecimento de uma rede policêntrica de cidades no território – ponto de contato com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (cidades como “hubs” de desenvolvimento com redução de desigualdades); construção de tipologias municipal e supramunicipal, com base em matriz de porte populacional, caracterizações regionais e outros aspectos (tipologias dinâmicas). A secretária informou que essas ações serão desenvolvidas com atores como os governos estaduais; outros ministérios; grupo de financiadores; municípios e associações de municípios; entidades profissionais e acadêmicas.
Na área de habitação, o secretário Alfredo Eduardo dos Santos apresentou um levantamento dos programas e ações vigentes, as necessidades habitacionais e apontou as novas iniciativas da área: revisão do Plano Nacional de Habitação 2020/2040 e novo programa habitacional. O secretário destacou, ainda, o acordo de cooperação técnica do MDR com o CAU e o Confea, em elaboração pela SNH/MDR, para desenvolver ações voltadas a apoiar a implementação de serviços de assistência técnica a serem prestados por profissionais de Arquitetura e Engenharia a famílias de baixa renda, público-alvo do programa federal de Melhoria Habitacional.
No acordo de cooperação para a assistência técnica a famílias de baixa renda, o MDR propõe “apoiar ações para a capacitação de profissionais para a qualificação dos serviços; critérios para habilitação de profissionais para prestação de serviços; apoiar a constituição de rede de profissionais habilitados; fomentar que a rede de profissionais seja um locus de troca de experiências e de disseminação de boas práticas em assistência técnica”.
O III Encontro de CPUAs teve o objetivo, também, de coletar subsídios para a construção de um documento a ser entregue aos candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições de outubro próximo. O documento para os candidatos será construído entre o CAU e as entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismos que compõem o Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU).
Confira as apresentações do MDR:
– Apresentação da Secretária de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU/MDR), Adriana Melo.
– Apresentação do Secretário Nacional de Habitação (SNH/MDR), Alfredo Eduardo dos Santos.
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