O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 01/10/15, projeto de autoria da Deputada Moema Gramacho (PT/BA), que confere ao Plenário 16 do Anexo II da Câmara a denominação “Zezéu Ribeiro”, arquiteto e político baiano falecido no início desse ano. O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) encaminhou a votação do projeto. A redação final foi assinada pelo Deputado Mandetta (DEM/MS).
O Plenário 16 é, comumente, onde ocorrem as reuniões da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da qual o homenageado foi presidente. Em sua proposição, a deputada diz que a homenagem é decorrente da “nobre atuação política e da contribuição de Zezéu Ribeiro para o desenvolvimento urbano e social no Brasil”. Ressalta ainda que Zezéu Ribeiro foi “um ilustre congressista, verdadeiro arquiteto da cidadania e do desenvolvimento”.
José Eduardo Vieira Ribeiro, ou Zezéu Ribeiro como era mais conhecido, nasceu em Salvador em 21 de novembro de 1949. Era formado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com pós-graduação em Gestão Ambiental. E foi no movimento estudantil, na década de 1970, que ele iniciou sua militância política.
Foi presidente do Sindicato dos Arquitetos da Bahia, do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA) e membro do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
Filiado ao PT desde 1982, presidiu o partido na Bahia (1995-1999) e integrou o Diretório Nacional (2001-2003). Em Salvador, exerceu o mandato de vereador em três legislaturas. Foi candidato ao Senado Federal em 1994, ao governo da Bahia em 1998 e elegeu-se deputado federal por três mandatos consecutivos (2003 a 2014). Licenciou-se do mandato em 2011 para assumir a Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN). Também em 2011 tornou-se presidente do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Constelam). Em março de 2012, reassumiu seu mandato na Câmara dos Deputados e licenciou-se novamente em 2014 para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), exercendo de forma exemplar o cargo em que permaneceu até a data de seu falecimento.
‘Sua atuação política foi pautada por questões municipalistas de grande relevância, tais como a criação do Ministério das Cidades, em 2003. Também coordenou a bancada do Nordeste fortalecendo a luta dos nordestinos por melhorias sociais’, diz o projeto. Na Câmara dos Deputados destacou-se por meio de proposições sobre questões de moradia e superação das desigualdades regionais, tendo sido presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Zezéu Ribeiro foi autor da Lei da Assistência para Moradia de Interesse Social (Lei 11.888/08) e relator do Projeto de Lei Complementar Nº 76/2003, que institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE; e da PEC 150/2003, que vincula 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados e municípios para a produção de moradias sociais. Também é autor do Projeto de Lei nº 6342/2009, que institui o “Serviço de Moradia Social”, que visa garantir moradia digna para a população de baixa renda, com a adoção do aluguel social.
O ex-deputado foi ainda relator do PL 2460/2004, conhecido como Estatuto das Metrópoles, que define o que é uma Região Metropolitana e orienta a gestão compartilhada de serviços públicos entre municípios vizinhos.
Faleceu em 25 de fevereiro de 2015, na cidade de São Paulo, vítima de uma hemorragia digestiva.
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Publicado em 02/10/2015.
