Mobilização conjunta do CAU Brasil, Conselho federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e Conselho Federal de Química (CFQ) tem conseguido angariar apoio de um número cada vez maior de senadores. Objetivo é combater duas emendas feitas, de última hora, na MP n° 1.040/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados em 24 de junho e agora em tramitação no Senado Federal. Também apoiam a mobilização entidades como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA).
Emendas propõem a extinção do Salário Mínimo Profissional dessas áreas e à dispensa a Registro de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 kVA, além de fragilizar a capacidade fiscalizatória dos Conselhos Profissionais. Elas constituem típicos “jabutis”, como são conhecidas no meio legislativo propostas cujo conteúdo não tem ligação com os temas tratados em uma MP – neste caso votada para a melhoria do ambiente de negócios.
Dos 81 senadores federais, 48 já declararam apoio às demandas dos Conselhos Profissionais de Fiscalização. Foram apresentadas 54 emendas para combater os “jabutis” à MP 1.040, sendo 32 relativas à manutenção do Salário Mínimo Profissional e 22 relativas à dispensa do ART ou RRT para instalações elétricas. Os Conselhos Profissionais seguem mobilizando suas equipes técnicas e bases de profissionais para sensibilizar os senadores sobre os impactos nefastos dessas mudanças na lei.
Confira tabela completa abaixo:
Senador | Partido | Apoio | Emendas SMP | Emendas RRT |
Alvaro Dias | PODEMOS | Sim | 254 | 255 |
Lucas Barreto | PSD | Sim | 256 | 257 |
Jorginho Mello | PL | Sim | 259 | 260 |
Cid Gomes | PDT | Sim | 262 | 261 |
Jorge Kajuru | PODEMOS | Sim | 269 | 270 |
Rose de Freitas | MDB | Sim | 272 | 273 |
Fabiano Contarato | REDE | Sim | 276 | 275 |
Eduardo Braga | MDB | Sim | 267 | 280 |
Telmário Mota | PROS | Sim | 282 | 283 |
Marcos do Val | PODEMOS | Sim | 289 | 288 |
Lasier Martins | PODEMOS | Sim | 290 | 291 |
Jean Paul Prates | PT | Sim | 292 | 293 |
Simone Tebet | MDB | Sim | 295 | 296 |
Randolfe Rodrigues | REDE | Sim | 258 | 297 |
Zequinha Marinho | PSC | Sim | 300 | 301 |
Mecias de Jesus | REPUBLICANOS | Sim | 303 | 304 |
Romário | PL | Sim | 309 | 310 |
Humberto Costa | PT | Sim | 312 | 311 |
Paulo Rocha | PT | Sim | 323 | 324 |
Dário Berger | MDB | Sim | 307 | 325 |
Chico Rodrigues | DEM | Sim | 363 | 354 |
Paulo Paim | PT | Sim | 368 | 386 |
Angelo Coronel | PSD | Sim | 253 | |
Jarbas Vasconcelos | MDB | Sim | 274 | |
Jader Barbalho | MDB | Sim | 278 | |
Weverton | PDT | Sim | 279 | |
Esperidião Amin | PP | Sim | 284 | |
Leila Barros | PSB | Sim | 287 | |
Acir Gurgacz | PDT | Sim | 299 | |
Wellington Fagundes | PL | Sim | 313 | |
Veneziano Vital do Rêgo | MDB | Sim | 322 | |
Carlos Portinho | PL | Sim | Destaque de Bancada (RQS 1752/2021) | |
Daniella Ribeiro | PP | Sim | ||
Davi Alcolumbre | DEM | Sim | ||
Eliziane Gama | CIDADANIA | Sim | ||
Fernando Bezerra Coelho | MDB | Sim | ||
Izalci Lucas | PSDB | Sim | ||
Luis Carlos Heinze | PP | Sim | ||
Nelsinho Trad | PSD | Sim | ||
Nilda Gondim | MDB | Sim | ||
Omar Aziz | PSD | Sim | ||
Plínio Valério | PSDB | Sim | ||
Reguffe | PODEMOS | Sim | ||
Rodrigo Cunha | PSDB | Sim | ||
Sérgio Petecão | PSD | Sim | ||
Soraya Thronicke | PSL | Sim | ||
Styvenson Valentim | PODEMOS | Sim | ||
Zenaide Maia | PROS | Sim |
“Os Conselhos e os profissionais neles registrados prestam um serviço de proteção à população, de garantia das condições plenas do exercício das profissões regulamentadas, de suporte às empresas em defesa do interesse da coletividade e da eficácia econômica”, afirma Manifesto Unificado CAU Brasil, CONFEA, CFQ, CFMV e FNA.
“Não é fragilizando a fiscalização aos profissionais – e colocando em risco a sociedade brasileira – que construiremos o tão necessário ambiente para o desenvolvimento, mas com bom senso e diálogo.”
Veja aqui o Manifesto Unificado CAU Brasil, CONFEA, CFQ, CFMV e FNA
Uma resposta
Poderiam aproveitar o ensejo corrigir a lei no que se refere a aplicação da mesma ao setor público. O que adianta cobrar o mínimo profissional tão somente do setor privado e eximir o setor público de cumprir a lei? Pelo contrário,deveria dar o exemplo visto que é o mais capaz de fazê-lo em termos de recursos e onde o profissional é exigido ao máximo em termos de responsabilidade por trabalhar com recursos público ficando sujeito as sanções dos órgãos de controle.
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