ASSESSORIA PARLAMENTAR

Para CAU/BR, mudança da natureza jurídica dos conselhos prejudica sociedade

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil acompanha com preocupação a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional No. 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, enviada ao Congresso, pela presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 9 de julho. “A PEC, na forma do texto atual, não garante a defesa da sociedade pois impossibilitaria os conselhos – como é o caso do CAU – de fiscalizarem e aplicarem penalidades aos que exercem a profissão de forma irregular ou mesmo ilegal”, afirma o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães.

 

A razão é simples: segundo a PEC, os conselhos passariam a ser “pessoas jurídicas de direito privado”, ao invés de autarquias federais, como são considerados hoje.

 

“Não se pode delegar a uma entidade privada uma atividade típica do Estado”, diz Luciano Guimarães. O STF deixou isso claro, através da ADI 1717/DF, ao interpretar conjugadamente os artigos 5°, XIII, 22, XVI, 21, XXIV, 70, parágrafo único, 149 e 175 da Constituição Federal, concluindo pela “indelegabilidade, a uma entidade privada, de atividade típica de Estado, que abrange até poder de polícia, de tributar e de punir, no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas”.

 

“O CAU tem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo no país, a serviço da sociedade, por delegação do Estado. Com a nova natureza jurídica, no entanto, o CAU, na prática ficará impedido de fiscalizar e coibir os erros de  profissionais ou mesmo o exercício ilegal da Arquitetura e Urbanismo por leigos na matéria, ainda que a atividade caracterize risco de dano à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”, alerta o presidente do CAU/BR. “Não se pode delegar a uma entidade privada uma atividade típica do Estado”, enfatiza Luciano Guimarães.

 

“Sem a orientação e fiscalização do que se projeta e constrói no país, os impactos para a população seriam enormes. A integridade, a salubridade e a boa qualidade do ambiente construído estariam em risco e com eles todos os cidadãos. Quem tem interesse em acabar com essa proteção?”, pergunta ele.

 

Registro do início da tramitação da PEC 108/2019 na Câmara dos Deputados.

125 respostas

    1. Colega Fábio,
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      Como seriam essas melhorias caso haja a mudança? A alteração propõe a manutenção da anuidade e demais taxas, mas retira a prerrogativa de isonomia e probidade.
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      Abraço.

  1. Ao Conselho caberá o registro do profissional e a fiscalização pelas prefeituras. É assim? Desejo uma explicação. CREA, OAB, CREFITO, CREMED, etc…nossa quanto Conselho!

    1. Enquanto o slogan é “Para CAU/BR, mudança da natureza jurídica dos conselhos prejudica sociedade
      Conselhos ficaram impossibilitados de fiscalizar más práticas ou exercício ilegal da profissão”. Ai vem o CAU e se contradiz respondendo a Ramos “PEC não tira dos conselhos a missão de fiscalizar o exercício profissional” ESTRANHO NÉ???

  2. Acho um erro o CAU não divulgar o número de processos de exercício ilegal de profissão, morte em obras e demais processos que correm no âmbito administrativo dos CAU/UFs, não é à toa que a população acha que o Conselho não faz nada. Na mídia e na comunicação isso não aparece, so querem vender a imagem de arquiteto e a imponência dos projetos realizados. Os Conselhos tem que acordar e mostrar a sua importância. Esse governo não tá preparado para absorver a quantidade de processos que correm em âmbito administrativo destes conselhos, e a população nem tem noção disso.

    1. Andre, agradecemos a atenção e informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF. Publicamos todos os dias ações de fiscalização dos CAU/UF nas nossas redes sociais. Acompanhe!

      Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

      Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/

    2. André,
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      Realmente, falta um pouco mais de divulgação do CAU/BR sobre a efetividade das ações.
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      Abraço.

  3. Assim o CAU não mais dirá, mediante indignadas denúncias de exercício ilegal, que: “Veja bem, não se trata de “caça às bruxas”. Quem são as “bruxas” caros colegas…
    Mas o CAU poderá continuar punindo com multas quem trabalhava mas não voltou no dia da eleição!

    1. Erika, os CAU/BR fiscalizam empresa, profissional ou cidadão que esteja supostamente violando a legislação profissional ou as normas ético-disciplinares de Arquitetura e Urbanismo. Podem ser denunciadas, por exemplo, situações de exercício ilegal da profissão por leigos, recebimento de “reserva técnica” (“rt”), falta de RRT e ausência de placa de identificação de responsável técnico em obras. Informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF. Publicamos todos os dias ações de fiscalização dos CAU/UF aqui no Insta. Acompanhe!

      Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

      Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH

  4. “o CAU, na prática ficará impedido de fiscalizar e coibir os erros de profissionais ou mesmo o exercício ilegal da Arquitetura e Urbanismo por leigos na matéria, ainda que a atividade caracterize risco de dano à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”. Bem, acho que não mudará muita coisa então, pois isso acontece livremente, sem nenhuma providência efetiva.

    1. Tatiana, informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF. Publicamos todos os dias ações de fiscalização dos CAU/UF nas nossas redes sociais e no clipping. Acompanhe!

      Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

      Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH

    2. Acabei de passar por isso. Fiz uma denúncia no CAU-PR sobre exercício ilegal da profissão (fornecendo como provas projetos, recibos e notas fiscais do falso profissional) e NADA aconteceu. Um desrespeito, pois ficam com esse discurso e na prática não tomaram nenhuma providência!

    3. Vou comentar aqui novamente porque aparentemente meu comentário foi censurado. Acabei de passar por uma situação vergonhosa no CAU/PR onde o órgão foi omisso em uma denúncia que eu mesma fiz, apresentando provas sobre a atuação de uma decoradora que realizou obras se apresentando como arquiteta. sabe o que aconteceu? NADA! Me sinto uma palhaça desse conselho!

    4. Meus caros, esclarecendo à resposta dada pelo CAU sobre a denúncia que eu mesma fiz, não é caso de acompanhar seu andamento pois ela foi ARQUIVADA mesmo acompanhada de um sem número de documentos comprobatórios. Na minha experiência, posso dizer que a “fiscalização” do CAU foi frouxa e irrelevante para aqueles que atuam irregularmente no exercício da arquitetura. Sentimento de desrespeito total.

  5. Eu estou achando ótimo!!! O Brasil precisa avançar sair da sindicalização, o CAU deve focar no profissional e em divulgar sua importância na sociedade. Se fizerem o correto não perdem seus contribuintes, hoje não somos contribuintes somos obrigados a pagar para poder exercer nossa profissão pela qual pagamos caro para ter o diploma.

    1. Luciana, informamos que o CAU/BR promove diversas ações objetivando a valorização da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil, por meio de campanhas publicitárias, diálogo institucional com o Governo Federal e Congresso Nacional, eventos nacionais e agora também ações de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. O Código de Ética, a Tabela de Honorários, Resolução sobre Atribuições Privativas dos Arquitetos e Urbanistas e Resolução de Direitos Autorais também são ações que visam valorizar a profissão e estabelecer as regulações básicas da Arquitetura e Urbanismo.

      O CAU/BR produziu o programa de rádio Arquitetura para a Vida, transmitido três vezes por semana em 39 emissoras, de 20 estados brasileiros. Ouça em https://bit.ly/2IH8YRY. A campanha do Dia do Arquiteto foi vista por mais de 100 milhões de pessoas. É realizada anualmente em TV aberta, rádio, jornais, internet e mobiliário urbano. Saiba mais em https://bit.ly/2SlgW3F

      O CAU/BR também oferece aos arquitetos e urbanistas e aos possíveis clientes de todo o Brasil a plataforma ACHE UM ARQUITETO, com informações sobre profissionais atuantes em todo o Brasil. É possível encontrar profissionais e empresas por nome, município, estado ou número de registro. Confira em https://acheumarquiteto.caubr.gov.br/

      Informamos que divulgamos todas as semanas oportunidades de trabalho para arquitetos e urbanistas, como editais, concursos e licitações. Veja em https://bit.ly/2MvtenF

      Destacamos ainda que as ações de valorização da profissão tem ajudado o crescimento do mercado de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Em 2018, os profissionais registrados no CAU realizaram 5,4% mais atividades que no ano anterior. Os estados que mais contribuíram para o crescimento do mercado foram São Paulo – 9% mais atividades – e Santa Catarina – 7% mais atividades.

      Destaque-se o crescimento cada vez maior das atividades ligadas à Execução de Obras: houve um crescimento de 6,3% em 2018 – o que representa 30.000 execuções de obras a mais que no ano anterior. Em 2017, esse tipo de atividade também cresceu mais que 6% – o dobro da média nacional naquele ano.

      Confira essas e muitas outras informações no Anuário de Arquitetura e Urbanismo 2019.

      https://caubr.gov.br/anuario2019/

    2. Concordo plenamente. Quando precisei do conselho (CREA ou CAU) para minha defesa profissional, encontrei enormes obstáculos e nenhuma ação efetiva.

    3. Luciana,

      Veja como sua afirmação é contraditória. Você pede o fim da sindicalização e ao mesmo tempo quer haja uma intervenção coletiva em prol dos profissionais, não faz sentido.
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      Além do mais vou tentar lhe explicar.
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      Sindicatos são criados e constituídos pela classe que irá representar, ou seja, um grupo de pessoas se reúne e cria aquela entidade que irá tomar ações em prol de seus sindicalizados.
      O CAU é um órgão público! Ele foi criada pelo sociedade por meio de seus representantes eleitos para protegê-la daqueles profissionais que não atuam com a melhor técnica e ética e que podem causar danos ao coletivo.
      Entendeu a diferença?
      .
      Abraço.

  6. Nao consigo entender essa apelação de que isso dificulta a fiscalizaçao do exercicio da profissao. Durante todos esses anos desde 2012 eu nao vi a devida fiscalizacao do CAU na prefeitura do RJ durante a COPA 2014 e OLIMPIADAS 2016. Tudo virou uma enorme bagunça no Plano Diretor da cidade e as obras publicas de pessima qualidade …. vide a Ciclovia Tim Maia e os leitos do BRT e fora as vias mal traçadas e semi-executadas criando nós de escoamento de corredores importantes. Pior que isso foi a falta de preparo tecnologico nas encostas e viadutos e tuneis e o pior de tudo os escoamentos pluviais de toda a cidade que ficou mais vulnerável nas chuvas. Tudo se tornou um descaso do CAU e CREA. Surgiram polos imobiliarios ILEGAIS de milicias e trafico em toda a zona Oeste com construcao de predios luxuosos de 5 e 7 e 9 pavimentos sem habite-se e sem RRT e nem ART aconteceu como Barra… Recreio… Vargens e Guaratiba… alem de Campo Grande e Sta Cruz e Deodoro no trecho do Arco Metropolitano. O VLT e Porto Maravilha representam desastre de deserto urbano e falência imobiliaria.Pêsames

    1. Monica, agradecemos a atenção e informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF. Publicamos todos os dias ações de fiscalização dos CAU/UF aqui no Insta. Acompanhe!

      Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

      Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH

      Para entrar em contato com o CAU/RJ envie e-mail para [email protected]

    2. Monica,
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      E a culpa do Brasil estar do jeito que está agora é do CAU?
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      Colega, muitas das funções de fiscalizar cobradas por você são do Ministério Público Estadual. O CAU é um órgão de fiscalização profissional.
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      Abraço.

