Em 2018, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) impugnou 40 editais de licitação que cerceavam a atividade de arquitetos e urbanistas ou incluíam engenheiros civis para realizarem atividades privativas de arquitetos. Dos 40 editais, 26 acabaram retificados ou revogados somente com ofícios emitidos pelo CAU/PR. Os procedimentos foram realizados pelos fiscais do Conselho.
Segundo a gerente de Fiscalização do CAU/PR, Mariana Vaz de Genova, normalmente, as demandas são recebidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (41) 3218-0214. “Depois de receber a demanda, o fiscal analisa o edital e, havendo vícios e estando dentro do prazo de impugnação, entra em contato com o órgão licitante, explica a situação, elabora o ofício e o encaminha”, explica Mariana.
Outros 13 pedidos de impugnação foram indeferidos e um ainda está sem resposta. Desses, nove se referem a intervenção do CAU/PR para que engenheiros não possam ser responsáveis por atividades privativas de arquitetos e urbanistas, sendo 7 de revisão/elaboração de planos diretores municipais e 2 de obras de restauro. “Quando a nossa impugnação não é atendida, encaminhamos ao Jurídico do Conselho para verificar a possibilidade de impetrar mandado de segurança”, completa.
Ainda de acordo com a gerente de Fiscalização, o CAU/PR orienta diversos órgãos públicos sobre as atribuições dos arquitetos e urbanistas. “Geralmente, esses órgãos nos procuram na fase de preparação dos editais de licitação. Acreditamos que a consulta ao CAU começou a ocorrer porque em nossos primeiros ofícios de impugnação existia a informação de que o CAU se colocava à disposição para ajudar nos próximos editais a fim de evitar novos vícios. Hoje, nossos ofícios não têm mais essa informação, porém nos contatos telefônicos isso continua sendo ressaltado”, relata Mariana.
Atualmente, o CAU/PR conta com equipe de fiscais espalhados pelas regionais de Curitiba, Cascavel, Guarapuava, Londrina, Maringá e Pato Branco.
Fonte: CAU/PR
