A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE ) da cidade de São Paulo, aprovado na versão mais recente em 2014, esteve inserido em alguns contextos de conflito e desafio. O tema foi abordado no 21º Congresso Brasileiro de Arquitetos por Fernando Túlio, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil em São Paulo e assessor especial de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, à época da revisão do Plano.
Um dos cenários – e talvez o mais perceptível – era do conflito social gerado pela produção desordenada de novos empreendimentos pelo setor imobiliário. “São Paulo vivia um conflito social na medida que setor imobiliário produzia novos empreendimentos, sobretudo nos miolos de bairros, sem qualquer lógica de transformação da paisagem. Ainda existe o conflito, o setor imobiliário faz pressão na prefeitura todo dia para voltar a legislação”, aponta.
O “antes” faz referência à revisão do PDE, quando a lógica de “comprar um conjunto de casinhas e, no lugar, construir condomínios murados naquela lógica que não produz cidade” foi revista na medida em que foram implementados os eixos de estruturação da transformação urbana. “Esses eixos são muito ligados àquela estratégia de vincular política de desenvolvimento urbano a política de mobilidade”.
Túlio apresentou dado que embasou parte dos estudos: nos dez anos anteriores à revisão do plano, o setor imobiliário movimentou R$ 94,68 bilhões – soma do valor geral de vendas no período. Desse valor, R$ 1,25 bilhão foi capturado via outorga onerosa do direito de construir para o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) – pouco, na avaliação do presidente do IAB-SP.
“Essa é uma disputa histórica que vem desde 1963 e foi a consolidação com o coeficiente de aproveitamento básico 1 para toda a cidade. Esse recurso, do potencial construtivo adicional, vai para o Fundurb, que pode investir num conjunto de intervenções”, explica. Contudo – e Túlio faz uma crítica nesse ponto – as intervenções estão desarticuladas no território.
“Mapeamos as intervenções e não existe ainda aquele desejo de estruturação de uma rede de áreas locais, sobretudo nas periferias”. Além disso, nesta quinta-feira, 10, o Legislativo de São Paulo aprovou um projeto de lei que permite o uso desconectado desses recursos. Neste caso, além do Ministério Público já estar monitorando a medida, os movimentos sociais, em articulação herdada do modelo de participação adotado na revisão do plano, já se manifestaram contra a medida.
A apresentação seguiu a estrutura do plano, com a apresentação de mapas para cada eixo trabalhado pela legislação. O público lotou o espaço na Praça da Alfândega, algumas pessoas permaneceram mesmo em pé para acompanhar a fala de Túlio na manhã desta sexta-feira A mediação do painel foi feita pela Arquiteta Rossella Rossetto. Que acompanhou a elaboração dos dois Planos Diretores de São Paulo após o Estatuto da Cidade, em 2002 e em 2014.
