POR UM LUGAR ONDE NINGUÉM FIQUE DE FORA

Entre os dias 17 e 20 de outubro de 2016, representantes de 167 países membros da ONU reuniram-se em Quito, capital do Equador, para participar da Habitat III – 3a. Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Também estiveram presentes delegações nacionais, autoridades regionais e locais, organizações da sociedade civil e entidades diversas, inclusive do CAU/BR e alguns CAU/UF, totalizando 45 mil inscritos.

Como resultado, os delegados oficiais assinaram a “Declaração de Quito por Cidades Sustentáveis para Todos”, ou simplesmente “Nova Agenda Urbana”, com 175 recomendações e diretrizes que objetivam transformar as cidades em ambientes sustentáveis em todas as dimensões: social, econômica e ambiental. Um desenvolvimento que atenda as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações satisfazerem suas próprias demandas. Ou, como diz o documento, um lugar onde “ninguém seja deixado para trás”.

A Nova Agenda Urbana sugere uma importante mudança de paradigma das relações entre desenvolvimento e boas cidades. O entendimento tradicional é que o desenvolvimento econômico precede o projeto de boas cidades, que se alcança só por meio da riqueza e da prosperidade. O documento final da Habitat III propõe o inverso. Ou seja, se projetarmos boas cidades, elas funcionarão como motores do crescimento econômico, social e cultural sustentável, bem como da proteção ao meio ambiente.

PREFEITOS À FRENTE – A forma de mudar a ordem das coisas é reorientar a maneira como se planeja, financia e gestiona as cidades. Nesse contexto, a Nova Agenda Urbana destaca o papel fundamental dos prefeitos e vereadores. Eles constituem a instância de poder mais próxima dos cidadãos e, portanto, têm melhores condições de avaliar suas necessidades e liderar um projeto de cidade que cumpra sua função social.

Ao contrário de outros acordos internacionais patrocinados pela Organização das Nações

Unidas, a Nova Agenda Urbana não é coercitiva, ou seja, não cria obrigações e metas para os governos nacionais, o que acentua ainda mais a importância das autoridades locais em sua implementação.

O CAU/BR, ao chamar a atenção dos prefeitos e vereadores para a necessidade de repensarem as cidades, busca valorizar a inserção dos arquitetos e urbanistas nos esforços dos Municípios para colocar em prática a Nova Agenda Urbana. A contribuição técnica e científica, com a participação democrática da comunidade, é fundamental para a definição de prioridades e o suporte de reivindicações por recursos orçamentários, financiamentos e subsídios.

“A urbanização – diz o documento – é uma das maiores tendências transformadoras do século XXI”. Segundo a ONU, atualmente as cidades ocupam aproximadamente apenas 2% do território da Terra, mas concentram 54,5% da população mundial, ou 4 bilhões de pessoas. Hoje 428 cidades mundiais têm população acima de 1 milhão de habitantes.

Por volta do ano 2050 a população urbana global deverá quase dobrar, pois as cidades concentram cada vez mais as atividades econômicas (hoje geram 70% do PIB mundial), sociais e culturais. O que as colocam também como responsáveis pelos maiores impactos ambientais, ao consumirem mais de 60% da energia global e apresentarem índices em torno de 70% em termos de emissões de gás carbono e de produção de resíduos sólidos.

O Brasil é um dos países mais urbanizados do mundo, com um índice em torno de 86% da população, segundo o Banco Mundial. Em 50 anos, de 1960 a 2010, nossa população urbana cresceu 402%, passando de 32 milhões para 160 milhões de pessoas. Pelo censo do IBGE divulgado em agosto passado, o país tem 17 municípios com mais de 1 milhão de habitantes, somando 45,2 milhões de pessoas ou um quinto (21,9%) da população brasileira.

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