Foi prorrogado até 7 de abril de 2019 o prazo para os arquitetos e urbanistas responderem a questionário elaborado pela Comissão de Planejamento e Finanças do CAU/BR objetivando um estudo a respeito das empresas de Arquitetura e Urbanismo e seus enquadramentos dentro do Simples Nacional.
O conhecimento das empresas no contexto nacional e seu enquadramento legal e tributário são elementos da máxima importância para o entendimento do perfil das Pessoas Jurídicas registradas no CAU.
Com base no levantamento, a CPFI traçará uma estratégia de diálogo do CAU/BR com os setores responsáveis pela classificação das atividades profissionais nas tabelas do Simples Nacional, visando a busca de alíquotas tributárias condizentes com a realidade do mercado de atuação dos profissionais em suas empresas.
Para auxiliar o estudo, foi criado um questionário online simples e de rápido preenchimento, a ser respondido, voluntariamente, pelas empresas de Arquitetura e Urbanismo, Paisagismo, Gestão e Obras. Clique aqui para acessá-lo. A consulta, iniciada em 6 de feveiro, se encerrará em 8 de março de 2019.
Não é necessária a identificação para preenchimento do questionário. Caso o profissional possua mais de uma empresa, ele deve responder uma pesquisa para cada uma delas, entrando no link novamente após o envio do resultado.
O resultado desta pesquisa será publicado posteriormente no site do CAU/BR.
15 respostas
Que pesquisa mais inútil.
Porque não abrem perguntas como, quanto de imposto gostaria de pagar? Quanto você acha justo? Até quantos funcionarios gostaria de ter na empresa e continuar podendo pagar o mínimo possivel? Claramente quem fez essas perguntas e enquete não está preocupado com a Classe de Arquitetos. Precisamos de formas mais justas e corretas para podermos trabalhar com dignidade.
Atualmente no mercado de trabalho a maioria dos Arquitetos trabalham como autônomos, por isso esta tendo um abaixo assinado chamado: MEI PARA ARQUITETOS AUTÔNOMOS – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
Link:
https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/Arquitetos_Urbanistas_MEI_para_Arquitetos_Autonomos/?fUdgQhb&fbogname=Tiago+M.&utm_source=sharetools&utm_medium=facebook&utm_campaign=petition-451533-Arquitetos_Urbanistas_MEI_para_Arquitetos_Autonomos&utm_term=UdgQhb%2Bpo&fbclid=IwAR24dnEBGdAsz8jY6_Ihs09lLTgRt8SjSyVNfzqenlF2RBhvyvj6ris4Poc
Arquitetos Autônomos querem ser MEI –
Micro Empreendedor Individual
Por quê?
‐ A oferta de trabalho para arquitetos na atual situação do país é extremamente pequena e voltada apenas para escritórios (CNPJ), pessoas jurídicas.
‐ 80% dos profissionais de arquitetura no Brasil são autônomos e não recebem mais do que
R$ 60.000,00 por ano.
‐ Os custos mensais para autônomos são de R$ 197,00 (no mínimo) de INSS + ISS de 5% no valor do serviço prestado mais alíquota do imposto de renda, enquanto os custos mensais para MEI são de R$ 51,85 mensais INSS com ISS inclusos neste valor e isenção de imposto de renda até R$ 60.000,00.
‐ Para o MEI o Alvará é sem custos, podendo ser no endereço residencial. A adesão é feita pela internet e caso se supere o valor limite anual, pelo próprio site pode‐se passar ao Simples.
‐ Poucos profissionais se aposentam por idade ou tempo de contribuição, pois não conseguem manter a contribuição mensal como autônomo por 180 meses (15 anos).
‐ Arquitetos Autônomos não procuram emprego, pois são por natureza empreendedores, buscando trabalhos e oferecendo soluções.
