Os arquitetos e urbanistas Jeferson Navolar, conselheiro federal do CAU/BR, e João Carlos Correia, presidente da ABEA, membros da Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional (CTHEP) do CAU/BR, reuniram-se nesta quarta-feira, dia 6 de novembro, com dirigentes e representantes de seis Conselhos e entidades de profissões regulamentadas. O objetivo foi dar sequência a um processo de harmonização sobre as atividades que competem às profissões afins da Arquitetura e Urbanismo.
Esse processo teve início em audiência que o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, e os membros da CTHEP, tiveram no dia 23 de outubro com o deputado federal Ricardo Izar (PP/SP). O parlamentar é autor dos dois projetos que tratam dos temas discutidos no dia 6 e incentivou a negociação entre as partes antes da votação na Câmara Federal.
A reunião de quarta-feira ocorreu na sala da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na Câmara dos Deputados, e foi proposta na audiência pública realizada no dia 31 de outubro para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 901/2018, que objetiva sustar os efeitos da Resolução No. 51 do CAU/BR.
Na reunião foi debatido ainda, por se tratar de matéria correlata, o Projeto de Lei 9818/2018, que revoga os parágrafos 1º. e 2º. do artigo 3º. da Lei 12.378/2010, que regulamentou a profissão de arquiteto e urbanista e criou o CAU. Tais itens deram base para a edição da Resolução No. 51, que especifica as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas.
Em harmonia, os participantes do encontro do dia 6, por sugestão dos membros da CTHEP, acordaram elaborar em conjunto um texto substitutivo para o PL 9818/2018 que concilie os interesses de todas as partes.
A formatação do substitutivo deverá ocorrer em encontro dos assessores das instituições marcado para o dia 11 de novembro. No dia 19, o texto será submetido à apreciação final da Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional (CTHEP) do CAU/BR, autorizada a dialogar com todas as profissões afins da Arquitetura e Urbanismo. Aprovado, será levado a uma nova reunião das entidades marcada para o dia 20.
Em paralelo, o CAU/BR finalizará a revisão da Resolução No. 51, a ser igualmente apresentada aos dirigentes e representantes das demais instituições, de forma a resolver controvérsias, o que na prática deverá sustar os efeitos do PDC 901/2018.
Participaram da reunião, pelo CONFEA, o conselheiro federal Marcos Luciano Camoeiras; Fátima Có, presidente do CREA/DF; Alice Scholl, presidente do CREA/RS; e Walter Bittar, assessor; pela ABD (Associação Brasileira de Designers de Interiores), Nora Gedffroy e Silvana Heckman; pelo CFBio (Conselho Federal de Biologia), Gustaaf Winters e Rogério Corrêa Jansen; pela ADP (Associação dos Designers de Produto), Aciole Felix; pela ANP (Associação Nacional de Paisagismo), Heithor Zanini; e pela ABENC (Associação Brasileira dos Engenheiros Civis), o vice-presidente Pedro Luiz Assad. Pelo CAU/BR participaram ainda a assessora de assuntos institucionais e parlamentares Luciana Rubino; o assessor de comunicação Júlio Moreno e a analista Christina Pessegueiro. A deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), presidente da Comissão, e o deputado Orlando Silva (PCB/SP), receberam o grupo antes do início da reunião.
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12 respostas
Espero que seja resolvida logo a questão de atribuição profissional, porque nas harmonizações entre os conselhos, quem sempre sai perdendo são os profissionais da arquitetura e urbanismo. Desta forma sobra pouco quase nada para os arquitetos e urbanista, pois a agronomia quer fazer paisagismo e os arquitetos perdem mercado pois não tem o direito de ser responsável técnico por uma empresa que trabalha com paisagismo porque tem um agrônomo de responsável técnico, mas quando trata-se de adubação de lavouras, irrigação entre outros, ah! Aí só pode ser responsável um agrônomo.Quando é uma questão de urbanismo acontece o mesmo. Sempre tem profissionais da civil ocupando a função de arquitetos e desta forma é mais um emprego a menos para os já discriminados arquitetos e o pior é a fatia do bolo se tornando cada vez menor. Pobre dos arquitetos. Saliento também na arquitetura de interiores, onde lá vamos nós sofrer mais compartilhamentos. Desta forma ser arquiteto e urbanista a sobrevivência está a ponto de índices insuportáveis, pois não sobra trabalho para este profissional. Todo mundo nestas horas quer ser arquiteto e urbanista. Até quando temos que ver isto acontecer diante de nossos olhos todos os dias. Fica muito difícil ter um escritório de arquitetura atualmente.O CAU também tem que ministrar e oferecer curso de PPCI e não ficar só nisso. Deve lutar para incluir no currículo da faculdade de arquitetura e urbanismo um semestre ou dois com cadeiras de instalações contra incêndio.
