No dia 22 de abril, o CAU Brasil participou de nova reunião online com o Ministério da Economia, juntamente com representantes da CBIC, do CONFEA, da CNM, entre outros, para discutir a construção consensual de um novo texto que substituirá na Resolução CGSIM 64, editada em dezembro de 2020 e revogada em fevereiro de 2021. A norma tratava de licenciamento urbanístico integrado e gerou muitas críticas, inclusive do CAU Brasil.
O grupo de trabalho formado por conselheiros do CAU/BR para discutir o tema tem se dedicado intensamente na análise dos documentos disponibilizados pelo Ministério da Economia, o mais recente deles no dia 13 de abril, objeto de discussão na reunião do dia 22. O grupo é formado pela CPUA, pela CPP e membros do Comitê do CAU/BR de Discussão da Resolução CGSIM nº 64.
Na reunião, o CAU Brasil apontou os pontos convergentes e os aspectos mais preocupantes da proposta para o exercício profissional e para a política urbana.
A agenda proposta pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (SEAE/SEPEC/ME) prevê mais cinco reuniões até o dia 29.
Os representantes do CAU Brasil, no entanto, voltaram a solicitar ao Ministério a revisão das datas das reuniões agendadas e a extensão do cronograma para a discussão do assunto, uma vez que elas tratam de temas distintos e complexos que precisam de análise prévia adequada, com necessidade de mais tempo para que haja a adequada maturação interna entre um encontro e outro, bem como uma harmonização entre os assuntos.
Importante também que haja tempo para garantir que os CAU/UF encaminhem suas contribuições e estas sejam absorvidas nas proposições do CAU Brasil ao Ministério da Economia, para garantir a efetiva participação social neste processo, ante as consequências futuras que impactarão a sociedade e a prática do exercício profissional. Em paralelo, o CAU está buscando agenda com entidades parceiras ligadas à política urbana e à construção civil de forma a levar um entendimento conjunto ao Ministério da Economia.
O CAU Brasil foi representado pelas arquitetas e urbanistas Ana Cristina Lima Barreiros da Silva (RO), coordenadora da Comissão de Política Profissional, e Alice da Silva Rodrigues Rosas (PA), coordenadora-adjunta da Comissão de Política Urbana e Ambiental, que levaram para o GT considerações construídas em conjunto com membros do Comitê do CAU/BR de Discussão da Resolução CGSIM nº 64. Fazem parte do Comitê, entre outros, os conselheiros Nilton de Lima Júnior (GO), Rubens Fernando Pereira de Camillo (MS) e Rogério Markiewicz (DF, suplente), especialistas em licenciamento urbanístico.
Veja também:
Resolução 64: CAU Brasil apresenta seu posicionamento ao Ministério da Economia
Uma resposta
RETIFICAÇÃO
As reuniões e trabalhos do Comitê 64, formado pelo CAU é coordenado pela Comissão Especial de Política Urbana-CPUA em conjunto com a Comissão de Pilitica Profissional-CPP. A CPUA está esponsável também por promover a participação de todos os estados por meio das CPUAs de cada UF, as quais trazem contribuições segundo a realidade de cada estado.
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