  7. O arquiteto continuou a perder a atribuiçao exclusiva do projeto arquitetonico para engenheiros e até tecnologos e tecnicos de edificacoes. Eu vi na Prefeitura e ainda vejo projetos arquitetonicos com assinatura e carimbo de engenheiros e a ART do CREA apresentada e aceita pela DLFs da Prefeitura do RJ. Mestre de obras e pedreiros fazem obras em condominios residenciais e comerciais e nao há placas e nem ARTs e nem RRTs. Eu mesma denunciei a construcao de um predio com 2 blocos de 3 andares sem sequer placa de obras e nem responsavel tecnico e nem Habite-se e todo o predio foi vendido tanto no Meier como em Jacarepagua em ruas principais onde passa onibus. Nenhuma açao do CAU e nem do CREA. Alem do pior sao obras nas esferas federais e estaduais que o CAU e CREA e nem a.Prefeitura fiscaliza responsaveis e execuçao das obras. VERGONHA

    1. Colega Monica,
      .
      O arquiteto nunca perdeu atribuição exclusiva porque nunca teve, nem mesmo quando no sistema CONFEA/CREA, com o CAU é a primeira vez que há a possibilidade de haver atribuição exclusiva.
      .
      E como alterar a pessoa jurídica de pública para privada melhoraria a fiscalização de obra sendo feitas apenas por pedreiros ou mestres de obra?
      .
      Abraço.

    1. Colega Ricardo,
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      Como seriam essas melhorias caso haja a mudança? A alteração propõe a manutenção da anuidade e demais taxas, mas retira a prerrogativa de isonomia e probidade.
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      .
      Abraço.

  8. O grande problema é o enfraquecimento dos Conselhos. O CREA que abrigava várias categorias profissionais tinha mais força. Com a divisão, claro, perdeu muito, e, os que foram criados depois talvez não alcancem o êxito desejado. Primeiro saíram os Arquitetos (por que não Engenheiros Arquitetos como antes?), depois os Técnicos. A União faz a Força. Vanitas vanitatum et omnia vanitas.

    1. Luiz,

      Concordo com você, acho que os conselhos na verdade deveriam ser uma agência regulatória, assim como ANATEL, ANAC, etc. Todas as profissões juntas, já que o órgão público não tem caráter representativo de classe como um sindicato.

      Abraço.

  9. 100% dos comentários favoráveis À PEC at´r o momento. Se o CAU representa mesmo os profissionais, isto deve ser levado em consideração, caso contrário, está defendendo outros interesses que não o da categoria.

    1. Ricardo, é preciso entender que a PEC não afeta a obrigatoriedade de inscrição no CAU. O texto diz que ““A lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional sem que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”. A Arquitetura e Urbanismo é uma profissão que definitivamente afeta a saúde e a segurança.

    2. Acredito que o argumento do colega é no sentido de que fica clara a insatisfação dos profissionais em relação à atuação do Conselho. E eu faço parte dessa grande parcela de insatisfeitos.

      1. Debora, arquitetos e urbanistas mostraram um alto índice de satisfação com os serviços oferecidos pelo CAU/BR e pelos CAU/UF. De nove serviços avaliados pelos profissionais, sete foram avaliados com nota média superior a 7, em uma escala de zero a 10. Essas e muitas outras informações fazem parte da Pesquisa de Avaliação do CAU realizada pelo Instituto Datafolha em maio. Saiba mais em https://caubr.gov.br/arquitetos-e-urbanistas-avaliam-positivamente-servicos-do-cau/

    3. Ricardo, você está certo! O CAU realmente não representa o interesse dos profissionais, ele representa os interessas da sociedade como um todo.

      Resumindo, vou tentar lhe explicar.
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      Sindicatos são criados e constituídos pela classe que irá representar, ou seja, um grupo de pessoas se reúne e cria aquela entidade que irá tomar ações em prol de seus sindicalizados.
      O CAU é um órgão público! Ele foi criada pelo sociedade por meio de seus representantes eleitos para protegê-la daqueles profissionais que não atuam com a melhor técnica e ética e que podem causar danos ao coletivo.
      Entendeu a diferença?
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      O exercício ilegal é uma contravenção penal (futuramente, talvez, um crime) e deve ser fiscalizado pela polícia civil e militar. Assim os CAU/UF, além de procurar coibir aquele que exerce ilegalmente por meio de notificações, também encaminha queixa-crime aos MP e às delegacias. Diversas ações neste sentido já foram feitas pelo brasil.
      Mas principalmente o CAU deve atuar em cima do mal profissional, aquele que dá calote no contratante, aquele que “executa” uma obra apenas entregando um RRT ao contratante, aquele que deixa de colocar a proporção de cimento correta ou a ferragem necessária para uma estrutura de uma edificação e ela no mínimo começa a apresentar diversas patologias, ou até mesmo desaba… Existem muitos profissionais ruins e muitos profissionais agendo de má fé, não são apenas os leigos exercendo ilegalmente, eu diria que o principal problema da arquitetura e urbanismo no Brasil são os espertinhos e esses são os que menos desejam fiscalização profissional.
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      Abraço

    4. Respondendo ao posicionamento do Conselho em relação ao meu comentário: o “alto índice de satisfação” apontado na tal pesquisa, segundo matéria no link indicado, se referem a serviços on-line, central de atendimento e mídias.
      Já sobre as questões de ética e fiscalização os índices não são nada satisfatórios. Vou me limitar à questão da fiscalização do exercício ilegal da profissão, tema recorrente dos comentários (incluindo o meu próprio): 44% dos profissionais e 41% das empresas se declaram satisfeitos. Apenas 25% dos profissionais acreditam que o CAU cumpre totalmente sua missão.
      Além de não sabermos nada sobre os critérios de amostragem, os índices gerais de aprovação do CAU foram “inflados” nesta pesquisa pelos números obtidos com questões irrelevantes que em nada refletem o sucesso das ações do Conselho. As melhores pontuações são, de certa forma, somente uma avaliação do atendimento dado pelos funcionários, além das mídias que incluem Facebook e Instagram é que não tem o mínimo impacto em questões reais da profissão. Campanha do Dia do Arquiteto??? Aceito as congratulações mas, de novo, nenhum resultado prático.
      Outra questão importante é medir a satisfação entre aqueles profissionais que apresentaram manifestações ao Conselho e que podem realmente avaliar a experiência. Como se pode opinar sobre um atendimento que nunca foi solicitado?
      Para finalizar, se houver uma próxima pesquisa, ao invés de contratar o DataFolha, que tal uma avaliação direta no portal?

      1. Débora, agradecemos a atenção e informamos que a amostra da pesquisa foi feita de acordo com a distribuição etária e geográfica da base total de registros realizados junto ao CAU. O Instituto Datafolha foi contratado por meio de concorrência pública (veja link na matéria) e utiliza metodologias internacionalmente reconhecidas para aferição de resultados com margem de erro mínima. Uma enquete no portal que não conseguisse uma amostra em acordo com o perfil nacional dos arquitetos não teria validade estatística. Esta pesquisa está sendo avaliada e utilizada não só pelo CAU/BR, mas pelos CAU/UF também para seu planejamento estratégico.

        Destacamos que esta é a segunda pesquisa realizada pelo CAU/BR em parceria com o Datafolha. Em 2015, foi feita uma pesquisa junto a toda a sociedade brasileira, com entrevistas realizadas em 177 municípios do país. Entre os principais resultados, descobriu-se que 85% da população que já fez obras de reforma ou construção não utilizaram a assistência técnica de profissionais legalmente habilitados. Foi o maior diagnóstico do setor de Arquitetura e Urbanismo já feito no Brasil, com pesquisas quantitativa e qualitativa, de forma a traçar um panorama abrangente sobre o que a população brasileira pensa sobre o tema.

        A campanha do Dia do Arquiteto foi vista por mais de 100 milhões de pessoas. É realizada anualmente em TV aberta, rádio, jornais, internet e mobiliário urbano. Saiba mais em https://bit.ly/2SlgW3F

        O CAU/BR também oferece aos arquitetos e urbanistas e aos possíveis clientes de todo o Brasil a plataforma ACHE UM ARQUITETO, com informações sobre profissionais atuantes em todo o Brasil. É possível encontrar profissionais e empresas por nome, município, estado ou número de registro. Confira em https://acheumarquiteto.caubr.gov.br/

        Informamos que divulgamos todas as semanas oportunidades de trabalho para arquitetos e urbanistas, como editais, concursos e licitações. Veja em https://bit.ly/2MvtenF

        Destacamos ainda que as ações de valorização da profissão tem ajudado o crescimento do mercado de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Em 2018, os profissionais registrados no CAU realizaram 5,4% mais atividades que no ano anterior. Os estados que mais contribuíram para o crescimento do mercado foram São Paulo – 9% mais atividades – e Santa Catarina – 7% mais atividades.

        Destaque-se o crescimento cada vez maior das atividades ligadas à Execução de Obras: houve um crescimento de 6,3% em 2018 – o que representa 30.000 execuções de obras a mais que no ano anterior. Em 2017, esse tipo de atividade também cresceu mais que 6% – o dobro da média nacional naquele ano.

        Confira essas e muitas outras informações no Anuário de Arquitetura e Urbanismo 2019.

        https://caubr.gov.br/anuario2019/

  10. Para que serve a resolução 51? Pois nada mudou desde que foi criada, tudo a mesma coisa nas prefeituras, o CAU não tem força de fiscalização, para que serve tanta arrecadação se não prestam os serviços que realmente precisamos?

    1. Colega Luciano,
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      O CAU não é um sindicato, talvez você deva estudar um pouco mais para entender os órgãos e entidades aos quais brada não fazerem nada por você.
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      Resumindo, vou tentar lhe explicar.
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      Sindicatos são criados e constituídos pela classe que irá representar, ou seja, um grupo de pessoas se reúne e cria aquela entidade que irá tomar ações em prol de seus sindicalizados.
      O CAU é um órgão público! Ele foi criada pelo sociedade por meio de seus representantes eleitos para protegê-la daqueles profissionais que não atuam com a melhor técnica e ética e que podem causar danos ao coletivo.
      Entendeu a diferença?
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      A resolução 51 está em processo de resolução conjunta, tanto o CONFEA quanto o CAU/BR instauraram comissões para solucionar a situação de sombreamento e privativas.
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      Dito isto, o CAU pode não ser perfeito, assim como nada é, mas é o órgão que mais faz pela profissão de arquitetura e urbanismo no Brasil. O CAU não está aqui para dar-lhe uma agenda, não está aqui para te atualizar profissionalmente, não está aqui para passar a mão na sua cabeça e dizer-lhe palavas de conforto.
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      Abraço.

  11. Acho importante o papel do conselho, mas não precisa ser tão caro.
    A única profissão que se emite documentos de responsabilidade e uma das mais desvalorizadas, salvo quem se desponta. Estudamos 5 anos, ganhamos muuuuito menos que um corretor, pagamos anuidade e cada projeto ainda tem que pagar. Sem contar que se precisar ter empresa ainda tem que pagar 2x. Esse país precisa evoluir.
    Quando vocês atuarem nos municípios, fiscalizando os planos diretores, sua aplicação, etc aí sim valerá apena.

