CARTA ABERTA AOS PREFEITOS E VEREADORES

Em “Carta Aberta aos Candidatos a Prefeitos e Vereadores” nas eleições de outubro de 2016, o CAU/BR propôs à sociedade brasileira e aos políticos um pacto pela qualidade de vida da cidade.

O documento é resultado de debates ocorrido no I e no II Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental, promovidos em abril e agosto pela Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, com apoio da Comissão de Relações Internacionais e do Fórum de Presidentes do CAU. Igualmente foram recebidas, entre os dois eventos, contribuições dos CAU dos Estados e do DF. Por fim, a Carta foi aprovada na 18ª. Plenária Ampliada realizada em 19/08.

São três os grandes fundamentos do pacto:

= A governança metropolitana;

= Plano de desenvolvimento urbano integrado e integrador da cidade e seu desdobramento para as escalas do bairro, da quadra, da rua e do lote; e

= Monitoramento constante das metas desses planos, a ser efetuada pelos gestores das cidades, com total transparência para a população.

No que diz respeito especificamente ao planejamento urbano, a Carta afirma que cada território urbano necessita de diagnósticos, planos e projetos específicos integrados e integradores. Os projetos setoriais devem romper a lógica da compartimentação das políticas públicas, adotando uma visão integradora de sociedade, economia e meio ambiente. Nesse sentido, devem:

• 1. Priorizar o pedestre, criando condições para que as pessoas utilizem as ruas e sintam-se seguras. É preciso somar esforços para criar espaços públicos mais qualificados e atrativos, com diferentes tipologias e usos e com fachadas ativas que atraiam mais pessoas;
• 2. Tornar as cidades socialmente inclusivas, oferecendo mais oportunidades de interação social e de crescimento pessoal e coletivo, e promovendo espaços para todos os segmentos e faixas etárias, eliminando formas de segregação e exclusão física ou espacial;
• 3. Priorizar empreendimentos habitacionais para população de baixa renda, sempre agregados a um Projeto de Cidade, aproveitando a infraestrutura existente nas áreas urbanas já consolidadas e não periféricas. As favelas devem ser consolidadas e integradas à cidade, recebendo infraestruturas e equipamentos públicos de alta qualidade. Para tal, devem ser efetivados programas de assistência técnica gratuita para construção e reforma de moradias de população de baixa renda, incluindo a (re)qualificação do lugar com equipamentos públicos;
• 4. Adotar o modelo de cidade ambiental e socialmente sustentável, incentivando a arborização urbana, estimulando a eficiência energética, o baixo consumo de carbono, a crescente substituição por fontes de energia renováveis e a reutilização dos resíduos. A cidade precisa ser mais resiliente a catástrofes. Áreas sujeitas a inundações, desmoronamentos e outras fragilidades urbanas e ambientais devem receber planos contingenciais que prevejam ações imediatas para evitar riscos e danos;
• 5. Promover a preservação da memória paisagística, urbanística e arquitetônica da cidade, ação fundamental para reforçar a identidade e o senso de pertencimento dos cidadãos. Os planos de conservação dos centros urbanos devem recolocá-los na dinâmica da cidade, mas preservando suas características morfológicas e tipológicas. Novos edifícios e equipamentos devem ser inseridos de forma cuidadosa na malha urbana e os espaços públicos devem ser tratados com qualidade;
• 6. Valorização das frentes de água integradas aos corredores verdes, reestabelecendo conexões com rios, riachos, lagoas e áreas úmidas, aproveitando seu potencial paisagístico e tratando seus problemas de saneamento. Sistemas de parques, essenciais para o desenvolvimento da fauna e da biodiversidade, devem ser propostos com o objetivo de integrar esses espaços e devolvê-los aos cidadãos;
• 7. Associar mobilidade e território, gerando uma rede de transporte público articulada, de forma a proporcionar mais densidade, mas com qualidade e diversidade de usos. As políticas de mobilidade devem priorizar o transporte público de alta capacidade (metrô, ônibus, trem, barco) articulado a outros modais, com o devido incentivo aos ciclistas e pedestres;
• 8. Considerar a confecção de editais consistentes como base essencial para a realização de licitações de obras públicas a serem implementadas obrigatoriamente apenas após a elaboração prévia de projetos completos de Arquitetura e Urbanismo.
• 9. Adotar o critério da melhor técnica, concurso público, no julgamento de licitações para projetos de Arquitetura e Urbanismo para obras públicas, considerando que são serviços de natureza predominantemente intelectual.
• 10. Disponibilizar informações com total transparência e utilizar intensamente boas práticas de comunicação social para melhor compreensão delas e para possibilitar a reflexão autônoma da comunidade.

O pacto, diz a Carta, proporcionará à Sociedade parâmetros para orientar sua reivindicação por cidades mais dignas e justas, na perspectiva de uma gestão democrática baseada no planejamento e organização, com a garantia da continuidade de planos, projetos e ações sem a demarcação do calendário eleitoral.

Por sua vez, os políticos contam no documento com as bases para a formulação ou aperfeiçoamento de seus programas de governo integrados à visão de um planejamento de longo prazo que expresse o compromisso com uma agenda urbana transformadora do destino das cidades e dos cidadãos brasileiros.

Acesse a íntegra do documento:

Carta Completa