O CAU Brasil apresentou as propostas de arquitetos e urbanistas para a proteção do patrimônio cultural tombado em audiência pública na Congresso Nacional. A presidente Nadia Somekh e o 2º vice-presidente, Jeferson Navolar, participaram da discussão do Projeto de Lei 1.868/21 que institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado e também o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado. “Nosso patrimônio está ameaçado, e não é de hoje. Podemos dialogar e colocar à disposição o nosso trabalho como arquitetos e urbanistas”, afirmou Nadia.
De autoria do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), o projeto foi inspirado por uma manifestação pública do CAU/SC, feita em 2018. Na época, o CAU/SC criticou outro projeto de lei que flexibilizava multas em caso de destruição, demolição ou mutilação do bem tombado, e retirava de poderes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Percebendo a importância do assunto, Gustavo Fruet apresentou o PL 1868/2021, que está em tramitação na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
“Esse debate merece todo nossa dedicação e apoio, para termos não só uma Secretaria de Cultura, rubricas permanentes e uma política de longo prazo para a preservação do nosso patrimônio”, disse o 2º vice-presidente do CAU Brasil, Jeferson Navolar. Para a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, a iniciativa é muito importante e bem-vinda, mas deve incorporar debates históricos que os arquitetos e urbanistas promovem há décadas.
Veja aqui a íntegra do PL 1868/2021
NOVAS PROPOSTAS
Nadia Somekh propôs à relatora do PL 1868/2021, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, a criação de um grupo de trabalho para aperfeiçoar a redação do texto, dando mais foco à questão do planejamento. “Tombamento é importante, mas ele não protege em definitivo o patrimônio”, afirmou a presidente do CAU Brasil. “Precisamos saber como intervir de forma contemporânea no patrimônio histórico tombado. Não é de qualquer jeito, é com projeto de arquitetura, com projeto de intervenção”.
“Precisamos aprofundar o debate sobre como dar uso ao gigantesco estoque de edificações tombadas que não estão nem cumprindo a sua função social nem estão inseridos nas economias locais”, complementou Jeferson Navolar. “Muitos imóveis tombados no Paraná hoje têm uso cultural porque houve flexibilização na legislação urbanística”.
O CAU Brasil, juntamente com o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil) defendem um sistema nacional de gestão integrada do patrimônio e valorização do patrimônio junto à sociedade. “Quem não conhece, não valoriza”, afirmou Nadia, lembrando as campanhas de comunicação que o CAU Brasil vem promovendo pela popularização da Arquitetura e Urbanismo.
MAIS DIÁLOGO
Nadia colocou-se à disposição de um amplo diálogo para reformular a redação do projeto de lei, incorporando essas questões propostas por arquitetos e urbanistas. A presidente do CAU Brasil é especialista no tema, tendo presidido Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental e a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), e dirigido o Departamento de Patrimônio Histórico de São Paulo. É autora do livro “A Cidade Vertical e o Urbanismo Modernizador” e artigos científicos na área.
A audiência pública contou ainda com a participação do ex-conselheiro do CAU Brasil e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Paulo Ormindo de Azevedo; da arquiteta e urbanista Jurema Machado, ex-presidente do IPHAN; e do arquiteto e urbanista Nivaldo Vieira de Andrade Júnior, professor da UFBA , ex-presidente do IAB/DN e Coordenador do Fórum de Entidades Sobre Patrimônio.
Confira a íntegra da Audiência Pública da Câmara dos Deputados
