Políticas integradas e participação social são princípios para o planejamento urbano

A integração do planejamento urbano com a saúde visando a qualidade de vida das pessoas nas cidades deve partir do entendimento de que o meio ambiente e a saúde são indissociáveis e considerar a diversidade da população brasileira, bem como o modelo de desenvolvimento nacional que é extremamente excludente.

A constatação foi apresentada pela sanitarista e pesquisadora na área de saúde Karine Santana, dia 9, na primeira live, Arquitetura e Saúde, que integra o ciclo “Novas Cidades 2021”,objetivando a construção de “Carta aos Candidatos nas Eleições Municipais” desse ano. O ciclo é promovido pelo CAUBR e mais seis entidades do setor da Arquitetura e Urbanismo:  ABAP; ABEA; AsBEA; FNA; IAB e FeNEA. O portal UOL (canal ECOA-Por um mundo melhor) apoia a iniciativa. A jornalista Cristina Serra mediou os debates.

Karine Santana defendeu que para pensar um planejamento urbano é fundamental saber para quem planejar e quem está planejando e se este está imbuindo de um desejo de desconstruir “essa “dinastia política”, que tem gerado uma série de privilégios e vulnerabilidades sociais”. E nesse contexto, ela avalia que a escuta do movimento social e a capacitação dos gestores são imprescindíveis para que o planejamento seja equânime e inclusivo, elaborado com representatividade de todos os segmentos, levando em consideração a raça, o gênero e as condições socioeconômicas do indivíduo.

“Como eu posso promover uma cidade de direitos se eu não sei onde estão essas pessoas que vão usufruir desse direito? É importante notar que em nossa sociedade (brasileira) 51,8% é composta por mulheres. É preciso considerar também que 55% da nossa população é formada por pretos e pardos, compondo a população negra e que também é 80% de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

“Quando se fala de planejamento urbano é preciso falar automaticamente do fortalecimento do SUS, porque a atenção primária a saúde está instituída para que suas ações ocorram dentro do território, então é preciso conhecer a dinâmica populacional”.

Karine Santana afirma que “a gente precisa se aproximar uns dos outros para que não se faça planejamento de ações que sejam caixinhas. Os arquitetos pensando numa coisa, o Sistema de Saúde se articulando de outra forma. Eu defendo uma agenda de planejamento, de organização, que seja intersetorial”.

Como todos reafirmaram no debate virtual, as desigualdades e os problemas das cidades foram evidenciados com a pandemia. As favelas ficaram mais expostas devido a questões relacionadas com a infraestrutura – casas menores com grande número de pessoas, o que inviabiliza o isolamento social – ou pela dificuldade de acesso a serviços básicos.

Essas desigualdades foram enfatizadas na fala do líder comunitário de Paraisópolis/SP e coordenador nacional do G10 das Favelas, Gilson Rodrigues, ao afirmar que nos últimos anos esses territórios estão enfrentando o total abandono.

“Continuamos tendo um crescimento desordenado sem uma política do Estado de urbanização. Queremos uma política pública efetiva de transformação das  favelas para que exista mais espaços, áreas de lazer, casas com mais estrutura e um programa de urbanização discutido com a própria comunidade para que possa ser aplicado, pois muitos viram desenhos bonitos ou famosos no papel, mas na prática não acontecem, porque na sua maioria não são discutidos com a comunidade ou porque falta de vontade política. Se o protagonismo não for dos moradores, não dura muito tempo. Porque as pessoas que implementam uma hora vão embora. E quem fica somos nós”, afirmou.

“Não devemos esperar uma nova pandemia para criar programas de reformulação de reurbanização que atendam as comunidades. Mas esses programas e iniciativas não podem sair de uma caixinha e de um modelo já preparado, que em sua maioria não se encaixa na nossa realidade. Cada comunidade tem suas especificidades e quer dar sua contribuição”.

O novo normal, que muitos propagam que será implementado no pós-pandemia, é para Gilson Rodrigues um movimento para induzir a população a acreditar que está tudo certo. “Esse novo normal não chegou na favela porque não existe nenhum normal. Há 100 dias não tem SAMU. Milhares vivem sem água, moram em cima de córrego, aglomerados e de forma desordenada”…“Nós queremos que nos ajudem a criar um processo de normalidade,  fazer parte do Brasil e das cidades”, defendeu.

Para ele, “a principal contribuição que os arquitetos e urbanistas podem dar nesse momento é não aceitar que existam dois Brasis. Não dá para viver em um Brasil que tem uma Alphaville uma Alfavela. Temos que aproveitar que a sociedade está mobilizada para regularizar, replanejar o Brasil”.

O reordenamento urbano, segundo a arquiteta e urbanista da Fiocruz Simone Cynamon, deve considerar a reestruturação do Estatuto das Cidades e dos Planos Diretores de forma “globalizante e integradora” e as questões que determinam que as cidades estão “doentes”: transporte, mobilidade e atividade física; produção urbana de alimentos; ilhas de calor; conforto térmico e qualidade do ar e o saneamento.

“É importantíssimo que haja investimentos, pois é inconcebível que pessoas vivam em sub-habitações e em lugares que não têm condições mínimas para sobreviver. É inconcebível, também, um lugar, em plena pandemia, que não tem acesso a água. Os dois grandes investimentos que o Brasil tem que ter são em saneamento e habitação”.

A arquiteta e urbanista sugeriu a transformação dos espaços das cidades que estão desocupados em habitações populares saudáveis e sustentáveis. Na sua avaliação, para que tudo isso aconteça é importante pensar numa articulação das políticas públicas. “A cidade pós-pandemia é um problema muito complexo  e não adianta resolver só uma questão. Tem que haver o diálogo entre todos os setores, numa política mais articuladora e integradora”, ressaltou. ”Eu penso numa agenda urbana coordenada pelo CAU com um processo participativo de toda sociedade. Seria uma agenda para formar a cidade pós-pandemia mas com muitos olhares e medidas locais e globais”.

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC) também integrou o grupo de palestrantes da live, e destacou a importância de se ouvir os diversos segmentos da sociedade para construir, efetivamente, a urbanização das cidades. Para ela, este deve ser o legado a ser deixado pela pandemia do Covid-19, pois alguns problemas enfrentados por comunidades como a de Paraisópolis, que não tem SAMU, nem água, não decorem da pandemia.

“Precisamos reconhecer a importância do SUS para o Brasil e os vazios existenciais que se acentuaram na pandemia e se mostraram numa gravidade que precisam ser enfrentados”, afirmou Carmen Zanotto. Para a parlamentar, problemas como a falta de saneamento e a habitação precisam ser enfrentados prioritariamente, pois impactam diretamente na saúde e na vida das pessoas. Ela defendeu que a “Carta aos Candidatos” inclua dados da saúde pública, do dia a dia da população, da educação e da segurança pública. “As políticas públicas obrigatoriamente terão que ser coletivas. Acho que o CAU/BR pode exercer esse papel de agregar esses atores e construir esse documento com eles”, ressaltou.

A deputada elogiou a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo  nas audiências e debates na Câmara e algumas Assembléias Legislativas e incentivou que isso seja feito também nas Câmaras de Vereadores “pois são nas cidades que as coisas acontecem”.

A próxima live será realizada dia 14/7, terça-feira, às 18h30, com o tema Cidades Sustentáveis – Urbanismo e meio ambiente: como reinventar as cidades no pós-pandemia. O acesso pode ser feito pelo Facebook do CAU ou pelo UOL (canal ECOA ou youtube).