Plenário do CAU Brasil aprovou a assinatura de um Protocolo de Intenções com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Esse acordo vai trabalhar na implementação de um Fundo de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).
O Fundo de ATHIS deve financiar a prestação de serviços de engenheiros e arquitetos e urbanistas para famílias com renda de até três salários mínimos, conforme determina a Lei Nº 11.888, a Lei de ATHIS.
Objetivos do acordo são:
- Propor alternativas que contribuam com o enfrentamento do déficit habitacional e da inadequação de domicílios;
- Elaborar estudos e propostas que viabilizem a implementação da Lei de ATHIS
- Criar instrumentos e modelos de gestão para garantir a gratuidade dos serviços de arquitetos e urbanistas, de acordo com a Lei 11.888
Essas ações se darão dentro do âmbito do programa Mais Arquitetos, que busca a valorização profissional e a ampliação do mercado de trabalho para arquitetos e urbanistas.
“Essa parceria vai trazer um reforço para as atividades do CAU Brasil relacionadas em no Plano de Ação da Comissão de Política Profissional”, afirmou o assessor especial do CAU Brasil, Antonio Couto. “Provavelmente teremos essa proposta do Fundo de ATHIS estruturada já em 2023”.
Esse tema já foi objeto de uma Consulta Pública do CAU Brasil, que pediu contribuições dos arquitetos e urbanistas sobre como poderia funcionar esse Fundo de ATHIS.
Em maio, foi realizada em São Paulo a 2ª Oficina sobre o Fundo de ATHIS, com a participação de convidados técnicos que discutiram modelos para um fundo orçamentário e de um arcabouço jurídico equilibrado que viabilizem a consolidação da ATHIS no Brasil.