Desde 2016 o CAU/BR e os CAU/UF vêm promovendo uma campanha nacional em favor da Nova Agenda Urbana, estimulando e instrumentalizando os municípios brasileiros para que realizem o planejamento urbano de forma eficiente e democrática. Trata-se de um trabalho de conscientização política constante, que começou com uma campanha publicitária nacional, veiculada em TV, internet, rádio, jornais, revistas e mobiliário urbano, e que já tem mostrado resultados importantes para a criação de uma novo modo de olhar para as cidades brasileiras (veja aqui). Esse movimento continua no dia 16 de agosto, em Brasília, com a realização do V Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental. Com o tema “A construção social da cidade no compromisso com a Nova Agenda Urbana”, o evento vai reunir arquitetos e urbanistas, representantes das Nações Unidas, promotores públicos, gestores municipais, ativistas sociais e organizações como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM). Saiba mais aqui.
O evento vem na sequência de iniciativas como a visita de vários presidentes dos CAU/UF ao IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), realizado em Brasília em abril, com a presença de representantes de mais de mil prefeituras. “Aqui cada presidente de CAU/UF tem uma oportunidade de levar ao seu Conselho a importância de chegar junto ao prefeito. Estamos coletando informações para chegar junto ao prefeito e poder realmente dizer: prefeito, aceita a nossa ajuda? Olha aqui o que podemos fazer por seu município. Porque aqui a gente está conhecendo o que eles estão tratando, o que eles estão necessitando”, afirmou a presidente do CAU/RN, Patrícia Luz. Na ocasião, foi apresentada a Rede Brasil Urbano, um movimento de presidentes dos CAU/UF para mapear e potencializar experiências de transformação urbana bem-sucedidas. Trata-se de um espaço privilegiado, democrático e inovador de compartilhamento das experiências, ideias e realizações que venham a tornar realidade a cidade que precisamos. Veja aqui.
O exemplo mais recente foi a participação do CAU/MS e do CAU/MT na 5ª edição do Diálogo Municipalista, evento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Campo Grande, no início de agosto. Na ocasião, o presidente do CAU/MT, Wilson de Andrade, falou do projeto desenvolvido em parceria com a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa (AL) para levar as propostas da Nova Agenda Urbana aos 106 municípios do estado com menos de 20 mil habitantes, para que possam desenvolver Planos Diretores Participativos. “De acordo com a Constituição Federal, estes pequenos municípios não são obrigados a fazer o Plano Diretor, e por isso, acabam não executando. O nosso objetivo é apoiá-los para que possam se desenvolver economicamente e melhorar o status quo da população”, explicou Wilson. Saiba mais aqui.
“Cada cidade tem seu potencial, que precisa ser desenvolvido para que os jovens queiram permanecer e gerar renda localmente. Em cada município, o prefeito pode estudar o custo-benefício dos investimentos por área/habitante”, afirmou o presidente do CAU/MS, Osvaldo Abrão de Souza. Ele também falou aos gestores municipais sobre a importância da gestão inteligente do território, que prioriza as potencialidades por regiões, sem visualizar a divisão territorial entre municípios e estados como barreira para o desenvolvimento. “As pessoas que moram nessas regiões querem desfrutar os benefícios existentes, não se importam se cruzaram o limite de um município para o outro. E assim também podem pensar os gestores. Se os prefeitos conseguirem identificar este perfil pelas características das regiões onde se situam os municípios, as prefeituras terão maior possibilidade de sucesso por meio da integração de políticas”, disse. Recentemente, o CAU/MS e outras entidades que compõem o Fórum Livre de Políticas Urbanas entregaram ao prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, uma carta contendo pontos pertinentes à revisão do Plano Diretor da capital sul-matogrossense. Veja aqui.
A METRÓPOLE E SEUS MUNICÍPIOS
Uma dos principais conceitos que os CAU/UF vêm tentando passar aos prefeitos é a Governança Interfederativa, que é o uso e administração compartilhada de serviços como transporte público, saneamento básico, proteção ambiental e do destino final de resíduos sólidos. A governança metropolitana e a gestão compartilhada de funções públicas de interesse comum são institutos previstos no Estatuto da Metrópole (Lei Nº 10.257). Esse foi um dos pontos debatidos pelo CAU/SP junto ao Ministério Público Estadual, durante o evento “Estatuto da Metrópole – Subsídios para atuação do Ministério Público”, ocorrido em março. “A estrutura de Governança Interfederativa deve ser instalada antes do início do processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e de acordo com o Estatuto da Metrópole, para o PDUI ter validade”, afirmou a conselheira do CAU/SP Áurea Mazzetti. O gerente da Sede Regional do CAU/SP em Santos, Edison Eloy de Souza, reafirma o papel do CAU/SP como orientador de políticas públicas. “Queremos nos aproximar dos órgãos públicos, participar ativamente dos debates e da busca de soluções urbanísticas para a nossa região, encontrar formas de contribuir com as administrações municipais para que as ideias saiam do papel”, disse. Saiba mais aqui.
Essa mesma motivação fez o CAU/PE lançar a campanha “Somos Cidadãos da Metrópole”. Com foco na conscientização da sociedade e dos gestores públicos sobre a urgência da gestão compartilhada de problemas comuns como mobilidade, saneamento e saúde, a campanha será explorada nos sites e redes sociais do Conselho, do Instituto da Gestão, da Redeprocidade e das demais entidades envolvidas no movimento. A ação vem acompanhada por uma proposta de Modelo de Governança a partir da criação de um consórcio interfederativo, que será apresentada aos prefeitos nos próximos meses. “Pernambuco saiu na frente. Já temos os instrumentos técnicos, falta a mobilização política”, explica o conselheiro do CAU/PE Jório Cruz. Leia mais aqui.
Em fevereiro, o CAU/AM realizou ação semelhante em Manaus, quando participou do Encontro Amazonense de Novos Gestores, promovido pela Associação Amazonense de Municípios (AAM). Na oportunidade, o CAU/AM oficializou a entrega da Carta Compromisso da Nova Agenda Urbana aos prefeitos eleitos no interior do Amazonas. Veja aqui. Agora em agosto o CAU/RO fez ação semelhante, promovendo o 1º Seminário de Planejamento Urbano e Ética, em Porto Velho. Arquitetos, engenheiros, acadêmicos e demais profissionais ligados ao planejamento e gestão e ordenamento territorial debateram a implementação da Nova Agenda Urbana nos municípios rondonenses.
PLANOS DIRETORES
A promoção da Nova Agenda Urbana também se faz presente na discussão dos Planos Direitores Municipais. Na Paraíba, o CAU/PB participou da reunião setorial para discussão do Plano Diretor de Mobilidade Urbana da Microrregião de João Pessoa (PlanMob). Veja aqui. Em Goiás, o CAU/GO realizou o evento “O Plano Diretor: instrumento de planejamento municipal”, em parceria com o Ministério Público do Estado. O objetivo do evento foi apresentar uma carta de recomendações a ser encaminhada aos municípios goianos que estão em fase de revisão ou discussão de seu plano diretor. Leia aqui. Já no Rio Grande do Sul, o CAU/RS debateu com a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Na ocasião, o conselheiro Alberto Cabral apontou que o engessamento que o Plano Diretor impõe não permite melhores construção. “Precisamos de novos conceitos com soluções mais inteligentes para toda a população”, disse. Saiba mais aqui.
