O presidente do CAU/BR, arquiteto e urbanista Luciano Guimarães, e o presidente do SINAENCO, engenheiro Carlos Mingione, cumpriram uma intensa agenda no Congresso Nacional no dia 7 de março, para defender alterações do PL 6814/2017 que trata da revisão das normas para licitações e contratos da administração pública e revoga a Lei 8666/93, a Lei 10.520/2002 e dispositivos da Lei 12.462/2011. A diretora de Articulação Institucional do IAB/DF, Laís Petra Lobato Martins, representou a entidade.
O dia começou com uma reunião com o deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Engenharia Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, e com o senador Hélio José (PROS/DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura. Os parlamentares decidiram juntar os esforços de ambas as frentes para apoiar as reivindicações dos arquitetos e urbanistas e dos engenheiros.
Uma das principais mudanças defendida é a extinção da modalidade de “contratação integrada” que permite a licitação de obras públicas a partir de um simples anteprojeto. Ou seja, os projetos executivos e complementares são elaborados pela empreiteira vencedora da licitação, modelo que já se mostrou fracassado nas obras da Copa, das Olimpíadas e dezenas de outras, possibilitando aumento de custos, prorrogação de prazos e falta de garantia da qualidade dos materiais empregados. Nas reuniões realizadas durante todo dia com os senadores e deputados, foi entregue a eles cópias de documento “Em Defesa da Ética, do Planejamento e da Qualidade nas Obras Públicas”, que inclui dossiê elaborado pelo CAU/BR e pelo SINAENCO mostrando diversos casos de obras sem projeto que foram envolvidas em esquemas de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato.
“É preciso mudar a cultura do planejamento no país para mudarmos as cidades. Isso implica em gestão comprometida com o planejamento”, afirmou Luciano Guimarães. “Essa mudança implica, por exemplo, na compreensão de que não adianta investir em saúde sem se investir também em saneamento”.
A reunião seguinte foi com o deputado arquiteto Joaquim Passarinho (PSD/PA), para solicitar o apoio na Comissão Especial do PL 6814/2017, da qual ele já faz parte. O deputado tem sido sensível às causas das entidades.
No período da tarde, a comitiva esteve com deputado Chico Alencar (PSol/RJ) que também compõe a Comissão Especial do PL 6814/2017, a pedido do CAU/RJ e IAB/RJ. O parlamentar também se dispôs a ajudar na defesa das causas dos arquitetos e urbanistas e engenheiros.
O encontro seguinte foi com o deputado Augusto Coutinho (SD/PE), eleito presidente da comissão especial do PL 6814/2017. Ele também mostrou-se interessado em conhecer melhor as reivindicações e garantiu que a comissão trabalhará de forma livre e comprometida com a causa.
O relator do PL 6814/2017, deputado João Arruda (PMDB/PR, se mostrou interessado no posicionamento das entidades. Na conversa, o deputado mostrou preocupação com a qualidade dos projetos das obras públicas, no que Luciano Guimarães ponderou que o problema é a falta de projeto.
O arquiteto e deputado Edmilson Rodrigues (PSol/PA) recebeu o presidente do CAU/BR no plenário da Câmara dos Deputados, o que possibilitou a discussão da revisão da Lei de Licitações com vários outros parlamentares, entre eles Alessandro Molon (PSB/RJ), Glauber Braga (Psol/RJ), Esperidião Amin (PP/SC), Luis Carlos Hauly (PSDB/PR) e Heráclito Fortes (PSB/PI).
Também como resultado das movimentações, o deputado João Paulo Papa (PSDB/SP) apresentou requerimento para a realização de audiência pública para debater a revisão da Lei de Licitações, solicitando a presença do SINAENCO, do CAU/BR, do CONFEA e da ABCE. E o senador Hélio José também propos outra audiência para debater a exigência de projeto executivo para licitações de obras públicas e a criação da carreia de Estado da Engenharia e Arquitetura, com a presença das mesmas entidades e mais do Ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, e Eliseu Padilha, da Casa Civil.
Luciano Guimarães esteve ainda com o deputado Givaldo Vieira (PC do B/ES) para apresentar a proposta de perpetuar o Fórum Interativo Permanente de Desenvolvimento Urbano, uma parceria entre a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), por ele presidido, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o LabHacker da Câmara dos Deputados, grupo este que promove o desenvolvimento colaborativo de projetos inovadores em cidadania relacionados com Poder Legislativo.
Uma resposta
Em Campo Grande MS, estamos promovendo uma reunião com vários colegas para contribuir com essa ação do CAU BR, acreditamos que o estado Brasileiro deve dar o exemplo e fazer planejamento de forma correta e adequada. nesta sexta feira dia 16 de março vamos discutir e dar encaminhamento ao CAU BR, através do CAU MS.
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