    1. José. informamos que a obrigatoriedade e os valores da Anuidade e do RRT são definidos pela Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Veja em https://bit.ly/2ADbSBd

      Informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF. Publicamos todos os dias ações de fiscalização dos CAU/UF aqui no Insta. Acompanhe!

      Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

      Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH

    2. Colega José Fernando, tudo bom?

      O CAU nem tem das anuidades mais caras entre os conselhos profissionais, algumas chegam quase ao dobro da nossa, comparado a ART nossas taxas também não são das mais caras.
      A questão da empresa também creio que deva haver uma revisão logo, pois também acho injusto o profissional pagar 2x.
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      Só quero lembrar que o cau é um órgão regulador profissional, não é função dele fiscalizar aplicação de plano diretor (função do MPE), não é função dele fiscalizar obra (função do município)… O cau está aqui para reprimir o profissional que atua fora da aplicação das melhores técnicas e da ética.
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      Abraço.

  12. Nao vejo efetividade no Cau sp. Nao deveria haver cobranca de anuidade. Pagamos pra manter um conselho pra nos fiscalizar…bem estranho isso…ja que eh um sevico para a sociedade, deveria vir de impostos dos materiais e servicos da construcao.

  13. Se o conselho eh para fiscalizar o profissional em prol da sociedade, que seus custos sejam pagos pelos impostos do consumo dos materiais e servicos da construcao. Fiscalizar quem te paga soa bem.estranho, um conflito de interesses claro.

    1. Ronaldo, o CAU/BR e os CAU/UF têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo. Conheça mais sobre as funções do CAU em nossa série especial de vídeos: https://www.youtube.com/watch?list=PLRvsyS2pIRtzJCQZpoBJCcEuRcFQjGoJi&time_continue=43&v=w0pS6xv2Row

    2. Finalmente um colega que entende a função do CAU. Ufa!
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      Ronaldo,
      O CAU é um órgão regulador, assim como as emissoras de telecomunicações “pagam taxas para ANATEL”, o profissional também deve pagar taxas para obter sua concessão.
      Claro que não concordo com todos os detalhes administrativos e e fiscais que regem a existência dos conselhos profissionais, mas o raciocínio no sentido republicano federativo atual é esse, aquele que recebe a concessão é que paga pelos serviços de regulação.
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      Um grande abraço, fico muito feliz de ver que ao menos alguns dos colegas sabem o que é um sindicato e o que é um órgão de fiscalização profissional.

  14. o CAU somente responde citando leis, como entidade deveria estar focada em ajudar a atualização profissional e não estar preocupado em punir profissionais! Já sei que vão repetir a resposta que deram acima, mas tudo que oferecem tem custo! e os custos são altíssimos! Já pagamos demais! Estamos cansados de pagar! Trabalhamos muito! Queremos crescer e ter ao nosso lado quem contribua para o crescimento! O CAU só se preocupa em cobrar! Deveria mudar o foco e buscar ajudar o crescimento dos profissionais! O Congresso Mundial de Arquitetos de 2020, tem seu valor em euro! Um grande absurdo! E o CAU nem se manifestou! Ainda faz propaganda! Eu lamento o foco atual do CAU!

    1. Claudia, informamos que o CAU/BR promove diversas ações objetivando a valorização da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil, por meio de campanhas publicitárias, diálogo institucional com o Governo Federal e Congresso Nacional, eventos nacionais e agora também ações de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. O Código de Ética, a Tabela de Honorários, Resolução sobre Atribuições Privativas dos Arquitetos e Urbanistas e Resolução de Direitos Autorais também são ações que visam valorizar a profissão e estabelecer as regulações básicas da Arquitetura e Urbanismo.

      O CAU/BR produziu o programa de rádio Arquitetura para a Vida, transmitido três vezes por semana em 39 emissoras, de 20 estados brasileiros. Ouça em https://bit.ly/2IH8YRY. A campanha do Dia do Arquiteto foi vista por mais de 100 milhões de pessoas. É realizada anualmente em TV aberta, rádio, jornais, internet e mobiliário urbano. Saiba mais em https://bit.ly/2SlgW3F

      O CAU/BR também oferece aos arquitetos e urbanistas e aos possíveis clientes de todo o Brasil a plataforma ACHE UM ARQUITETO, com informações sobre profissionais atuantes em todo o Brasil. É possível encontrar profissionais e empresas por nome, município, estado ou número de registro. Confira em https://acheumarquiteto.caubr.gov.br/

      Informamos que divulgamos todas as semanas oportunidades de trabalho para arquitetos e urbanistas, como editais, concursos e licitações. Veja em https://bit.ly/2MvtenF

      Destacamos ainda que as ações de valorização da profissão tem ajudado o crescimento do mercado de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Em 2018, os profissionais registrados no CAU realizaram 5,4% mais atividades que no ano anterior. Os estados que mais contribuíram para o crescimento do mercado foram São Paulo – 9% mais atividades – e Santa Catarina – 7% mais atividades.

      Destaque-se o crescimento cada vez maior das atividades ligadas à Execução de Obras: houve um crescimento de 6,3% em 2018 – o que representa 30.000 execuções de obras a mais que no ano anterior. Em 2017, esse tipo de atividade também cresceu mais que 6% – o dobro da média nacional naquele ano.

      Confira essas e muitas outras informações no Anuário de Arquitetura e Urbanismo 2019.

      https://caubr.gov.br/anuario2019/

    2. Colega Cláudia, o CAU está certo em responder citando as leis, ele é um órgão público. Você sabe a diferença entre autarquia pública e entidade de classe?

      Resumindo, vou tentar lhe explicar.
      .
      Sindicatos são criados e constituídos pela classe que irá representar, ou seja, um grupo de pessoas se reúne e cria aquela entidade que irá tomar ações em prol de seus sindicalizados.
      O CAU é um órgão público! Ele foi criada pelo sociedade por meio de seus representantes eleitos para protegê-la daqueles profissionais que não atuam com a melhor técnica e ética e que podem causar danos ao coletivo.
      Entendeu a diferença?
      .
      .
      Dito isto, o CAU pode não ser perfeito, assim como nada é, mas é o órgão que mais faz pela profissão de arquitetura e urbanismo no Brasil. O CAU não está aqui para dar-lhe uma agenda, não está aqui para te atualizar profissionalmente, não está aqui para passar a mão na sua cabeça e dizer-lhe palavas de conforto.
      .
      Talvez seja bom entender que TODOS os conselhos profissionais existem como autarquias públicas, criadas pelos representantes da sociedade para protegê-la dos maus profissionais, é um órgão regulador da profissão e sim, 99% de suas ações serão contra profissionais que aduam de maneira irregular.
      .
      O exercício ilegal é uma contravenção penal (futuramente, talvez, um crime) e deve ser fiscalizado pela polícia civil e militar. Assim os CAU/UF, além de procurar coibir aquele que exerce ilegalmente por meio de notificações, também encaminha queixa-crime aos MP e às delegacias. Diversas ações neste sentido já foram feitas pelo Brasil.
      .
      .
      Abraço.

  15. O CAU JÀ nasceu errado com essa premissa de “DEFENDER A SOCIEDADE” Para sociedade já existem leis suficientes pra amparar seus direitos. Quem precisa de proteção é o profissional que paga o Conselho.

    O CAU é um sindicato e NÃO ME REPRESENTA, NEM A MIM, E NEM AOS ARQUITETOS DO BRASIL. Parabéns ao Bolsonaro!!!

    1. José, o CAU/BR e os CAU/UF têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo. Conheça mais sobre as funções do CAU em nossa série especial de vídeos: https://www.youtube.com/watch?list=PLRvsyS2pIRtzJCQZpoBJCcEuRcFQjGoJi&time_continue=43&v=w0pS6xv2Row

    2. Colega José,

      O CAU não é um sindicato, talvez você deva estudar um pouco mais para entender os órgãos e entidades aos quais brada não fazerem nada por você.
      .
      Resumindo, vou tentar lhe explicar.
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      Sindicatos são criados e constituídos pela classe que irá representar, ou seja, um grupo de pessoas se reúne e cria aquela entidade que irá tomar ações em prol de seus sindicalizados.
      O CAU é um órgão público! Ele foi criada pelo sociedade por meio de seus representantes eleitos para protegê-la daqueles profissionais que não atuam com a melhor técnica e ética e que podem causar danos ao coletivo.
      Entendeu a diferença?
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      .
      Dito isto, o CAU pode não ser perfeito, assim como nada é, mas é o órgão que mais faz pela profissão de arquitetura e urbanismo no Brasil. O CAU não está aqui para dar-lhe uma agenda, não está aqui para te atualizar profissionalmente, não está aqui para passar a mão na sua cabeça e dizer-lhe palavas de conforto.
      .
      Abraço.

    3. Armando, faz o seguinte, pergunta para o CAU pq ele não fiscaliza os órgãos públicos que fazem projetos e obras e não possuem arquitetos em seus quadros.

      1. Rafael, informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF. Publicamos todos os dias ações de fiscalização dos CAU/UF aqui no Insta. Acompanhe!

        Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

        Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH

  16. Sabemos do posicionamento POLITICO PARTIDÁRIO do CAU nas ultima eleições. Como arquiteto nunca vi nem o CREA, quando estávamos lá e nem o CAU, fazer um trabalho DIPLOMÁTICO junto as prefeituras ou a entidade que os representassem para dar aos arquitetos EXCLUSIVIDADE nas aprovações de Projetos e suas respectivas diretorias. Só aí seria milhares de vagas parra os arquitetos. mas o conselho prefere rivalizar com o IAB em atividades de ARQUITETURA, quando deveria estar preocupados com o ARQUITETO. NUNCA ME SENTI REPRESENTADO PELO CAU, somos apenas escravos desta entidade, onde pagamos anuidade, tenha ou não conseguido trabalho no ano, além de uma taxa por serviço, onde em muitas cidades do interior essa taxa chega a significar mais de 10% do valor do serviço, pasmem, mas é verdade. Confio neste governo e como me sinto um profissional sem CONSELHO, qualquer mudança não vai me afetar em nada.

    1. Juvenal, informamos que o CAU/BR promove diversas ações objetivando a valorização da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil, por meio de campanhas publicitárias, diálogo institucional com o Governo Federal e Congresso Nacional, eventos nacionais e agora também ações de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. O Código de Ética, a Tabela de Honorários, Resolução sobre Atribuições Privativas dos Arquitetos e Urbanistas e Resolução de Direitos Autorais também são ações que visam valorizar a profissão e estabelecer as regulações básicas da Arquitetura e Urbanismo.