Que isso seja resolvido e colocado um ponto final nessa história. Os conselhos devem trabalhar em parceria, todos em prol da sociedade. Enquanto essas disputas forem pautas principais, perderemos cada vez mais mercado para um Brasil cheio de construções e obras irregulares. A parceria deve acontecer para ganharmos todos juntos esse mercado tão informal e perigoso que são as chamadas auto-construções, e com isso todos saem ganhando, os conselhos profissionais, o país e principalmente a sociedade.
Nada tenho contra os Engenheiros Civis. Tenho duas filhas Engenheiras com muito orgulho. Mas, a decisão tem que ser correta respeitando todos com uma boa negociação
Eu sabia que com a saída dos Arquitetos e Urbanistas do CREA com a criação do CAU, mais cedo ou mais tarde teríamos um conflito de Atribuições Profissionais. Os Engenheiros Civis a muito tempo que exercem atribuições especificas dos Arquitetos. A Resolução Nº 51 do CAU organizou a situação e garantiu a Cesar o que é de Cesar.
Espero que o consenso prevaleça e que DEUS ilumine os nossos representantes dando sabedoria para não ceder alem do que é justo e correto. Coragem colegas!
Excelente ideia, se for em prol do cidadão. Acho que todos já percebemos que ninguém detém todo conhecimento, parcerias são fundamentais para a evolução. Será que estamos saindo da fase de competição medíocre e entrando na fase de cooperativismo em prol da nossa casa, a chamada planeta Terra, que querendo ou não, é quem manda aqui, mesmo para os sedentos lunáticos, de poder. Espero que não seja mais um estratagema de psicopatas leves e moderados, sem qualquer tipo de empatia e compromisso com a evolução do planeta e da espécie humana. Afinal na minha época, era ora isso que a arquitetura se dizia prestar! Espero que não seja mais apenas a loucura desenfreada pelo poder, onde se ganha, se ganha, se ganha, dinheiro e poder. Mamãe natureza levanta o ombro e vem um tsunami, furacão…”Ah , já tenho casa em Miami! TEnho um apê em Paris. Está tudo dentro do planeta TERRA.
Parabens ao Conselho e ao Jefferson Navolar que sempre esta na ponta onde realmente precisamos de pessoas esclarecidas e de qualidade moral pra discutir nossos pontos profissionais onde realmente nos interessa!!!
Quem faz ou fez faculdade tem que ter peso diferenciado de profissionais que fazem cursos especializados menores e recebem o mesmo título. Precisamos de definições e de cumprimento dessas determinações para que um não faça o que é atribuição do outro. E que haja punições e restrições caso se comprove irregularidades de atuação.
Com isso projeto arquitetônico é específico de arquiteto ou não?
Bruno, esse é um dos tópicos que está em discussão, conforme explicado acima.
Já era tempo disso acontecer. Tem mercado pra todos e de acordo com a formação acadêmica de cada profissão.
O CAU/BR tá às vésperas de seu 9º aniversário e há 9 anos o CAU/BR discute a harmonização profissional com outros Conselhos.
Espero que deixem bem definido, e de forma a não levantar mais questionamentos, que a elaboração de projetos arquitetônicos, seja para construção, reforma ou regularização, sejam de atribuição específica dos arquitetos e urbanistas, sem deixar margem para que engenheiros civis realizem esse tipo de atividade.
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