Na primeira semana de outubro, a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, esteve em Brasília para uma extensa agenda que incluiu diversas visitas ao Congresso Nacional e conversas com deputados federais para avançar propostas de interesse dos arquitetos e urbanistas. Temas abordados incluem: emendas parlamentares para projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), enquadramento dos arquitetos e urbanistas Microempreendedor Individual (MEI) e a realização do VIII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo.
Primeiro contato foi com a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), na quarta-feira, dia 06. A presidente Nadia Somekh propôs a destinação de emendas parlamentares federais para projetos de ATHIS. Marcivânia gostou muito da ideia e colocou-se à disposição para articular com o Governo do Amapá o desenvolvimento de projetos que se enquadrem na Lei de Assistência Técnica (Lei 11.888).
Nadia também comunicou à deputada a aprovação, pelo Plenário do CAU Brasil, do novo texto da Resolução CAU/BR Nº 51. Como presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, a deputada Marcivânia mediou pessoalmente as reuniões entre o CAU Brasil e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) para resolução dos conflitos sobre as atribuições de cada profissão. “Fiquei muito feliz de ver que a deputada Professora Marcivânia continua valorizando o projeto de arquitetura, e nos tranquilizou quanto a isso”, afirmou a presidente do CAU Brasil.
MAIS ARQUITETOS
Em outras reuniões, a proposta de destinar emendas parlamentares para ATHIS também foi apresentada pela presidente Nadia aos gabinetes dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ), junto com a campanha Mais Arquitetos. Realizada pelo CAU Brasil de março a junho, a campanha sobre popularização da Arquitetura e Urbanismo chegou a mais de 8 milhões de pessoas via redes sociais.
A deputada Iracema Portela (PP-PI) também apoiou a ampliação da ATHIS em todo o país e deve agendar uma reunião com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para colocar os arquitetos e urbanistas em projetos de construção e reformas de banheiros em casas de baixa renda. Nesta reunião também esteve presente o conselheiro do CAU Brasil José Gerardo da Fonseca, representante do Piauí.
Formado em Arquitetura e Urbanismo, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) prontificou-se a apoiar o Projeto de Lei Complementar Nº 55/2021, que permite aos arquitetos e urbanistas autônomos optarem pelo enquadramento como MEI (Microempreendedor Individual) para fins de recolhimento dos impostos e contribuições pelo Simples Nacional.
Passarinho também confirmou presença no VIII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, marcado para 26 e 27 de outubro. Como acontece todos os anos, o CAU Brasil vai reunir arquitetos e urbanistas, deputados e senadores para discutir o posicionamento do Conselho frente a diversos projetos de lei que tratam da construção e do planejamento das cidades brasileiras.