      O CAU/BR produziu o programa de rádio Arquitetura para a Vida, transmitido três vezes por semana em 39 emissoras, de 20 estados brasileiros. Ouça em https://bit.ly/2IH8YRY. A campanha do Dia do Arquiteto foi vista por mais de 100 milhões de pessoas. É realizada anualmente em TV aberta, rádio, jornais, internet e mobiliário urbano. Saiba mais em https://bit.ly/2SlgW3F

      O CAU/BR também oferece aos arquitetos e urbanistas e aos possíveis clientes de todo o Brasil a plataforma ACHE UM ARQUITETO, com informações sobre profissionais atuantes em todo o Brasil. É possível encontrar profissionais e empresas por nome, município, estado ou número de registro. Confira em https://acheumarquiteto.caubr.gov.br/

      Informamos que divulgamos todas as semanas oportunidades de trabalho para arquitetos e urbanistas, como editais, concursos e licitações. Veja em https://bit.ly/2MvtenF

      Destacamos ainda que as ações de valorização da profissão tem ajudado o crescimento do mercado de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Em 2018, os profissionais registrados no CAU realizaram 5,4% mais atividades que no ano anterior. Os estados que mais contribuíram para o crescimento do mercado foram São Paulo – 9% mais atividades – e Santa Catarina – 7% mais atividades.

      Destaque-se o crescimento cada vez maior das atividades ligadas à Execução de Obras: houve um crescimento de 6,3% em 2018 – o que representa 30.000 execuções de obras a mais que no ano anterior. Em 2017, esse tipo de atividade também cresceu mais que 6% – o dobro da média nacional naquele ano.

      Confira essas e muitas outras informações no Anuário de Arquitetura e Urbanismo 2019.

      https://caubr.gov.br/anuario2019/

    2. Colega Juvenal,

      Cabe aqui a mesma resposta dada ao Edson… O CAU pode não ser perfeito, assim como nada é, mas é o órgão que mais faz pela profissão de arquitetura e urbanismo no Brasil. O CAU não está aqui para dar-lhe uma agenda, não está aqui para te atualizar profissionalmente, não está aqui para passar a mão na sua cabeça e dizer-lhe palavas de conforto.
      .
      Acho que você ainda não deve ter entendido qual a função do CAU e talvez esteja confundindo com o IAB ou o SINDARQ. Talvez seja bom entender que TODOS os conselhos profissionais existem como autarquias públicas, criadas pelos representantes da sociedade para protegê-la dos maus profissionais, é um órgão regulador da profissão e sim, 99% de suas ações serão contra profissionais que aduam de maneira irregular.
      O exercício ilegal é uma contravenção penal (futuramente, talvez, um crime) e deve ser fiscalizado pela polícia civil e militar. Assim os CAU/UF, além de procurar coibir aquele que exerce ilegalmente por meio de notificações, também encaminha queixa-crime aos MP e às delegacias. Diversas ações neste sentido já foram feitas pelo Brasil.

      Abraço.

    3. Com a aprovação dessa PEC, provavelmente sua maior concorrência será com os mestres de obras espalhados pelo país, para esses sim será uma grande vitória.

      Caso isso aconteça V.ª S.ª verá se essa mudança irá lhe afetar ou não.

      Porque contratar um Arquiteto se um mestre de obra faz o mesmo serviço por apenas 5% do valor de um profissional habilitado? Pense nisso e boa sorte para você.

  17. Até que enfim! Chega dessa mamata de conselho que não faz absolutamente NADA pela profissão!

    1. Edson, o CAU/BR e os CAU/UF existem desde 2011, tendo criado o SICCAU, Tabela de Honorários, Código de Ética, Resolução sobre Direitos Autorais, Resolução sobre Atividades Privativas de Arquitetos e Urbanistas, Site Ache um Arquiteto, desenvolveu campanhas nacionais de valorização profissional e têm lutado no Congresso Nacional pelo planejamento correto de nossas cidades, entre outras ações. O CAU/BR promove ainda diversas ações objetivando a valorização da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil, por meio de campanhas publicitárias, diálogo institucional com o Governo Federal e Congresso Nacional, eventos nacionais e agora também ações de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

      Os CAU/UF destinam 2% de seus orçamentos para apoiar projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social em todo o Brasil. Como esse financiamento, arquitetos e urbanistas têm resgatado um direito fundamental do cidadão. Assim como saúde e educação, trata-se da qualidade de vida da população, garantida pela Lei 11.888/2008. Saiba mais em https://caubr.gov.br/athis

      Informamos ainda que o CAU/BR possui uma intensa atuação junto ao Congresso Nacional, com acompanhamento diário dos projetos de lei em tramitação e diálogo permanente com deputados e senadores. Todos os anos, o CAU/BR realiza um Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo em Brasília, com a participação de arquitetos e parlamentares. Veja em http://www.caubr.gov.br/seminariolegislativo

      Além disso, o CAU/BR tem promovido diversas campanhas nacionais e de grande alcance pela valorização profissional. O programa Arquitetura para a Vida, produzido pelo CAU/BR, foi transmitido três vezes por semana, em rede nacional. Veja em https://bit.ly/2IH8YRY

      Em dezembro, a campanha do Dia do Arquiteto foi vista por mais de 100 milhões de pessoas. A campanha do Dia do Arquiteto é realizada todos os anos desde 2013, sempre em TV aberta, rádio, jornais, internet e mobiliário urbano. Saiba mais em https://bit.ly/2SlgW3F

      Essas ações de valorização da profissão tem ajudado o crescimento do mercado de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Em 2018, os profissionais registrados no CAU realizaram 5,4% mais atividades que no ano anterior. Os estados que mais contribuíram para o crescimento do mercado foram São Paulo – 9% mais atividades – e Santa Catarina – 7% mais atividades.

      Destaque-se o crescimento cada vez maior das atividades ligadas à Execução de Obras: houve um crescimento de 6,3% em 2018 – o que representa 30.000 execuções de obras a mais que no ano anterior. Em 2017, esse tipo de atividade também cresceu mais que 6% – o dobro da média nacional naquele ano.

      Confira essas e muitas outras informações no Anuário de Arquitetura e Urbanismo 2019.

      https://caubr.gov.br/anuario2019/

      Os CAU/UF realizam ainda ações de fiscalização, de apoio às prefeituras e orientação dos profissionais recém-formados. Existem ainda uma série de benefícios, como planos de saúde, desconto em softwares BIM e financiamento de projetos. Você pode conferir todos em https://caubr.gov.br/indice-beneficios/

      Lembramos que o CAU é de todos os arquitetos e urbanistas. Caso tenha alguma dúvida, por favor entre em contato com a nossa Central de Atendimento:

      Chat: https://caubr.gov.br/atendimento
      Telefones: 0800-883-0113 e 4007-2613

    2. Colega Edson,

      O CAU pode não ser perfeito, assim como nada é, mas é o órgão que mais faz pela profissão de arquitetura e urbanismo no Brasil. O CAU não está aqui para dar-lhe uma agenda, não está aqui para te atualizar profissionalmente, não está aqui para passar a mão na sua cabeça e dizer-lhe palavas de conforto.
      .
      Acho que você ainda não deve ter entendido qual a função do CAU e talvez esteja confundindo com o IAB ou o SINDARQ. Talvez seja bom entender que TODOS os conselhos profissionais existem como autarquias públicas, criadas pelos representantes da sociedade para protegê-la dos maus profissionais, é um órgão regulador da profissão e sim, 99% de suas ações serão contra profissionais que aduam de maneira irregular.
      O exercício ilegal é uma contravenção penal (futuramente, talvez, um crime) e deve ser fiscalizado pela polícia civil e militar. Assim os CAU/UF, além de procurar coibir aquele que exerce ilegalmente por meio de notificações, também encaminha queixa-crime aos MP e às delegacias. Diversas ações neste sentido já foram feitas pelo Brasil.

      Abraço.

    3. Com a aprovação dessa PEC, provavelmente sua maior concorrência será com os mestres de obras espalhados pelo país, para esses sim será uma grande vitória.

      Caso isso aconteça V.ª S.ª poderá perceber se algo realmente era feito ou não.

  18. É estranho que os leigos em Arquitetura chamados de “engenheiros” continuam sua profissão de “pseudo arquitetos” sem nunca serem punidos pelo CAU. Ora se não esses quem seriam? sabemos que o CAU pune exatamente os Arquitetos considerados “irregulares” por algum motivo, mas NUNCA os LEIGOS engenheiros que se passam por Arquitetos tendo as costas quentes do famigerado CREA. Muito menos qualquer cidadão leigo que faça projeto por conta própria. Somos órfãos nessa profissão e sustentamos com caríssimo aparato burocrático e regalias sem fim.

    1. João, informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF. Publicamos todos os dias ações de fiscalização dos CAU/UF aqui no Insta. Acompanhe!

      Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

      Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH

    2. Qualquer conselho só consegue punir os profissionais com registro no mesmo.
      O resto é conversa.

      1. Mauricio, os CAU/UF fiscalizam empresa, profissional ou cidadão que esteja supostamente violando a legislação profissional ou as normas ético-disciplinares de Arquitetura e Urbanismo. Podem ser denunciadas, por exemplo, situações de exercício ilegal da profissão por leigos, recebimento de “reserva técnica” (“rt”), falta de RRT e ausência de placa de identificação de responsável técnico em obras.

    3. Colega João,

      Acho que você ainda não deve ter entendido qual a função do CAU e talvez esteja confundindo com o IAB ou o SINDARQ. Talvez seja bom entender que TODOS os conselhos profissionais existem como autarquias públicas, criadas pelos representantes da sociedade para protegê-la dos maus profissionais, é um órgão regulador da profissão e sim, 99% de suas ações serão contra profissionais que aduam de maneira irregular.
      O exercício ilegal é uma contravenção penal (futuramente, talvez, um crime) e deve ser fiscalizado pela polícia civil e militar. Assim os CAU/UF, além de procurar coibir aquele que exerce ilegalmente por meio de notificações, também encaminha queixa-crime aos MP e às delegacias. Diversas ações neste sentido já foram feitas pelo brasil.
      Mas principalmente o CAU deve atuar em cima do mal profissional, aquele que dá calote no contratante, aquele que “executa” uma obra apenas entregando um RRT ao contratante, aquele que deixa de colocar a proporção de cimento correta ou a ferragem necessária para uma estrutura de uma edificação e ela no mínimo começa a apresentar diversas patologias, ou até mesmo desaba… Existem muitos profissionais ruins e muitos profissionais agendo de má fé, não são apenas os leigos exercendo ilegalmente, eu diria que o principal problema da arquitetura e urbanismo no Brasil são os espertinhos e esses são os que menos desejam fiscalização profissional.

      Portanto meu caro colega, cuidado com o que deseja. Quando não houver fiscalização digna, o que pouco há de arquitetura e urbanismo no Brasil será completa ruína.

      Abraço.

  19. Esse conselho é ridículo até em suas respostas. Não concordo com a forma em que atuam, pois a parte trabalhadora desse sistema, que são os arquitetos atuantes pagam por todos os tipos de serviços que prestam e não recebem nada, absolutamente nada em troca.