‐ Arquitetos Autônomos não possuem CNPJ (pessoa jurídica) e desta forma NÃO PODEM PARTICIPAR DE CONCURSOS DE PROJETOS, CONCORRÊNCIAS E LICITAÇÕES, apesar de estarem habilitados para tal.
‐ 61% DOS Arquitetos do Brasil são mulheres e como autônomas só tem direito de licença maternidade com 10 meses ininterruptos de contribuição ao INSS.
Para que?
‐ Para que os Arquitetos Autônomos possam participar efetivamente do mercado de trabalho com direitos garantidos, emissão de recibo e possibilidade de crescimento profissional.
Como?
O momento é de eleição no CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo – e através desta petição, nós arquitetos abaixo assinados encaminhamos a todas as chapas concorrentes aos CAUs, de todas as unidades federativas e a todas as instituições profissionais de arquitetura que representam a classe, solicitação que esta nossa reinvindicação, seja prioridade em suas ações a partir de 2018 junto ao poder público. Garantindo desta forma a preservação e a continuidade da função da Arquitetura e Urbanismo no Brasil.
“A atual arquitetura cuida da casa, da casa normal e rotineira dos homens normais e rotineiros. Ela largou os palácios. Este é um sinal dos tempos.” Le Corbusier
Essa petição é uma iniciativa da Arquiteta e Urbanista Cárin D’Ornellas CAU RJ A78208‐4
Esta petição será entregue aos Candidatos a Conselheiros dos CAUs 2018, Sindicatos dos Arquitetos, IABs, Instituições representativas dos Arquitetos, Partidos Políticos com Representação na Câmara Federal e Gabinete da Presidência da República do Brasil.
CAU e estagiários.
Antes de querer se meter em mudar a lei do SIMPLES Nacional, tomem duas medidas que os arquitetos vem solicitando há 10 ANOS, são elas:
1- Possibilidade de fazer um único RRT para projeto e execução;
2- Preço justo na anuidade de PJ. – Não faz o menor sentido um escritório pagar Anuidade se toda a responsabilidade é de quem assina o projeto. Isso é um escárnio.
O CAU não consegue sequer atender demandas simples como essas, vai querer se meter no SIMPLES?
A única preocupação desse “sindicato” sempre foi arrecadar dinheiro. Vocês não estão nem aí para os profissionais, tanto é que em 10 ANOS não fizeram absolutamente NADA relevante!
Clistenes, pedimos que por favor envie sua sugestão por meio da Ouvidoria do CAU/BR em https://caubr.gov.br/ouvidoria/
Porque, além de fazer a pesquisa sobre arquitetura e Simples Nacional, o CAU não pergunta aos arquitetos sobre o interesse em se enquadrar no MEI? (Tenho certeza de que haveriam inumeras respostas positivas nesse sentido) E mais, não faz uma mobilização para que alteração da legislação que possibilite esse enquadramento.
Valorização do arquiteto através de “campanhas publicitárias, diálogo institucional com o Governo Federal e Congresso Nacional, eventos nacionais e agora também ações de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. O Código de Ética, a Tabela de Honorários, Resolução sobre Atribuições Privativas dos Arquitetos e Urbanistas e Resolução de Direitos Autorais” (como foi dito em resposta anterior) não resolve a questão das altas cargas tributarias no SIMPLES NACIONAL, se comparado ao MEI, o que dificulta a contratação de serviços de arquitetura (especialmente nesse momento de crise economica em que vivemos).
Outra coisa, pagamento de anuidade E registro por RRT emitida, também não ajuda em nada. Porque não restringir o pagamento somente por RRT emitida? Mais justo no sentido de quem, a péssoa que trabalha mais paga mais, a pessoa que trabalha menos, paga menos.
Sigo com a impressao de que há pouca priorização do PROFISSIONAL ARQUITETO por parte do conselho que se diz ser dos arquitetos/urbanistas.
