O cenário atual das políticas urbanas no Brasil é extremamente frágil. São políticas fragmentadas que não promovem o diálogo com os programas setoriais e, para complicar, houve o desmantelamento das estruturas de planejamento do Estado, que priorizou os programas arrecadatórios, menosprezando o pensamento e a gestão do território brasileiro.
Essas foram algumas das conclusões do I Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, promovido pela Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA), com apoio da Comissão de Relações Internacionais (CRI) e dos presidentes dos CAU/UF, nos dias 12 e 13/04 em Brasília.
Entre as linhas conceituais que balizarão os documentos resultantes do Seminário estão o planejamento de cidade como projeto de sociedade e como políticas de Estado que se sobrepõem às políticas de governo. Também deverá ser dada ênfase ao planejamento que privilegie uma cidade para pessoas levando em consideração a complexidade das organizações sociais no contexto urbano, o que envolve diferentes saberes.
Do ponto de vista prático, deverá ser proposta a retomada da integração dos Planos Diretores com as políticas setoriais, como o entrelaçamento entre os planos de mobilidade urbana e as legislações de uso e ocupação do solo. A necessidade de instâncias de governança para as áreas metropolitanas e o compromisso incondicional com a função social da propriedade urbana e com as classes sociais urbanas de menor poder igualmente serão ressaltadas. Da mesma será enfatizada a necessidade de no mínimo um arquiteto e urbanista em cada município brasileiro.
Serão três os documentos, conforme informou a coordenadora da CPUA, Lana Jubé. Um dirigido à sociedade. Outro endereçado aos políticos que concorrerão esse ano às Prefeituras. E um terceiro como contribuição do CAU/BR para a Habitat III, conferência da ONU que se realizará em Quito (Equador) em outubro, iniciativa elogiada pelo Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, arquiteto e urbanista Luis Oliveira Ramos.
Ele esteve presente à cerimônia de encerramento do evento ao lado do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, que uma vez mais manifestou a preocupação do Conselho quanto à “privatização” do espaço público de nossas cidades, resultado da delegação para as empreiteiras da elaboração do projeto das obras públicas (“contratação integrada”) e, mais recentemente, do poder de desapropriação de utilidade pública (MP 700/2015).
PARTICIPAÇÃO POPULAR – Os documentos serão frutos do trabalho dos relatores Fernando Diniz, Roberto Montezuma e José Alberto Tostes, e deverão ser distribuídos aos CAU/UF para críticas e sugestões. A intensificação da participação social no planejamento, apoiando e sendo apoiado pelo trabalho técnico dos arquitetos e urbanistas, deverá ser outra recomendação. O envolvimento da comunidade essencial para o sucesso de transformação urbana, econômica e social de Medellin, como mostrou no primeiro dia do Seminário o urbanista colombiano Gustavo Restrepo.
“É urgente o resgate da cidade pela cidadania”, afirmou o arquiteto e urbanista José Antônio Lemos, conselheiro estadual do CAU/MT, um dos palestrantes do segundo e último dia do Seminário. Ele sugeriu a criação de uma “Lei de Responsabilidade Urbanística”, à qual estariam submetidos todos os prefeitos. Pela proposta, os prefeitos a serem eleitos em outubro deveriam assumir o compromisso de, ao deixarem seus cargos, entregarem suas cidades mais adensadas (“crescer para dentro”), com menor número de ocupações irregulares ou de risco, mais áreas de preservação ambiental e novos espaços públicos.
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INTERESSES PRIVADOS – No Rio de Janeiro, onde os interesses dos organizadores prevaleceram nas obras para os Jogos Pan-Americanos de 2007, para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Como resultado, os investimentos foram concentrados na região da Barra da Tijuca, na zona oeste, onde mora pouca gente, como ressaltou a arquiteta Fabiana Izaga, secretária-geral do IAB e vice-presidente do IAB/RJ.
A cidade perdeu densidade populacional, mas tem um déficit habitacional que poderia ser minimizado com a utilização dos muitos espaços vazios “no grande centro”, onde estão concentrados os empregos do comércio e de serviços, minimizando o tempo gasto em deslocamentos pendulares.
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MOBILIDADE E USO DO SOLO – ‘O uso e a ocupação do solo é o ponto de partida na discussão da mobilidade urbana”, segundo o arquiteto e urbanista Tiago Esteves da Costa, da Prefeitura de Belo Horizonte. A capital mineira tem incentivado uma maior densidade na área central (“cidade compacta”) e, ao mesmo tempo, a criação de uma rede de outros centros auto-suficientes em comércio, serviços e equipamentos públicos. Existem ainda as áreas estratégicas para grandes empreendimentos econômicos considerando restrições ambientais e controle de repercussões negativas sobre o uso do solo.
“Os centros devem ser “vibrantes”, com diversidade de usos, população e proximidade em moradia, emprego e outras atividades”, diz ele. Para assegurar a diversidade de população, a Prefeitura está planejando um programa de “aluguel social” de imóveis no centro. “É preciso igualmente pensar de maneira mais ampla o conceito de espaço público, em geral associado a praças ou parques. Na verdade, a maior parte deles são os espaços viários. Ou seja, as ruas, avenidas e as calçadas. Essas principalmente precisam ser melhor tratadas, quer na relação da rua com o lote, por meio de fachadas ativas que quebrem a monotonia da paisagem, quer com o alargamento dos passeios”.
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PATRIMÔNIO HISTÓRICO – O conselheiro estadual do CAU/BA, arquiteto e urbanista Paulo Ormindo, apresentou um detalhado histórico sobre a preservação do patrimônio histórico no Brasil. Segundo ele, é importante o CAU se posicionar diante da especulação urbana que vem ameaçando relíquias culturais como o centro de Salvador. A sobrevivência das cidades coloniais “é um milagre”, afirma Paulo Ormindo, mas se elas continuam existindo é porque o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) deu prioridade ao seu tombamento.
No entanto, idêntica atenção não foi dada às construções dos séculos XIX e XX “e muita boa produção de arquitetos não ficará para a história”. Paulo Ormindo recordou ainda que não há referência da participação da população nesse processo cultural. “Nosso tombamento é passivo, não ativo”.
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O seminário contou com a participação de cerca de 150 pessoas.
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Publicado em 16/04/2016
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Sinto falta de um CAU mais ativo nas cidades do interior, que ainda mal conseguem aplicar o Estatuto da Cidade. Leio com prazer as discussões, propostas e iniciativas, mas não posso participar diretamente, embora desejasse. Acho que o CAU poderia pensar em equipes técnicas de suporte aos municípios menores para discussão sobre as cidades com os candidatos às prefeituras e execução dos Planos Diretores ou revisão dos mesmos, trabalhando assim para uma melhoria de todas as cidades. Moro em Uberlândia – MG
São indubitavelmente discussões fundamentais ao desenvolvimento das políticas urbanas e consequente criação de cidades sustentavelmente e ambientalmente ideais ou aceitáveis.Interessante seria alinhar esses discursos à pratica dos entes e técnicos envolvidos diretamente na gestão e aplicação das leis urbanísticas nas cidades, que no seu dia-a-dia lidam com o desemparelhamento das instituições, intervencionismo oportunista dos poderes econômicos e políticos, despreparo técnico, falta de incentivos, apatia pela falta de representatividade (!) e, principalmente, pela má remuneração. Sem isso, meus amigos… Tudo isso vai parar no limbo… Se tornarão belas palavras soltas ao vento e legadas ao campo das ideologias ou, como sempre foi, ignoradas e subjugadas às decisões e interesses miúdos.