    1. Franciely, o CAU/BR e os CAU/UF existem desde 2011, tendo criado o SICCAU, Tabela de Honorários, Código de Ética, Resolução sobre Direitos Autorais, Resolução sobre Atividades Privativas de Arquitetos e Urbanistas, Site Ache um Arquiteto, desenvolveu campanhas nacionais de valorização profissional e têm lutado no Congresso Nacional pelo planejamento correto de nossas cidades, entre outras ações. O CAU/BR promove ainda diversas ações objetivando a valorização da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil, por meio de campanhas publicitárias, diálogo institucional com o Governo Federal e Congresso Nacional, eventos nacionais e agora também ações de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

      Os CAU/UF destinam 2% de seus orçamentos para apoiar projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social em todo o Brasil. Como esse financiamento, arquitetos e urbanistas têm resgatado um direito fundamental do cidadão. Assim como saúde e educação, trata-se da qualidade de vida da população, garantida pela Lei 11.888/2008. Saiba mais em https://caubr.gov.br/athis

      Informamos ainda que o CAU/BR possui uma intensa atuação junto ao Congresso Nacional, com acompanhamento diário dos projetos de lei em tramitação e diálogo permanente com deputados e senadores. Todos os anos, o CAU/BR realiza um Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo em Brasília, com a participação de arquitetos e parlamentares. Veja em http://www.caubr.gov.br/seminariolegislativo

      Além disso, o CAU/BR tem promovido diversas campanhas nacionais e de grande alcance pela valorização profissional. O programa Arquitetura para a Vida, produzido pelo CAU/BR, foi transmitido três vezes por semana, em rede nacional. Veja em https://bit.ly/2IH8YRY

      Em dezembro, a campanha do Dia do Arquiteto foi vista por mais de 100 milhões de pessoas. A campanha do Dia do Arquiteto é realizada todos os anos desde 2013, sempre em TV aberta, rádio, jornais, internet e mobiliário urbano. Saiba mais em https://bit.ly/2SlgW3F

      Essas ações de valorização da profissão tem ajudado o crescimento do mercado de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Em 2018, os profissionais registrados no CAU realizaram 5,4% mais atividades que no ano anterior. Os estados que mais contribuíram para o crescimento do mercado foram São Paulo – 9% mais atividades – e Santa Catarina – 7% mais atividades.

      Destaque-se o crescimento cada vez maior das atividades ligadas à Execução de Obras: houve um crescimento de 6,3% em 2018 – o que representa 30.000 execuções de obras a mais que no ano anterior. Em 2017, esse tipo de atividade também cresceu mais que 6% – o dobro da média nacional naquele ano.

      Confira essas e muitas outras informações no Anuário de Arquitetura e Urbanismo 2019.

      https://caubr.gov.br/anuario2019/

      Os CAU/UF realizam ainda ações de fiscalização, de apoio às prefeituras e orientação dos profissionais recém-formados. Existem ainda uma série de benefícios, como planos de saúde, desconto em softwares BIM e financiamento de projetos. Você pode conferir todos em https://caubr.gov.br/indice-beneficios/

      Lembramos que o CAU é de todos os arquitetos e urbanistas. Caso tenha alguma dúvida, por favor entre em contato com a nossa Central de Atendimento:

      Chat: https://caubr.gov.br/atendimento
      Telefones: 0800-883-0113 e 4007-2613

    2. Com a aprovação dessa PEC, provavelmente sua maior concorrência será com os mestres de obras espalhados pelo país, para esses sim será uma grande vitória.

      Caso isso aconteça V.ª S.ª poderá perceber se recebia algo em troca ou não.

  20. Vi muito conselheiros do CAU apoiando a eleição deste governo, que tem uma sanha do salve-se quem puder, acabando com normas de trânsito, regulamentando o uso de armas e “flexibilizando” normas trabalhistas e ambientais. Este ataque aos conselhos e a maioria dos comentários, reafirmam que este governo está no caminho “certo”. Mas claro que também preciso dar os parabéns para os anos de inércia deste nosso conselho, em enfrentar os problemas do dia-a-dia da profissão, como o exercício ilegal da profissão, o incremento da assistência técnica para que o arquiteto seja visto pela população e a regulamentação dentro do serviço público, para sermos uma atividade de estado e estarmos mais livre das pressões por obras e serviços baratos com fins apenas eleitoreiros. Ressaltando também, a fome eleitoral dentro do próprio CAU. Meus parabéns a todos envolvidos.

    1. Carlos, o CAU/BR e os CAU/UF existem desde 2011, tendo criado o SICCAU, Tabela de Honorários, Código de Ética, Resolução sobre Direitos Autorais, Resolução sobre Atividades Privativas de Arquitetos e Urbanistas, Site Ache um Arquiteto, desenvolveu campanhas nacionais de valorização profissional e têm lutado no Congresso Nacional pelo planejamento correto de nossas cidades, entre outras ações. O CAU/BR promove ainda diversas ações objetivando a valorização da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil, por meio de campanhas publicitárias, diálogo institucional com o Governo Federal e Congresso Nacional, eventos nacionais e agora também ações de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

      Os CAU/UF destinam 2% de seus orçamentos para apoiar projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social em todo o Brasil. Como esse financiamento, arquitetos e urbanistas têm resgatado um direito fundamental do cidadão. Assim como saúde e educação, trata-se da qualidade de vida da população, garantida pela Lei 11.888/2008. Saiba mais em https://caubr.gov.br/athis

      Informamos ainda que o CAU/BR possui uma intensa atuação junto ao Congresso Nacional, com acompanhamento diário dos projetos de lei em tramitação e diálogo permanente com deputados e senadores. Todos os anos, o CAU/BR realiza um Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo em Brasília, com a participação de arquitetos e parlamentares. Veja em http://www.caubr.gov.br/seminariolegislativo

      Além disso, o CAU/BR tem promovido diversas campanhas nacionais e de grande alcance pela valorização profissional. O programa Arquitetura para a Vida, produzido pelo CAU/BR, foi transmitido três vezes por semana, em rede nacional. Veja em https://bit.ly/2IH8YRY

      Em dezembro, a campanha do Dia do Arquiteto foi vista por mais de 100 milhões de pessoas. A campanha do Dia do Arquiteto é realizada todos os anos desde 2013, sempre em TV aberta, rádio, jornais, internet e mobiliário urbano. Saiba mais em https://bit.ly/2SlgW3F

      Essas ações de valorização da profissão tem ajudado o crescimento do mercado de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Em 2018, os profissionais registrados no CAU realizaram 5,4% mais atividades que no ano anterior. Os estados que mais contribuíram para o crescimento do mercado foram São Paulo – 9% mais atividades – e Santa Catarina – 7% mais atividades.

      Destaque-se o crescimento cada vez maior das atividades ligadas à Execução de Obras: houve um crescimento de 6,3% em 2018 – o que representa 30.000 execuções de obras a mais que no ano anterior. Em 2017, esse tipo de atividade também cresceu mais que 6% – o dobro da média nacional naquele ano.

      Confira essas e muitas outras informações no Anuário de Arquitetura e Urbanismo 2019.

      https://caubr.gov.br/anuario2019/

      Os CAU/UF realizam ainda ações de fiscalização, de apoio às prefeituras e orientação dos profissionais recém-formados. Existem ainda uma série de benefícios, como planos de saúde, desconto em softwares BIM e financiamento de projetos. Você pode conferir todos em https://caubr.gov.br/indice-beneficios/

      Lembramos que o CAU é de todos os arquitetos e urbanistas. Caso tenha alguma dúvida, por favor entre em contato com a nossa Central de Atendimento:

      Chat: https://caubr.gov.br/atendimento
      Telefones: 0800-883-0113 e 4007-2613

  21. Já denunciei a prefeitura da minha cidade, onde os projetos de loteamentos são analisados por um leigo, desde que a cidade foi fundada. segundo informado o CAU questionou e foi informado que tal serviço era executado por engenheiro; o CAU/PR nem questionou, tampouco solicitou documento confirmando tal procedimento (ART de cargo e função para tal procedimento). então como ficamos

  22. Na qualidade de decana na profissão, fico impressionada com a visão apequenada do problema de retirada da atribuição de fiscalização do Exercício da Profissão por parte dos colegas que aqui se manifestam. Com todas as restrições atribuíveis ao CAU (e ao CREA anteriormente, que por sinal era imensamente mais caro), o fato é que estamos qualificados para uma profissão cada vez mais invadida por gente não qualificada para isso que é uma Ciência Humana. Não um jogo de armar, não um programa de computador, mas uma Ciência que lida com pessoas, bens de pessoas, vida em comunidade e geração de riqueza, para reduzir um pouco.
    A ameaça constante que sofremos enquanto profissionais pelos engenheiros de todos os tipos (qualificados apenas para a leitura de nossos projetos mas completamente desqualificados nos critérios e valores arquitetônicos), os técnicos de edificação,os paisagistas e recentemente os decoradores que se implementaram com o título de designers de interiores, são uma constante pressão sobre a profissão, haja vista o pouco esclarecimento do público e do próprio poder público sobre o verdadeiro papel dos arquitetos. Assim, colegas, quando tiverem que concorrer com gente não qualificada, que além de cobrar baratinho porque nem conhece a abrangência de um projeto de verdade, vai queimar o mercado fazendo barbaridades e eventualmente com resultados macabros, lembrem-se dos ataques ao Órgão de Classe e a falta de visão que a quebra das atribuições certamente causará ao verdadeiro Exercício Proficional.

  23. Os Conselhos Profissionais são autarquias (pessoas jurídicas de direito público) e, por conseguinte, seu quadro de pessoal se enquadra no regime estatutário, que garante o DIREITO À ESTABILIDADE (CF/88 art. 41) e regras de regime especial de aposentadoria (CF/88 art 40). A ÚNICA preocupação do CAU (incluindo o agente público que responde à cada comentário desse artigo) em se tornar pessoa jurídica de direito privado é que PERDERÁ essas prerrogativas. Não estão nem aí com fiscalização.

    Já se passaram 6 anos da promulgação da Resolução 51, que trata das atividades privativas dos arquitetos e até hj continuam as prefeituras aceitando e aprovando projetos arquitetônicos elaborados por engenheiros… Não deu tempo ainda, caro “CAU”, de efetivar os dispostos da Resolução? Acredito que não neh, pois mais importa fiscalizar se os profissionais estão pagando ou não a anuidade e demais taxas, sentados com a bunda na cadeira o dia todo, do que dar uma volta pelas prefeituras periodicamente para constatar o cumprimento ou não da lei. Resumindo: VOCÊS NÃO ESTÃO SERVINDO DE NADA, ABSOLUTAMENTE NADA.

    Pois torcer muito para que seja aprovada a PEC 108/2019… E tenho plena certeza que os demais colegas corroboram com isso.

    Ps.: Não venha novamente dizer que cabe aos CAUs/UFs a fiscalização e blá blá blá… Entenda que quando alguém aqui escreve “CAU” refere-se ao CAU em geral, de todos os estados, e não ao CAU/BR propriamente dito. Também não perca seu tempo colando aqui o que o CAU já fez, com um “Ctrl C + Ctrl V”, pois já li todas as respostas e sinceramente, com uma anuidade de R$ 552,78, é muito pouco dentro do que o Conselho poderia realmente fazer. Vcs são uma vergonha pra Classe.

