A mobilidade urbana nas regiões metropolitanas deve permitir o acesso por todas as pessoas, eliminando as deficiências nos espaços, equipamentos e políticas públicas que atualmente não atendem a legislação vigente, de forma a garantir a inclusão de todos. Esse foi um dos pontos tratados no III Encontro Nacional das Comissões de Política Urbana e Ambiental (CPUA) , realizado em março de 2020, pela CPUA do CAU/BR e proposto como subsídio para a “Carta à Sociedade e aos(as) Candidatos(as) nas Eleições Municipais de 2020”.
A Carta propõe incluir as pessoas no centro do planejamento e da gestão pública e inverter a pirâmide da Mobilidade Urbana Sustentável, fomentando a mobilidade ativa através da qualificação dos percursos pedonais e ampliação da rede de ciclovias de forma integrada aos sistemas de transporte coletivo. No entanto, essas alterações devem ser dimensionadas de modo a atender às novas demandas provenientes do crescimento de bairros periféricos e a integração intermunicipal.
Com propostas para a melhoria das cidades, a Carta foi elaborada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA). Um dos eixos do documento é tornar a mobilidade urbana inclusiva, a partir da criação de plano setorial de políticas de inclusão, focado nos padrões de uso cotidiano de grupos minorizados (mulheres, indígenas, população negra, pessoas com deficiência, LGBT+).
A lógica atual do sistema de transporte coletivo, que o coloca à beira do colapso, também precisa ser mudada, segundo análise dos participantes da “live” do ciclo “Novas Cidades 2021”, sobre mobilidade e inclusão, que também subsidiou a construção da Carta. Nessa área, a recomendação para os gestores públicos é desenvolver ou reformular os Planos de Mobilidade Municipal coordenados com os Planos de Desenvolvimento Urbano, propondo a inclusão de meios de financiamento extra tarifários e novas formas de remuneração; a integração tarifária dos diversos modais; o desestímulo ao transporte motorizado individual e a priorização do sistema de transporte coletivo com a implementação de faixas exclusivas para ônibus.
O ônibus urbano, segundo dados da Organização Não-Governamental Mobilize – Mobilidade Urbana Sustentável é responsável por 85,7% dos deslocamentos de pessoas por transporte público nas cidades brasileiras – o restante é atendido por trens urbanos, metrôs, barcas e serviços organizados de vans. Nesse sentido, a orientação da Carta para os gestores a partir de 2021 é a implementação de políticas que favoreçam novos modos de trabalho, tais como turnos alternados e tele trabalho, evitando a concentração da demanda do sistema de transporte coletivo em horários de pico e racionalizando o dimensionamento operacional das linhas de ônibus.
A Carta propõe ações que na prática promovem o acesso às cidades por todas as pessoas, independentemente da condição de deficiência, cor, gênero, etc., através da acessibilidade e desenho universal. E para que isso ocorra de fato, as políticas públicas devem regular e distribuir equitativamente o uso do espaço público, priorizando os modos não-motorizados e o transporte público.
O investimento na ampliação e qualificação da rede ferroviária e hidroviária visando maior integração do território municipal às regiões metropolitanas, assim como dos territórios urbanos e metropolitanos é mais uma proposição da Carta para a construção das políticas públicas de mobilidade inclusiva.
Exemplos de boas práticas como os projetos “A última milha” e “Ruas Completas” promovidos pela Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional e a Frente Nacional dos também podem ser adaptados e implementados pelos futuros gestores à realidade de suas cidades. Outro importante caminho para gerar mudanças e resultados visíveis em pouco tempo é estabelecer uma conexão com as universidades buscando alternativas contemporâneas como o urbanismo tático, a identificação e consolidação das principais rotas informais, o mapeamento das lógicas de deslocamento locais e o levantamento dos gargalos a serem corrigidos.
As sugestões elencadas pela Carta aos Candidatos foram produzidas por arquitetos e urbanistas que conhecem muito bem o funcionamento e desenvolvimento das cidades, princípio fundamental para a eficácia do documento, mas é preciso, também, vontade política e empenho de todos os gestores.
Saiba mais em: “Carta-Aberta à Sociedade e aos (às) Candidatos (as) nas Eleições Municipais de 2020 – Um projeto de cidades pós-pandemia”
