A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (02/09) emenda que acata proposta do CAU/BR para reduzir significativamente o imposto dos profissionais/escritórios de Arquitetura e Urbanismo que faturam até R$ 225.000 por ano. A matéria segue agora, em regime de urgência, para apreciação do Senado. O governo já anunciou que evitará a aprovação da medida. (Clique aqui para saber mais).
A emenda No. 10, de autoria do deputado arquiteto Joaquim Passarinho (PA) alterou o substitutivo à Lei Complementar 25/07 aprovado na véspera. Foram 344 votos a favor, 73 contra e três abstenções. Exceto o PT, todas as demais lideranças partidárias apoiaram a emenda. No meio da votação, contudo, parte do bloco do qual a bancada do PMDB faz parte mudou de posição, por pressão do governo e do relator do substitutivo do projeto do novo Supersimples, deputado João Arruda (PMDB-PR)
“Hoje é um dia para comemorarmos. Perdemos na votação do projeto substitutivo, porque o relator não acatou nosso pleito, mas conseguimos reverter a situação em menos de 24 horas.Importante, antes de mais nada, destacar que essa vitória ocorreu graças ao decisivo apoio dos deputados arquitetos, que desde o primeiro momento advogaram nossa causa junto aos demais parlamentares”, afirmou Haroldo Pinheiro. Ele se refere aos parlamentares Luiz Carlos Busato (PTB/RS), Roney Nemer (PMDB/DF), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Adilton Sachetti (PSB/MT).
“A mobilização dos arquitetos e urbanistas, que nessa terça enviaram e-mails e telefonaram para os deputados, seguindo sugestão do CAU/BR, também pesou muito, somando-se ao trabalho de nossas Assessorias de Assuntos Institucionais e Parlamentar e de Comunicação Integrada”, complementou. “Mas não podemos esmorecer, temos que conseguir manter a vitória no Senado e ai comemorar de vez”.
A atual legislação do Supersimples tem seis tabelas. Quando o novo Supersimples virar lei, serão quatro. Pelo substitutivo do relator, os arquitetos e urbanistas seriam enquadrados na tabela do Anexo IV. Com a vitória, passarão a pagar as alíquotas definidas pela tabela do Anexo III da nova lei. As alíquotas totais do anexo IV variam de 13,05% (receita bruta até R$ 225.000,00) a 28,50% (de R$7.200.000,00 a R$ 14.400.000,00), e do anexo III variam de 6% (receita até R$ 225.000,00) a 29,45% (receita de R$ 7.200.000,00 a R$ 14.400.000,00). Portanto, para a primeira faixa o imposto cairá mais do que pela metade.
“Essa mudança, se confirmada pelos senadores, fará uma enorme diferença nos orçamentos dos profissionais e escritórios, em especial nesse momento tão difícil da economia nacional. Boa parte dos escritórios é beneficiada. E acreditamos que muitos autônomos, com esse incentivo, irão sair da informalidade”, afirmou ainda Haroldo Pinheiro.
Há vários meses o CAU/BR vem articulando a redução do Supersimples dos arquitetos e urbanistas dentro da Câmara. As negociações se intensificaram nos últimos dias. Em 01/09, o presidente do CAU/BR, e a Assessora de Assuntos Institucionais e Parlamentares, Luciana Rubino, participaram de reunião-almoço com os deputados arquitetos, onde Haroldo Pinheiro expos as dificuldades fiscais enfrentadas pela categoria e ressaltou a necessidade de isonomia com outras categorias profissionais, como os advogados. “Foi uma reunião muito positiva e marcante para o sucesso de nossa luta”, concluiu o presidente do CAU/BR.
Leia mais:
Planalto acena com rejeição à diiminuição da carga tributária dos arquitetos
Supersimples: veja quem votou a favor e contra a reivindicação dos arquitetos
Notas taquigráficas da votação do Supersimples dos arquitetos
Publicado em 02/09/2015. Atualizado em 04/09/2015.
17 respostas
Esse texto já está pronto para votação do senado através da PLC 125/2015, inclusive há uma consulta pública aberta no site do senado para votação de quem se interessar pelo tema:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=123060
O CAU bem que poderia fazer uma campanha estimulando a votação, pois neste projeto de lei consta a inclusão dos serviços de arquitetura no anexo III, cuja tributação total é de apenas 6% do total de serviços prestados.