    1. Jessica, o CAU/BR e os CAU/UF existem desde 2011, tendo criado o SICCAU, Tabela de Honorários, Código de Ética, Resolução sobre Direitos Autorais, Resolução sobre Atividades Privativas de Arquitetos e Urbanistas, Site Ache um Arquiteto, desenvolveu campanhas nacionais de valorização profissional e têm lutado no Congresso Nacional pelo planejamento correto de nossas cidades, entre outras ações. O CAU/BR promove ainda diversas ações objetivando a valorização da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil, por meio de campanhas publicitárias, diálogo institucional com o Governo Federal e Congresso Nacional, eventos nacionais e agora também ações de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

      Os CAU/UF destinam 2% de seus orçamentos para apoiar projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social em todo o Brasil. Como esse financiamento, arquitetos e urbanistas têm resgatado um direito fundamental do cidadão. Assim como saúde e educação, trata-se da qualidade de vida da população, garantida pela Lei 11.888/2008. Saiba mais em https://caubr.gov.br/athis

      Informamos ainda que o CAU/BR possui uma intensa atuação junto ao Congresso Nacional, com acompanhamento diário dos projetos de lei em tramitação e diálogo permanente com deputados e senadores. Todos os anos, o CAU/BR realiza um Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo em Brasília, com a participação de arquitetos e parlamentares. Veja em http://www.caubr.gov.br/seminariolegislativo

      Além disso, o CAU/BR tem promovido diversas campanhas nacionais e de grande alcance pela valorização profissional. O programa Arquitetura para a Vida, produzido pelo CAU/BR, foi transmitido três vezes por semana, em rede nacional. Veja em https://bit.ly/2IH8YRY

      Em dezembro, a campanha do Dia do Arquiteto foi vista por mais de 100 milhões de pessoas. A campanha do Dia do Arquiteto é realizada todos os anos desde 2013, sempre em TV aberta, rádio, jornais, internet e mobiliário urbano. Saiba mais em https://bit.ly/2SlgW3F

      Essas ações de valorização da profissão tem ajudado o crescimento do mercado de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Em 2018, os profissionais registrados no CAU realizaram 5,4% mais atividades que no ano anterior. Os estados que mais contribuíram para o crescimento do mercado foram São Paulo – 9% mais atividades – e Santa Catarina – 7% mais atividades.

      Destaque-se o crescimento cada vez maior das atividades ligadas à Execução de Obras: houve um crescimento de 6,3% em 2018 – o que representa 30.000 execuções de obras a mais que no ano anterior. Em 2017, esse tipo de atividade também cresceu mais que 6% – o dobro da média nacional naquele ano.

      Confira essas e muitas outras informações no Anuário de Arquitetura e Urbanismo 2019.

      https://caubr.gov.br/anuario2019/

      Os CAU/UF realizam ainda ações de fiscalização, de apoio às prefeituras e orientação dos profissionais recém-formados. Existem ainda uma série de benefícios, como planos de saúde, desconto em softwares BIM e financiamento de projetos. Você pode conferir todos em https://caubr.gov.br/indice-beneficios/

      Lembramos que o CAU é de todos os arquitetos e urbanistas. Caso tenha alguma dúvida, por favor entre em contato com a nossa Central de Atendimento:

      Chat: https://caubr.gov.br/atendimento
      Telefones: 0800-883-0113 e 4007-2613

    2. Concordo plenamente com as suas colocações. Eu ainda tenho que pagar duas anuidades, a minha e a da minha empresa.
      Infelizmente, não tendo explicações a dar, lá veio a sua resposta no melhor estilo “Ctrl C + Ctrl V”.

  24. O CAU fala muito que um das suas obrigações é fiscalização eu moro no sul do Espírito Santo onde nunca foi visto um fiscal do conselho, mais não é de se admirar pois em um estado que tem 3,885 milhões de habitantes apenas um carro para fiscalizar ele todo ou as capital e cidade adjacentes e ficamos a mercê da fiscalização do CREA que fiscalizam as obras e ainda orientam a não regularizar com arquiteto pois não tem valor legal e vemos estes engenheiros fazendo até revisão de PDM atuando como urbanista e cadê a fiscalização, outro fato todos pagamos o mesmo valor de anuidade e a fiscalização é para capitais e quando tem curso, palestras além do valor se exorbitante perante ao cenário real dos profissionais ainda temos que nos locomover até a capital pagar estadias etc… e ainda falam que é orientar portanto fui nomeado presidente da comissão de reforma do PDM de minha cidade e pedi uma orientação ao conselho de como melhor proceder e até agora nada de ajuda e com certeza irão colocar logo abaixo umas notas já prontas informando que fiscalizamos, citar algumas leis mais o interessante é que não queremos ler notas de repudio queremos ver na pratica que somos representados pelo conselho.

    1. Abraão, informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF. Publicamos todos os dias ações de fiscalização dos CAU/UF nas nossas redes sociais. Acompanhe!

      Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

      Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH

    2. o interessante é que mesmo eu colocando que iriam colocar textos prontos, olha que ironia colocaram e nada de me responder, pois o link de conheça como funciona a fiscalização acho interessante nos que pagamos anuidades e rrt é que temos que instalar aplicativos e enviar denuncias para vocês, pagamos e trabalhamos de fiscais para vocês interessante!!! e gostaria de saber porque o CAU é tão preocupado com a população e com ajudar os profissionais que ninguém entrou em contato comigo para me dar uma ajuda de como melhor desempenhar minha função de presidente do conselho de revisão do PDM de minha cidade? (obs. meu cargo de presidente é totalmente voluntário)e por favor não me venham com respostas prontas, ou responda o que eu perguntei ou podem ficam sem responder que será a mesma coisa

    3. o engraçado que no chat também não respondem nada que a gente pergunta, enrolam como aqui e ainda falam que estão para servir os profissionais. o interessante se eu como presidente do conselho fizer alguma coisa de errado por falta de experiência e orientação por parte do conselho ai apareceram para “orientar” como baixo a duplicata e pago a multa.

  25. Totalmente a favor da PEC e o fim do poder de “escolha” dos conselhos de quem pode ou não exercer a profissão!!

    1. Fabio, o CAU não “escolhe” quem exerce a profissão, há regras claras para quem pode obter o registro e quais são as condições. Destacamos ainda que a PEC não desobriga a inscrição em conselhos que tratem de profissões que ponham em risco a saúde e a segurança da população, como no caso da Arquitetura e Urbanismo.

    2. Para mim também vai ser ótimo. Não vai mais precisar de concurso público e papai é poderoso.

  26. Temos dois conselhos (CREA E CAU) fiscalizando a construção no país, e as prefeituras continuam contratando mestres de obras para a função de SECRETÁRIO DE OBRAS, ainda não
    deu tempo de fiscalizar isso ?

    1. Marcelo, informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF. Publicamos todos os dias ações de fiscalização dos CAU/UF aqui no Insta. Acompanhe!

      Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

      Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH

  27. Basicamente existem dois tipos de comentários/pessoas nesta notícia.
    Primeiro aqueles que xingam o CAU, demais conselhos e o fato de “gastar dinheiro” com anuidades e RRTs.
    Segundo aqueles que reclamam, com alguma razão, dos resultados obtidos pelos CAU nas atividades de fiscalização e divulgação dos dados.

    Com o primeiro grupo não adianta dialogar, são comentários/pessoas egoístas, que produzem ataques pessoais ao conselho e tudo que querem na verdade é não gastar um centavo que seja com o grupo profissional ao qual pertencem. Não me surpreenderia ver essas pessoas clamando por imposto zero, estado mínimo, etc. Deveriam trabalhar no mercado financeiro porque lá sim são treinados desde o primeiro dia de faculdade a serem egoístas e almejarem sempre lucro máximo sem nenhuma preocupação social.

    O segundo grupo pede algo que o CAU precisa aprender a dar uma resposta com três ações:
    1) Aumento da fiscalização e das punições. De verdade, eu prefiro que o CAU em cada UF tenha uma sede caindo aos pedaços mas com uma frota de carros e fiscais batendo de porta em porta e vasculhando tudo. Precisam criar um aplicativo de celular (bem feito pelo amor de deus), que facilite tirar foto, gravar áudio e mandar uma denuncia, anonima ou não, gerando um protocolo que poderia ser acompanhado e que seria respondido pelo CAU.
    2) Tornar mais transparente quantas ações fiscalizatórias são executadas em cada UF e município, mostrar esses dados em um mapa com indicação de quantos casos resultaram em punição, porque forma punidos, porque não foram punidos, etc. Dados, transparência e tecnologia. Implementar uma página na web que exponha todos esses dados é uma tarefa muito fácil da parte tecnológica hoje em dia, mas creio que o CAU não tenha um banco de dados centralizado ou que os diversos CAUs compartilhem muito bem essas informações.
    3) Tornar mais claro, aumentar muito a divulgação, e usar ferramentas de mídia social para engajar muito mais a classe dos arquitetos na luta que o CAU está travando no congresso pela questão das tarefas privativas e dos ataques que estamos sofrendo de todos os lados. A maior parte das justas reclamações aqui forma relativas a incapacidade do CAU de punir prefeituras e de coibir o exercício de nossas atividades por outras profissões. O CAU efetivamente tem poder hoje para punir uma prefeitura? O CAU hoje pode punir um engenheiro do CREA? O CAU pode punir um designer de interiores? Pode multar? Pode prender? Pode caçar seus registros? Até onde eu sei não e pra que esse quadro mude só com muita mobilização de classe. E mobilização popular sem engajamento por mídias sociais hoje em dia é impossível.

    Como último pedido precisamos de muito mais força política em Brasília e nos estados. Hoje é um deputado do partido Novo que propôs uma bizarrice, daqui a pouco é um prefeito, um governador…

    Quem defende hoje acabar com a obrigatoriedade do pagamento de anuidade aos conselhos está, na prática, pedindo o fim dos conselhos. Qual é a alternativa proposta?
    O estado vai passar a fiscalizar os diversos profissionais? Vai montar um orgão ao estilo Anatel, Aneel pra tal?
    Ou a proposta é anarquia total? Laissez-faire?
    Só basta então ter um diploma pra exercer a profissão?

    Qual será o próximo passo? Imposto, paga quem quer? Salário de prefeito, paga quem quer? Polícia, paga quem quer?

    1. Não estou de acordo com sua classificação dos reclamantes. Mas concordo quanto as ações necessárias do CAU. Não é uma questão de não querer gastar, pelo contrário, pagaria o dobro se preciso fosse, mas quero ver ações efetivas como as mencionadas pelo colega que mencionou os conselhos de Educadores físicos, Médicos, Musicos, etc… A verdade é que o Cau nada tem feito exceto multar seus próprios membros. Até para denunciar eles dificultam, querem local e cnpj da empresa que estou denunciando, PowORRAAAMMMMM se o cara tivesse no minimo essas coisas… Você acha mesmo que o clandestino vai me entregar o cpf dele para eu denuncia-lo? ridículo.
      Quero ver eles agindo em defesa e valorização do Arquiteto e mimimi de instagram não confere! Congressinho mal divulgado e para os queridinhos deles, não confere! Quero ações reais. Como exigir profissionais de arquitetura dentro de grandes lojas de construção. Alias, exigir que parem com essa palhaçada de “sair com projeto da loja” Aquilo nem é projeto e nem ajuda a classe.Não se faz projeto em promob com um cadista em meia hora.