Flavia, pedimos que por favor envie sua sugestão por meio da Ouvidoria do CAU/BR em https://caubr.gov.br/ouvidoria/
Boa tarde, seria bom ter um local para indicar o total geral, segue: 17,92% para cada nota fiscal emitida LTDA ME.
O questionário disponibilizado, não permite enviar as respostas se voce não responder a questão 9.
Se eu não me enquadro no Simples, eu não posso responder a esta pergunta.
Não seria possível estudo para enquadrar arquitetos recém formados na MEI?
Não seria possível estudo para que escritórios de arquitetura funcionassem como escritórios de advocacia contratando os arquitetos em inicio de carreira como associados? O advogado associado é aquele que trabalha sem vínculo de emprego e participa nos resultados do escritório, conforme artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Lucy, pedimos que por favor envie sua sugestão por meio da Ouvidoria do CAU/BR em https://caubr.gov.br/ouvidoria/
Oi Lucy, eu conheço escritórios que fazem quase isso. “Contratam” como “sócios”, dão 1% do lucro anual, apenas para não precisar assinar carteira. Sem falar nos escritórios que “contratam” os arquitetos como “colaboradores”, que é praticamente um código que significa “sem carteira assinada”. Infelizmente, por publicar isso, vou ter que me manter anônima.
Mas o CAU sabe dessas coisas e prefere fingir que isso não acontece.
Aleteia, informamos que a fiscalização é realizada pelos CAU/UF, conforme determina a Lei 12.378/2010. Ao CAU/BR cabe promover as normas gerais de fiscalização e analisar possíveis recursos de processos já julgados pelo CAU/UF.
Para fazer uma denúncia, por favor clique em https://bit.ly/2C2zxhH
Gostaria de saber quando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo irá priorizar o PROFISSIONAL DE ARQUITETURA.
Esse sim, merece que se pense melhores distribuições das tarifas no atual cenário precário de arquitetura que o Brasil se encontra. Empresa já tem inúmeros benéficos, os profissionais até hoje NUNCA foram beneficiados em nada, nem mesmo em respostas a todas as manifestações que são feitas a cada feed do instagram do CAUBR. Uma vergonha!
André, informamos que o CAU/BR promove diversas ações objetivando a valorização da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil, por meio de campanhas publicitárias, diálogo institucional com o Governo Federal e Congresso Nacional, eventos nacionais e agora também ações de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. O Código de Ética, a Tabela de Honorários, Resolução sobre Atribuições Privativas dos Arquitetos e Urbanistas e Resolução de Direitos Autorais também são ações que visam valorizar a profissão e estabelecer as regulações básicas da Arquitetura e Urbanismo.
O CAU/BR produziu o programa de rádio Arquitetura para a Vida, transmitido três vezes por semana em 39 emissoras, de 20 estados brasileiros. Ouça em https://bit.ly/2IH8YRY. A campanha do Dia do Arquiteto foi vista por mais de 100 milhões de pessoas. É realizada anualmente em TV aberta, rádio, jornais, internet e mobiliário urbano. Saiba mais em https://bit.ly/2SlgW3F
O CAU/BR também oferece aos arquitetos e urbanistas e aos possíveis clientes de todo o Brasil a plataforma ACHE UM ARQUITETO, com informações sobre profissionais atuantes em todo o Brasil. É possível encontrar profissionais e empresas por nome, município, estado ou número de registro. Confira em https://acheumarquiteto.caubr.gov.br/
Destacamos ainda que as ações de valorização da profissão tem ajudado o crescimento do mercado de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Nos primeiros seis meses de 2018, foram realizadas 5% mais serviços de Arquitetura e Urbanismo em comparação ao mesmo período do ano passado – totalizando 734.000 atividades. Considerando-se apenas o mercado de reformas, esse crescimento foi três vezes maior: 15%.
Saiba mais em https://bit.ly/2KId7RV
Para participar deste estudo não é necessário ser titular de empresa
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