Acredito que uma grande luta do CAU seria a de fazer com que as prefeituras e o estados paguem o piso de nossa categoria (conforme a lei 4.950-A/66, o piso salarial do profissional Arquiteto e Urbanista deveria ser de, para seis horas diárias trabalhadas, 6 salários mínimos (R$ 4.728,00. Na prefeitura de Belém, por exemplo, o vencimento base de um arquiteto é de um salário mínimo. Uma aberração. O salário só melhora por conta de adicionais de escolaridade (100%) e de tempo de serviço (5% a cada três anos de serviço). No Governo do Estado do Pará,a realidade não é muito diferente, pois o vencimento é de um pouco mais de R$1.500,00, só melhorado pelos adicionais de escolaridade e de tempo de serviço, e vale refeição.
Lamentável.
O que me dizem?
Carlos.
Carlos, pedimos que por favor entre em contato com o CAU/PA pelo e-mail [email protected]
Vamos lá, CAU-BR, precisamos de uma política de valorização dos arquitetos servidores públicos dos estados e municípios.
Sou servidora estável, arquiteta concursada da antiga Secretaria de Obras do Estado do Pará-SEOP, hoje transformada em Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas-SEDOP.
A desvalorização começa pelo nome do cargo que antes era de arquiteto, e passou a ter nova denominação para tentar fugir da obrigação de pagar o piso da categoria.
Desde 2006 nos novos editais de conscurso nosso cargo passou de Arquiteto para Técnico em Gestão de Obras Públicas, porém nos exigem diploma de nível superior em Arquitetura.
Outro maior absurdo é que no vencimento-base, pasmem, era de um salário mínimo, hoje incorporaram um “abono” que recebíamos ao vencimento base que hoje é de R$1.515,30!
Gente, lidamos aqui com obras milionárias, obras estruturais e nos humilham com este salário. O governo do Estado não nos paga o piso, não temos progressão funcional e muito menos salarial.
A própria SEDOP não é registrada no CAU-PA, e o Conselho Regional não faz nada a respeito. Temos no nosso quadro de arquitetos mais de 20 concursados, pagamos uma anuidade de mais de R$400,00 e não temos nada em nosso favor. Absolutamente nada!
Marcia, pedimos que envie sua solicitação pelo site http://ouvidoria.caubr.gov.br/message/message/public-form
Assista a defesa dos Arquitetos pela tabela 3 do Supersimples e entenda.
http://deputadobusato.com.br/na-tribuna-busato-defende-aliquota-menor-do-supersimples-para-os-arquitetos-emenda-e-aprovada/
O Planalto pressiona o Senado contra a decisão da Câmara de Deputados e já sinalizou veto! Portanto, nada está garantido ainda. Vem pra rua arquitetos do Brasil!
Antes da votação consegui enviar emails para metade dos deputados e depois travou tudo… valeu a pena “perder” 30 minutos fazendo isso… Vamos continuar mobilizados não apenas pra nossa categoria, mas também pensando em melhorar nosso país… Um abraço a todos
Excelente notícia para a categoria.
Parabéns a todos pela mobilização e principalmente, ao Presidente do CAU/BR e aos arquitetos deputados.
Muito bom! Realmente uma vitória!
Feliz com o trabalho dos colegas que nos representam! Em breve vem mais notícia boa por aí. Abraço a todos.
Conselheiro CAU-RO Heverton Carmo.
Excelente notícia, graças à grande mobilização do CAU/BR. Agora é permanecer atentos e mobilizados para a aprovação no Senado
Isso é alento nesse mar de notícias ruins que recebemos todos os dias. Gostaria de saber o que se passa na mente de um deputado que tem a coragem de ser contra uma medida como essa. Certamente ele não deve saber o que está votando! Parabéns ao CAU e aos profissionais que se mobilizaram.
MUITO BOM, FICAREMOS NA TORCIDA PARA APROVAÇAO NO SENADO!
Ótima notícia! Estávamos precisando de uma.
Temos como saber quem votou como???
Olá Giuliana, tem como ver sim. É só acessar o seguinte link:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/votacao/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/default.asp?datDia=2/9/2015&numSessao=252
Os comentários estão desabilitados.