      1. Leandro, agradecemos a atenção e informamos que são necessários somente endereço completo com CEP, descrição da possível infração e, quando o denunciado for empresa, informar também o nome fantasia. Conheça todos os procedimento na Carta de Serviços do CAU, em https://caubr.gov.br/cartadeservicos/

        Destacamos ainda que o CAU/BR e os CAU/UF existem desde 2011, tendo criado o SICCAU, Tabela de Honorários, Código de Ética, Resolução sobre Direitos Autorais, Resolução sobre Atividades Privativas de Arquitetos e Urbanistas, Site Ache um Arquiteto, desenvolveu campanhas nacionais de valorização profissional e têm lutado no Congresso Nacional pelo planejamento correto de nossas cidades, entre outras ações. O CAU/BR promove ainda diversas ações objetivando a valorização da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil, por meio de campanhas publicitárias, diálogo institucional com o Governo Federal e Congresso Nacional, eventos nacionais e agora também ações de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

        Os CAU/UF destinam 2% de seus orçamentos para apoiar projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social em todo o Brasil. Como esse financiamento, arquitetos e urbanistas têm resgatado um direito fundamental do cidadão. Assim como saúde e educação, trata-se da qualidade de vida da população, garantida pela Lei 11.888/2008. Saiba mais em https://caubr.gov.br/athis

        Informamos ainda que o CAU/BR possui uma intensa atuação junto ao Congresso Nacional, com acompanhamento diário dos projetos de lei em tramitação e diálogo permanente com deputados e senadores. Todos os anos, o CAU/BR realiza um Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo em Brasília, com a participação de arquitetos e parlamentares. Veja em http://www.caubr.gov.br/seminariolegislativo

        Além disso, o CAU/BR tem promovido diversas campanhas nacionais e de grande alcance pela valorização profissional. O programa Arquitetura para a Vida, produzido pelo CAU/BR, foi transmitido três vezes por semana, em rede nacional. Veja em https://bit.ly/2IH8YRY

        Em dezembro, a campanha do Dia do Arquiteto foi vista por mais de 100 milhões de pessoas. A campanha do Dia do Arquiteto é realizada todos os anos desde 2013, sempre em TV aberta, rádio, jornais, internet e mobiliário urbano. Saiba mais em https://bit.ly/2SlgW3F

        Essas ações de valorização da profissão tem ajudado o crescimento do mercado de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Em 2018, os profissionais registrados no CAU realizaram 5,4% mais atividades que no ano anterior. Os estados que mais contribuíram para o crescimento do mercado foram São Paulo – 9% mais atividades – e Santa Catarina – 7% mais atividades.

        Destaque-se o crescimento cada vez maior das atividades ligadas à Execução de Obras: houve um crescimento de 6,3% em 2018 – o que representa 30.000 execuções de obras a mais que no ano anterior. Em 2017, esse tipo de atividade também cresceu mais que 6% – o dobro da média nacional naquele ano.

        Confira essas e muitas outras informações no Anuário de Arquitetura e Urbanismo 2019.

        https://caubr.gov.br/anuario2019/

        Os CAU/UF realizam ainda ações de fiscalização, de apoio às prefeituras e orientação dos profissionais recém-formados. Existem ainda uma série de benefícios, como planos de saúde, desconto em softwares BIM e financiamento de projetos. Você pode conferir todos em https://caubr.gov.br/indice-beneficios/

        Lembramos que o CAU é de todos os arquitetos e urbanistas. Caso tenha alguma dúvida, por favor entre em contato com a nossa Central de Atendimento:

        Chat: https://caubr.gov.br/atendimento
        Telefones: 0800-883-0113 e 4007-2613

  28. O CAU fala em fiscalização mas INÚMEROS órgãos dos governos estaduais e municipais não possuem arquitetos em seus quadros e mesmo assim realizam projetos, como é feito? Contrata-se um cadista, ele desenha e o zé pedreiro constrói. Na melhor das hipóteses se contrata um arquiteto com um cargo qualquer e pagando-se um salário de fome. Não emitindo-se NENHUMA RRT já que os órgãos não dispõe de dinheiro pra pagar esse tipo de boleto (não dá pra licitar isso). To errado? Apenas olhem os sites dos órgãos e vejam a enorme quantidade de obras realizadas e verifiquem se há registros no conselho.
    E na análise de projetos em prefeituras, quem faz? É a tia que está lá há 30 anos e faz isso desde sempre, mesmo não tendo habilitação nenhuma.
    Com relação ao CAU como conselho de classe profissional, não vejo NENHUMA defesa da profissão, e vou citar alguns exemplos: o conselho de educação física conseguiu que TODAS as academias tenham um Profissional registrado na empresa, conseguiu também fazer com que condomínios residenciais que tenham academia sejam obrigados a contratar um profissional de educação física, mas se a academia ou o condomínio quiserem fazer um projeto ou obra basta chamar o zé pedreiro. O CRM conseguiu fazer com que muitos medicamentos só sejam vendidos com receita, conseguiu também com que vc seja obrigado a apresentar atestado médico para frequentar piscinas, e praticar atividade física em academias, mas se vc quiser comprar um caminhão cheio de tijolos pra construir prédios da milícia é bem mais fácil. O conselho de enfermagem conseguiu reduzir a carga horária de trabalho sem alterar o salário, e ainda faz pressão para inúmeras outras valorizações. O conselho de jornalismo conseguiu redução de carga horária de trabalho ou seja apenas 5h diárias. Quem faz serviço social também tem carga reduzida, 30h semanais sem redução salarial. Os músicos também trabalham 5h por dia e no máximo 7h. Nós arquitetos em geral trabalhamos 8h e recebemos menos da metade do piso salarial. Será que voces não conseguem sequer que nos paguem o piso? O CAU não defende os profissionais que o sustetam e por isso vemos tanta gente reclamando da mesma coisa, baixa remuneração, disputa desigual com pedreiros, decoradores,jardineiros além de taxas e anuidades caras, imagina só um advogado pagando taxa de causa ou médico pagando taxa de receita emitida. O CAU foca sua atuação na defesa dos interesses de escritórios já consolidados se o cara que trabalha no escritório não ganha o piso não é problema do CAU. Sinceramente esse conselho não faz nada por mim a não ser me cobrar anuidades e percentuais dos meus trabalhos, nunca consegui trabalho por ser uma obrigação da empresa ter um arquiteto para projetar e sim por habilidade pessoal, nenhum lugar se sentiu constrangido em me contratar como supervisor ou assistente para trabalhar com projetos. Hoje tenho meu registro apenas por receio de ser punido pelo conselho. Por mim esse conselho poderia acabar, não faz nenhuma falta.

    1. Rafael, informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF. Publicamos todos os dias ações de fiscalização dos CAU/UF aqui no Insta. Acompanhe!

      Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

      Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH

      Informamos ainda que o CAU/BR promove diversas ações objetivando a valorização da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil, por meio de campanhas publicitárias, diálogo institucional com o Governo Federal e Congresso Nacional, eventos nacionais e agora também ações de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. O Código de Ética, a Tabela de Honorários, Resolução sobre Atribuições Privativas dos Arquitetos e Urbanistas e Resolução de Direitos Autorais também são ações que visam valorizar a profissão e estabelecer as regulações básicas da Arquitetura e Urbanismo.

      O CAU/BR produziu o programa de rádio Arquitetura para a Vida, transmitido três vezes por semana em 39 emissoras, de 20 estados brasileiros. Ouça em https://bit.ly/2IH8YRY. A campanha do Dia do Arquiteto foi vista por mais de 100 milhões de pessoas. É realizada anualmente em TV aberta, rádio, jornais, internet e mobiliário urbano. Saiba mais em https://bit.ly/2SlgW3F

      O CAU/BR também oferece aos arquitetos e urbanistas e aos possíveis clientes de todo o Brasil a plataforma ACHE UM ARQUITETO, com informações sobre profissionais atuantes em todo o Brasil. É possível encontrar profissionais e empresas por nome, município, estado ou número de registro. Confira em https://acheumarquiteto.caubr.gov.br/

      Informamos que divulgamos todas as semanas oportunidades de trabalho para arquitetos e urbanistas, como editais, concursos e licitações. Veja em https://bit.ly/2MvtenF

      Destacamos ainda que as ações de valorização da profissão tem ajudado o crescimento do mercado de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Em 2018, os profissionais registrados no CAU realizaram 5,4% mais atividades que no ano anterior. Os estados que mais contribuíram para o crescimento do mercado foram São Paulo – 9% mais atividades – e Santa Catarina – 7% mais atividades.

      Destaque-se o crescimento cada vez maior das atividades ligadas à Execução de Obras: houve um crescimento de 6,3% em 2018 – o que representa 30.000 execuções de obras a mais que no ano anterior. Em 2017, esse tipo de atividade também cresceu mais que 6% – o dobro da média nacional naquele ano.

      Confira essas e muitas outras informações no Anuário de Arquitetura e Urbanismo 2019.

      https://caubr.gov.br/anuario2019/

  29. Incontáveis obras saõ construídas pelo Brasil afora por leigos, sem atuação alguma de profissionais habilitados como manda a lei e não se vê NENHUMA atuação das 2 autarquias profissionais no sentido de combater fortemente o famigerado exercício ilegal da profissão nesta imprecidível área de atuação profissional. O resultado disso são habitações mal contruídas, sem solidez, salubridade e estética, que põe em risco a vida e saúde das pessoas e deprecia os recursos financeiros investidos neste tipo de obra.

    Ao invés dos dirigentes desta autarquia ficarem consternados com a mudança de natureza júridica do CAU e de só visarem arrecadar e coagir profissionais diplomados legalmente, deviam os senhores proteger e garantir a atuação dos profissionais de arquitetura e urbanismo que a cada dia que passa veem seu campor de atuação mais espremidos devido a atuação fora dos limites legais de desenhistas à pedreiros.

    Sugiro aos senhores sair do conforto de suas magníficas salas de escritório, por um capacete e botas e fiscalizar obras ilegais como os edifícios da Muzema/RJ, para que obras criminosas desse tipo não tenham mais espaço nesse país.

    1. Leonardo, informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF. Publicamos todos os dias ações de fiscalização dos CAU/UF aqui no Insta. Acompanhe!

      Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

      Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH

      Para entrar em contato com o CAU/RJ envie e-mail para [email protected]

  30. Adorei a PEC 108/19. Sou usuário dos serviços de arquitetura e contratei profissional achando que o CAU daria alguma proteção aos maus serviços que a mesma prestou. Pura ilusão. Deram uma penalidade leve, advertência reservada que nem cosquinha fez, a ponto da profissional não entrar com recurso sobre a penalidade e ainda estou com uma RRT retificadora para ser anulada/cancelada que possui informações inverídicas e, mesmo assim, o CAU-RJ acatou e postergam a decisão de cancelamento, a ponto de ter que entrar com recurso e, pasmém, voltou para a mesma Consultora relatora, o que é antiético. Sendo assim, parabéns Paulo Guedes!! Acabar com esse fingimento de que fiscaliza e, não verdade, é um caça níqueis de anuidades e taxas sem precedentes. A minha obra está franqueada a quem quiser ver os estragos de uma arquiteta inscrita no CAU-RJ e denunciada pelos maus serviços prestados. Tchau Conselhos, graças a Deus!!! Meu e-mail [email protected]

  31. O CAU-RJ sequer cumpre a Lei de Acesso a Informação (LEI) e transparência em dados públicos. Você entra no site deles e está tudo desatualizado, grande vergonha. Parece que se blindam e não querem dar publicidade aos seus próprios atos. Deveriam colocar informações sobre as denúncias recebidas e aquelas transformadas em sanções. Será que não fazem isso em nome do corporativismo?? Mandei e-mail a Presidência do CAU-RJ e CAU-BR. Estou até hoje esperando resposta. É muita falta de respeito com o usuário e cidadão brasileiro. São dignos de “fechar as portas”.

    1. Renato, os recursos obtidos pelo CAU/BR e pelos CAU/UF e sua aplicação podem ser conferidos nos Portais de Transparência do CAU/BR e dos CAU/UF, basta acessar os respectivos sites e clicar na aba “transparência”. Esse trabalho, inclusive, foi considerado como referência nacional pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme escrito no Acórdão AC-0096-02/16-P do TCU, de 27/01/16:

      “ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo relator, com fundamento no art. 43, I, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 250, II, do Regimento Interno do TCU, em: (…) 9.5. dar ciência aos conselhos federais da boa prática observada no Conselho dos Arquitetos do Brasil (CAU/BR), o qual implantou em sua estrutura organizacional um serviço para atendimento das necessidades comuns dos demais Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo, compartilhando os serviços para criação, disponibilização e manutenção de estrutura de TI capaz de atender à LAI, de modo a tornar viável, de forma eficiente e econômica, a divulgação das informações, mediante a divisão de custos (item III.17 do relatório)”.

      Saiba mais em https://bit.ly/2SHWmuV

    2. Não entendi o motivo pelo qual o CAU retirou o meu comentário, justamente aquele com teor verídico em relação TCU, ou seja, quanto a defasagem da data do Acordão. Em 2016 realmente estava atualizado, mas e agora?? O CAU tem que fazer valer a verdade e não tentar confundir os usuários, com opinião do TCU antiga. Kd o quantitativo de denúncias por ano, bem como aquelas que foram transformadas em sanções (quantitativamente e em percentual)?Por que não respondem sobre o retorno dos meus e-mails?? É muito corporativismo a ser extinto com a PEC 108/19. Que felicidade!!

      1. Renato, informamos que o Acórdão AC-0096-02/16-P do TCU, de 27/01/16 continua vigente. Quanto às informações sobre denúncias, informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF.

        Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

        Para verificar o andamento de sua demanda, pedimos que por favor entre em contato com a Ouvidoria do CAU/BR em https://caubr.gov.br/ouvidoria/

  32. O CAU somente pode fiscalizar leigos que estejam exercendo atividades privativas dos arquitetos e urbanistas e essas não afetam o interesse público. Apenas a existência do CREA se justificaria que tem competência para fiscalizar as atividades de interesse público que são compartilhadas com o CAU. Ora, se o CAU tem limitação de fiscalização sobre a arquitetura e urbanismo, para que existe o conselho? Para dar privilégio a um grupo de profissionais que não podem representar os interesses da coletividade. A PEC é bem vinda, assim como a volta dos arquitetos para o CREA. Basta mudar a estrutura do CREA para que as modalidades profissionais da categoria tenham autonomia.

    1. Quinto, informamos que os CAU/UF fiscalizam empresa, profissional ou cidadão que esteja supostamente violando a legislação profissional ou as normas ético-disciplinares de Arquitetura e Urbanismo. Podem ser denunciadas, por exemplo, situações de exercício ilegal da profissão por leigos, recebimento de “reserva técnica” (“rt”), falta de RRT e ausência de placa de identificação de responsável técnico em obras.

      Informamos ainda que os 28 conselheiros do CAU/BR e os 326 conselheiros dos CAU/UF, mais os respectivos suplentes, foram eleitos em outubro de 2017 por mais de 74.584 arquitetos e urbanistas brasileiros que participaram da votação, aberta a todos os profissionais.

      Saiba mais em https://caubr.gov.br/apuracao/

  33. Sou formada há 30 anos em arquitetura e urbanismo,e estou extremamente decepcionada com o CAU e o CREA, porque os conselhos não fiscalizão absolutamente nada. Aqui no Brasil, o profissional arquiteto ou engenheiro, se forma , faz pós, especialização e outros mais e no entanto, concorremos para a aquisição de serviços com pedreiros, pintores, carpinteiros e outros profissionais não qualificados. Por que? Simples, porque não há leis, não há fiscalização por parte dos conselhos, para que este tipo de mão de obra não qualificada, assuma nosso lugar, ou seja, estes profissionais hoje em dia são os responsáveis técnicos pelas obras de qualquer tipo. Fazem os serviços porque aprenderam com o primo, o avô e outros. Se perguntarmos a eles por que o traço do cimento é de determinada proporção, com certeza eles não vão saber responder, ou melhor, vão dizer assim: – Aprendi assim e nunca caiu, doutora! E ainda mais, o valor dos serviço executados por eles, é bem menor que o nosso. Me sinto não representada pelos conselhos, me sinto obrigada a sustentar um quadro de funcionários dentro de uma instituição que não funciona, infelizmente. Quem sabe se privatizando esses conselhos, a coisa comece a funcionar? É uma questão de teste. Sou a favor de mudanças.

    1. Claudia, com a nova natureza jurídica, no entanto, o CAU, na prática ficará impedido de fiscalizar e coibir os erros de profissionais ou mesmo o exercício ilegal da Arquitetura e Urbanismo por leigos na matéria, ainda que a atividade caracterize risco de dano à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social. Informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF. Publicamos todos os dias ações de fiscalização dos CAU/UF aqui no Insta. Acompanhe!

      Saiba mais como funciona a fiscalização dos CAU/UF em https://bit.ly/2kTOUyT

      Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH

    2. Sou formado a menos de um ano no interior do Paraná e concordo com a Claudia. Não conheço o CREA/CONFEA (aparentemente é a mesma coisa), a fiscalização não é efetiva, as taxas são altíssimas, e nem de longe garante à sociedade proteção a sociedade da qual o CAU repetitivamente menciona. Na pratica quase nada muda, o CAU não fiscaliza e negligencia a sociedade porém eu não pago taxas.

    3. Sobre o impedimento de “fiscalizar e coibir os erros de profissionais ou mesmo o exercício ilegal da Arquitetura e Urbanismo por leigos na matéria”, nada mudará, porque acabei de fazer uma denúncia acompanhada de documentos comprobatórios de que uma decoradora realizava obras civis e nada aconteceu. CAU, nem responda me falando para acompanhar o processo pelo site (foi arquivado) nem para entrar em contato com a Ouvidoria. Cansei de ligar, cobrar uma atuação firme e… nada!

  34. Pois bem. RRT emitido pela profissional de arquitetura é a “farra do boi”. Escrevem o que querem, sem apor assinatura do contratante, mencionam valores contratuais muito aquém da realidade, como forma de burlar o fisco, por meio de documento de órgão oficial, sendo o CAU omisso a tudo isso. E o que é pior: inventam situações para benefício próprio, onde o próprio CAU sabe que não é verdade, por força de vistoria realizada na obra e, mesmo assim, acata tudo, sem qualquer razoabilidade e ao arrepio da lei. Bagunça generalizada. Veja que para emissão de RRT precisa anexar contrato assinado junto ao CAU. Olha que a arquiteta disse categoricamente que não tem nenhum contrato assinado comigo e o CAU embarcou nessa furada. Atuação vergonhosa, francamente!!!

    1. Relatei ao CAU-BR, o que de nada adiantou. Continua na mesma, meu recurso do RRT retificador com julgamento moroso. Entidade séria e que preza pela ética já teria cancelado a muito tempo tal RRT. Compromete e muito a imagem do Conselho dar tempo ao tempo, acaba o CAU RJ sendo ator coadjuvante da maracutaia contra o fisco brasileiro. Pago R$160.000, pelo serviço, com contrato anexo ao RRT e ai o CAU-RJ permite e aceita a arquiteta dizer que o serviço foi R$3000,. Essa é demais!!

  35. A existência do CREA e CAU não inibiu que ocorresse tragédias como a de Brumadinho. Estes conselhos só servem para arrecadar. A teoria que protege a sociedade é uma balela. Perguntem a sociedade o que já fizeram de benefício para a coletividade? Os conselhos em geral arrecadam 4 bilhões/ano e não constroem nada de bom para a sociedade.

    Em termos percentual quanto se gasta com a tal da fiscalização? Aposto que não dá nem 20% da arrecadação para se apoiarem nesta falácia. Tem que deixar as pessoas livres para escolha mesmo. Se prestarem um bom serviço o próprio profissional reconhece e faz seu cadastro. O que o CREA/CAU faz quanto ao piso dos profissionais que são servidores públicos? NADA… a Lei que estabelece salário não fez distinção entre regime jurídico e os conselhos nem tentam mudar, mas claro que não vão fazer nada isto não gera receitas.

    Nos poupe com mentiras sob argumento de proteger a sociedade. Os profissionais que precisam de proteção contra este sistema.

    1. Michell, o CAU/BR e os CAU/UF existem desde 2011, tendo criado o SICCAU, Tabela de Honorários, Código de Ética, Resolução sobre Direitos Autorais, Resolução sobre Atividades Privativas de Arquitetos e Urbanistas, Site Ache um Arquiteto, desenvolveu campanhas nacionais de valorização profissional e têm lutado no Congresso Nacional pelo planejamento correto de nossas cidades, entre outras ações. O CAU/BR promove ainda diversas ações objetivando a valorização da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil, por meio de campanhas publicitárias, diálogo institucional com o Governo Federal e Congresso Nacional, eventos nacionais e agora também ações de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

      Destacamos ainda que as ações de valorização da profissão tem ajudado o crescimento do mercado de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Em 2018, os profissionais registrados no CAU realizaram 5,4% mais atividades que no ano anterior. Confira essas e muitas outras informações no Anuário de Arquitetura e Urbanismo 2019.

      https://caubr.gov.br/anuario2019/

      Os CAU/UF destinam 2% de seus orçamentos para apoiar projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social em todo o Brasil. Saiba mais em https://caubr.gov.br/athis

      Em dezembro, a campanha do Dia do Arquiteto foi vista por mais de 100 milhões de pessoas. Saiba mais em https://bit.ly/2SlgW3F

      Os CAU/UF realizam ainda ações de fiscalização, de apoio às prefeituras e orientação dos profissionais recém-formados. Existem ainda uma série de benefícios, como desconto em softwares BIM e financiamento de projetos. Você pode conferir todos em https://caubr.gov.br/indice-beneficios/

      Lembramos que o CAU é de todos os arquitetos e urbanistas. Caso tenha alguma dúvida, por favor entre em contato com a nossa Central de Atendimento:

      Chat: https://caubr.gov.br/atendimento
      Telefones: 0800-883-0113 e 4007-2613

  36. Bom dia! Estou até hoje sem saber o resultado do recurso referente ao Proc.2018-3-0218 oriundo do CAU-RJ que foi ao CAU-BR. Tudo fica impune e com a chancela desses Conselhos figurativos, só no Brasil mesmo!! att. Renato Ribeiro

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